Venho, respeitosamente, requerer informações com base no princípio da publicidade e no dever de transparência da administração pública, especialmente à luz da Lei Complementar Municipal nº 131/2019, que em seu art. 61, com redação dada pela LC nº 140/2020, dispõe:

Art. 61. Aos funcionários de carre  (...)

Considerando o aporte de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) anunciado pelo Município no dia 14 de fevereiro de 2025, com a finalidade de reduzir a fila reprimida de exames especializados herdada da gestão anterior, notadamente:

Ressonância magnética

Endoscopia

Colonoscopia

Tomografia

  (...)

Considerando as recorrentes denúncias de infiltrações, goteiras e comprometimento estrutural nas unidades escolares da rede municipal de ensino, especialmente nas salas da Escola Antônio José Tiago, onde há relatos de salas com goteiras e água pingando dentro do ambiente escolar, além de relatos sem  (...)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Autor: Vereador Prof. Serginho

Assunto: Ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Turismo após a Semana do Cadastur

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. ___ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penha e nos  (...)

Assunto: Reiteração de Pedido de Informação - Políticas Públicas de Proteção e Bem-Estar Animal

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e demai  (...)

Como é sabido, este Vereador solicitou informações a municipalidade, em 03 de fevereiro do corrente ano, acerca do Contrato de Concessão Administrativa nº 83/2024, cujo objeto é Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manu  (...)

Em referência à correspondência recebida por meio do email institucional com diversos questionamentos acerca do contrato público entre o Município de Penha e a Viação Navegantes trazendo diversos questionamentos, como: “Quem fiscaliza o contrato atualmente? Porque a empresa continua operando, mesmo   (...)

Solicito informações sobre a Indicação nº 90/2025, enviada em 24 de fevereiro de 2025, que solicita a melhoria da iluminação na Praça do Pescador, localizada no Bairro Gravata.

Considerando a importância da referida praça para a comunidade local, especialmente para os pescadores que a utilizam com   (...)

Solicito que informe a esta Casa Legislativa se há previsão de realização de manutenção no cemitério localizado no centro da cidade, especialmente quanto aos seguintes pontos:

· Troca dos pisos danificados;

· Pintura geral das estruturas;

· Melhorias na capela mortuária.

Solicito, se possível, o  (...)

Assunto: Agenda de atividades e ações relacionadas ao surf no município

Considerando a vocação natural do município de Penha para esportes náuticos, especialmente o surf, venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações:

1. Consta na programação oficial da Fundação Municipal de Esportes a  (...)