Ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente possam realizar alterações na Lei Complementar de n.º 10/2012 e do Decreto de n.º 99/2012 para Utilização do Frontal das Lojas pelo Comércio.

Justificativa: Atualmente, a legislação vigente impõe restrições quanto ao uso do espaço fro  (...)

Ao Poder Executivo Municipal, para que possa oficiar Comando do 27º Batalhão da Polícia Militar, para que possam aumentar as rondas de policiamento no morro do Cristo.

Justificativa: É com grande preocupação que se relata a situação atual na região do Morro do Cristo, um local de grande importância  (...)

Ao Poder Executivo Municipal para que juntamente com a Secretaria de Trânsito (UVTRAN), possam encaminhar a esta Casa Projeto de lei que disponha sobre o recolhimento de veículos abandonados em via pública.

Justificativa: É de responsabilidade da Secretaria de Trânsito elaborar um estudo e implemen  (...)

Ao Poder Executivo Municipal para que em dez dias possa dar resposta ao presente requerimento e que possa considerar realizar modificações ao projeto de lei complementar de n.º01/2022 de sua autoria, que se segue: Considerando as reuniões e a audiência pública realizada no dia 18 de março de 2022.

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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que possa disponibilizar para a toda a população que frequenta as unidades de saúde de União da Vitória sinal wi-fi de internet.

Justificativa: A exemplo de outros Municípios que disponibilizaram sinal de wi-fi para a população que frequenta as unidades d  (...)

Ao Poder Executivo Municipal, para que execute o projeto técnico, inclusão no planejamento e viabilização de recursos, para pavimentação asfáltica do final da Rua Contabilista Laurindo Furlan, numa estensão de aproximadamente 600 metros; e que segue pela mesma rua com o nome de Antonio Zortéa, que l  (...)

Á Direção das empresas de telefonia, TIM, OI, VIVO E CLARO, solicitando melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel no município de União da Vitória/PR. Apresentamos Requerimento à direção das empresas de telefonia, TIM, OI, VIVO E CLARO, solicitando melhorias e ampliação no sinal de telefonia  (...)

Ao Poder Executivo Municipal para que juntamente com a secretaria municipal competente para que enviem a esta Casa de Leis relatório de todos os veículos de propriedade do Município de União da Vitória, sendo quais foram abastecidos no mês de novembro de 2021, constando o nome do motorista, placa do  (...)

Ao Senhor Prefeito Municipal para que determine a Secretaria competente (Obras) para que seja verificada a situação da via pública, antiga estrada de Palmas, no trecho entre a Pedreira Kerber e a Igreja São Pedro e São Paulo localidade Barreiros nesta cidade.

Justificativa: A referida via pública e  (...)

Ao Senhor Prefeito Municipal para que juntamente com a Secretaria de Saúde, bem como a Comissão criada para tratar de assuntos relacionados ao COVID-19, possam reavaliar o Decreto de n.º501/2021 que ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N° 429/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE   (...)