Altera o art. 6º e o Anexo I da Lei Municipal nº 5.787, de 24 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre especificamente quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo disponibilizar no Portal Eletrônico Oficial do Munícipio relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo.
Veja MaisCria adicional de qualificação para ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem na ativa e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, para incluir no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Pouso Alegre o “Dia Municipal dos Evangélicos, da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico”.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
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