INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                             

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTS. 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                           

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.690, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POSSIBILIDADE DE VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM POUSO ALEGRE, DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DE DADOS ESTATÍSTICOS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR DISCRIMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 179 DA LEI Nº 6.543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAR A PROIBIÇÃO RELATIVA A FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7. 001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INSTITUIR O “DIA DA TRATORADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.