Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG

Decreto 6220/2025
de 14/10/2025

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pouso Alegre.

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Decreto 6219/2025
de 13/10/2025

Dispõe sobre a regularização de gleba e dá outras providências.                                                                                                                                                                             

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Decreto 6218/2025
de 10/10/2025

Dispõe sobre renovação de declaração de utilidade pública da Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações - Instituto Filippo Smaldone.         

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Decreto 6217/2025
de 09/10/2025

Delega competências ao Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino.                                                                                                                                                       

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Decreto 6215/2025
de 01/10/2025

Dispõe sobre pontos facultativos e expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 2 de janeiro de 2026.

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Decreto 6214/2025
de 01/10/2025

Autoriza a estremação proveniente do imóvel matriculado sob o nº 108.625 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre - MG, nos termos do art. 49-A, § 1º, da Lei Municipal n° 6.544/2021.

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Decreto 6213/2025
de 26/09/2025

Dispõe sobre substituição de caução no Loteamento Vale Santo Antônio, aprovado pelo Decreto nº 4.864/2018 e convalidado pelos Decretos nos 4.933/2018, 4.984/2019, 5.032/2019 e 5.154/2020.

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Decreto 6212/2025
de 19/09/2025

Dispõe sobre o cancelamento de débitos tributários e não tributários oriundos de exercícios até o ano de 2018, nas hipóteses que especifica e da outras providências.

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Decreto 6211/2025
de 16/09/2025

Autoriza a estremação proveniente do imóvel matriculado sob o nº 60.201 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre - MG, nos termos do art. 49-A, § 1º, da Lei Municipal n° 6.544/2021

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Decreto 6210/2025
de 12/09/2025

Regulamenta o processo de escolha de servidor público municipal a nomeação do cargo em comissão de diretor e vice-diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências.

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