Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos estabelecidos na Portaria nº 4.805/2025.                                                                                                                           

Nomeia Liquidante para as movimentações dos empenhos para pagamentos, no âmbito da Chefia de Gabinete, do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para integrarem a Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI, no tratamento de recursos dos pedidos de acesso à informação - Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Nomeia liquidante para as movimentações dos empenhos para pagamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no Município de Pouso Alegre/MG e dá outras providências.

Nomeia liquidantes para as movimentações dos empenhos para pagamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças no Município de Pouso Alegre/MG e dá outras providências.

Nomeia Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino: Jorge Luís Godoi.                                                                                                                                                   

Determina a instauração de Processo Administrativo Sancionatório e designa membros para compor comissão incumbida de apurar possível violação à Lei Federal no 14.133/2021 e penalizar, caso seja necessário.

Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 4.674/2025.                                                                                                           

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e designa membros para compor comissão incumbida de apurar as possíveis infrações funcionais cometidas e penalizar, caso seja necessário

Designa os membros da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos - CPRAC, instituída pela Lei nº 7.076, de 23 de junho de 2025, e regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 29 de agosto de 2025.