Para que o executivo envie a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar 173 de 19 de dezembro de 2022, (Estatuto dos Servidores Públicos), no contexto abaixo, e conforme minuta em anexo.

Ocorre que o Estatuto do Servidores Públicos Municipais prevê o adicional   (...)

Para que o Executivo acione a secretaria de serviços no sentido de que seja feita com urgência a realização de serviços de manutenção na estrada rural do bairro Jaguari do Meio, incluindo:

• Patrolamento e nivelamento da via,

• Limpeza dos barrancos laterais e retirada de terra acumulada que com  (...)

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Executivo Municipal a instalação de iluminação pública na estrada Jaguari do Meio, Avenida Professora Inês Vieira da Silva Costa que liga a Rodovia  Agostin  (...)

Para que o Executivo disponibilize um veículo com capacidade para sete lugares, devidamente adesivado e identificado como de uso exclusivo do Conselho Tutelar, para atender às demandas operacionais e emergenciais da referida instituição.

O Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia   (...)

Indicação nº XX

Para que o executivo envie a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei Complementar alterando as Leis Complementares 173 de 19 de dezembro de 2022, (Estatuto dos Servidores Públicos), e 176 de 10 de Abril de 2023 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servi  (...)

Para que o Executivo, junto com a secretária de meio ambiente, agropecuária e turismo, realize um trabalho conjunto com a Emater e a associação dos produtores rurais de Camanducaia, com a finalidade de implantação do Mini Ceasa no antigo matadouro.

Esse projeto visa a valorização da agricultura fam  (...)

Para que o Executivo e o departamento de convênios, Veja a possibilidade de realizar um convênio a Associação dos moradores do Bairro da Ponte Nova.

Tal pedido se faz necessário para que a entidade possa assumir o controle e manutenção da quadra de esportes e principalmente da questão do poço ar  (...)

Para que o executivo acione a secretaria de serviços no sentido de fazer uma sinalização horizontal no cruzamento em frente ao supermercado Lucas, na Avenida Joaquim Ramos Dias e rua João Cassalho dos Santos e ainda implantação de rotatória e faixas de contenção no local. Trata-se de uma reivindicaç  (...)

Para que o executivo acione a secretaria de obras no sentido de fazer três passagens de pedestres elevadas na praça do bosque, sendo uma na Avenida Rio Branco e duas nas esquinas de contorno da praça.

Para que o executivo execute o cercamento do parquinho no bairro Melhoramentos, com alambrado. A medida é necessária pois o local é frequentado por muitas crianças e fica as margens da principal estrada de acesso ao bairro, expondo as crianças a diversos riscos.