Para que o Executivo envie a esta casa, um Projeto de Lei, nos moldes da Minuta em anexo, prevendo a criação de bonificação aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, tendo em vista o repasse do Governo Federal que pode ser aplicado nesta finalidade, conforme explicitado  (...)

Para que o Poder Executivo cumpra integralmente os quesitos descritos no Ofício nº 620-2025 (em anexo), venho, por meio deste requerimento, solicitar as providências cabíveis para a efetivação das medidas ali estabelecidas.

Solicita-se, ainda, a imediata reprogramação do cumprimento da Lei Compleme  (...)

Considerando a Indicação nº 34/2025, apresentada em 26 de fevereiro de 2025, solicitando ao Executivo a avaliação e encaminhamento de Minuta de Projeto de Lei referente à regulamentação do pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de C  (...)

Assunto: Solicitação de informações e prazo para implantação de farmácia municipal nas ESFs Quedas Verdes e Ponte Nova (Requerimento nº 29/2025)

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Camanducaia/MG,

Em 03/06/2025 esta vereadora protocolou o Requerimento 29/2025 que solicitou a implantaçã  (...)

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie e encaminhe a prestação de contas detalhada de todos os recursos públicos recebidos pela MOVE, oriundos da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.

O presente requerimento abrange, de forma e  (...)

O Vereador que a esta subscreve, vem respeitosamente solicitar as seguintes informações do Poder Executivo:

Para que o executivo encaminhe a está casa de leis as seguintes informações e documentação referente a cobrança das taxas dos ônibus de excursões desde 2019, quais sejam:

1-  o envio do   (...)

O vereador Rodrigo Messias Mota Paes, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Saúde para comparecer a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos inerentes à sua  (...)

Para que o Poder Executivo encaminhe para esta casa de Leis as seguintes informações relativas ao Chamamento Público nº 009/2025, cujo valor de referência é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais):

1. Sobre o valor e critérios financeiros

a) Como foi definido o valor total de referência de R$   (...)

Para que o  Poder Executivo envie a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos relativos aos Projetos de Lei nº 2.997/2025 e nº 2.998/2025, que tratam da adesão do Município ao Consórcio CISLAGOS e da abertura de crédito especial:

I – Documentos institucionais do consórcio

Estatut  (...)

Para que o Poder Executivo encaminhe a está casa de Leis, o processo integral de autorização de repasse para cobertura da quadra da associação do Bairro Bom jardim. Processo integral, com a lei de autorização, publicações e toda documentação que faz parte do processo e ainda justificar por quais mot  (...)