Para que o Executivo em atenção a publicação da Lei Municipal nº 2.656/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura de Camanducaia para o decênio 2023-2033, venho, respeitosamente, requerer as seguintes informações:

Quais metas e ações previstas no Plano já foram iniciadas até o momento?

Ex  (...)

Para que o Executivo acione a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

A Lei Municipal nº 2.238/2018 está sendo cumprida integralmente?

Onde e como estão sendo divulgadas as listas de espera para exames, consultas e cirurgias?

Qual a periodicidade da atualização   (...)

Para que o Executivo envie à esta Casa de Leis as seguintes informações:

Com base no Plano Plurianual vigente, aprovado por esta Câmara Municipal, solicito, no exercício da minha função fiscalizadora, o envio de relatório atualizado da execução das metas e ações planejadas, com a devida discrimin  (...)

Para que o Executivo envie a esta Casa Legislativa um relatório detalhado do cumprimento das metas e ações previstas no Plano Plurianual (PPA) vigente, especificando:

• O percentual de execução física e financeira de cada programa;

• As ações iniciadas, concluídas e pendentes;

• Os motivos do   (...)

O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, após ouvido o Plenário, seja aprovada a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de Mina  (...)

Para que o executivo esclareça sobre a diferença nos valores unitários: Os relatórios de pesagem da LARA Central de Tratamento de Resíduos indicam um valor unitário de R$ 174,10 por tonelada, enquanto o Contrato nº 138/2024 estabelece o valor de R$ 191,86 por tonelada.

Solicita-se esclarecimento s  (...)

Para que o Executivo envie a está Casa de Leis :

Cópia dos Planos de Trabalho ou Projetos Básicos detalhados que deram origem à execução dos seguintes contratos administrativos:

Contrato nº 138/2024 – LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (destinação final de resíduos sólidos);

Contrato  (...)

Para                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Para que o Executivo                                                                                                                                                                                                                                                                   

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