Para que o Executivo preste os seguintes esclarecimentos e envie os documentos abaixo listados, relativos à execução do Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2024, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei nº 12.527/2011 (Lei   (...)

Para que o Executivo possa tomar as devidas providências diante de uma situação que exige atenção imediata, informo que, durante visita à unidade Pré-Escola Sônia Maria Camargo I., foi constatada a presença de 8 crianças com laudos diagnósticos e outras 5 em processo de investigação, totalizando 13   (...)

Para que a secretaria de Assistência Social encaminhe a esta Casa de Leis, relatório do Lar dos Idosos contendo: Gastos com os internos e manutenção, quantidade de funcionários cedidos, pela prefeitura, quantidade de internos atualizados até a presente data e da realidade processual em que se encont  (...)

Para que o Executivo, no prazo legal, envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos oficiais:

Sobre o pagamento de férias indenizadas

Cópia da solicitação formal do Prefeito para indenização de férias relativas à rescisão de dezembro de 2024, conforme documento de pagamento  (...)

Para que o Executivo, com a devida urgência, faça a apuração de um fato preocupante ocorrido na comunidade da Ponte Nova relatado em audiência pública na data de 31 de maio de 2025.

Segundo relatos recebidos por este Poder Legislativo, um munícipe sofreu um acidente de motocicleta nas imediações   (...)

Para que o Executivo faça a implantação de farmácias municipais nos bairros Quedas Verdes e Ponte Nova.

A presente solicitação visa atender a uma necessidade urgente das comunidades dos bairros Quedas Verdes e Ponte Nova, que enfrentam sérias dificuldades no acesso a medicamentos básicos e de uso  (...)

Para que o Executivo designe um médico pediatra para atendimento no período vespertino na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Monte Verde.

Monte Verde é um distrito extenso e populoso, com aproximadamente 5.000 habitantes, e a demanda por atendimento pediátrico tem crescido consideravelmente.  (...)

Para que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações:

Foi concedido período de férias ao Sr. Prefeito Municipal nos anos de 2021 e 2024?

Em caso positivo, enviar:

Cópia da portaria ou ato de concessão;

Comprovação do pagamento de férias  (...)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia,

Nos termos do Regimento Interno e do exercício do poder de fiscalização conferido aos vereadores, requeiro que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe e encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo le  (...)

Pra que o Executivo informe:

Qual fato/ato motivou a paralisação dos serviços prestados pelo Sr Alceu Cassalho no transporte de Camanducaia a Monte Verde.

Qual fato/ato motivou e permitiu que a empresa Auto Viação Cambuí operasse a linha Camanducaia a Monte Verde.

Qual o estudo realizado pa  (...)