Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal,  para que envie a esta Casa Legislativa relação detalhada de todas as indenizações e rescisões pagas nos últimos quatro anos a agentes políticos e demais servidores públicos, discriminando:

1. Nome do beneficiário;

2. Cargo ocupado;

3. Natureza  (...)

Solicito ao Poder Executivo e ao Setor de Licitações da Prefeitura para que encaminhem a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes ao Processo Licitatório nº 000062/2025 – Pregão Eletrônico nº 36/2025, cujo objeto era a contratação de serviços de locação de veículos:

  (...)

Solicito que o Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Administração, prestem as seguintes informações a respeito do Contrato nº 0232/25, firmado em 19/05/2025, com vigência até 18/05/2028, no valor de R$ 44.928,00, cujo objeto é a locação de totens publicit  (...)

Solicito ao Poder Executivo e à Secretaria competente para que, no prazo legal, encaminhem a esta Casa Legislativa, em mídia digital e também com links públicos, a cópia integral do Termo de Fomento nº 006/2025 celebrado com a Agência de Desenvolvimento de Monte Verde – MOVE, incluídos todos os anex  (...)

Solicito ao Poder Executivo e à Secretaria competente, informações detalhadas sobre o Processo Administrativo nº 000223/25, referente à contratação por inexigibilidade/dispensa de licitação, contrato nº 0315/25, firmado com a Agência MOVE – Agência de Desenvolvimento de Monte Verde, cujo objeto é a   (...)

Solicito ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa:

Relação completa dos contratos previstos na rubrica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, no valor de R$ 24.301.200,00, discriminando: objeto, empresa contratada, CNPJ, valor individual e prazo contratua  (...)

Solicito ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa:

Detalhamento dos valores previstos para juros e encargos da dívida (R$ 5.120.000,00) e para amortização da dívida (R$ 3.121.200,00), informando credores, contratos, prazos e condições financeiras.

Esclarecimento   (...)

Solicito ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa:

Relação nominal das entidades privadas sem fins lucrativos que receberão subvenções sociais e transferências no orçamento de 2025, totalizando R$ 13.420.100,00, discriminando: nome da entidade, CNPJ, finalidade, val  (...)

Solicito ao Prefeito Municipal de Camanducaia e ao Setor de Licitações, solicitando informações sobre a aquisição de fantasia do personagem “Zé Gotinha”, objeto do Processo Licitatório nº 000239/25, Pregão Eletrônico nº 65/2025, homologado em 21 de julho de 2025, no valor de R$ 4.770,00.

Qual o c  (...)

Solicito que o Poder Executivo seja acionado e para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Considerando:

Que tramita o Processo Licitatório nº 000222/25 – Pregão Eletrônico nº 95, destinado à eventual e futura contratação de serviços de fotografia e filmagem, com valor previst  (...)