Altera dispositivos das Leis Complementares de nºs 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Conforme consta da Mensagem nº 196/2023, o projeto visa o incremento de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e E (...)
Verbetes: Professor-Nutricionista-Bibliotecário
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022. Conforme a Mensagem nº 182/2023, anexa, ao projeto a presente alteração da Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022, visa garantir a saúde e bem-estar animal em eventos autorizados pelo Município de Formiga, mediant (...)
Verbetes: CODEVIDA
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 143/2023, foi verificado que, quando da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 227, de 15 de junho de 2022, neste constou erronea (...)
Verbetes: Diretor de centro de educaçãp infantil
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 126/2023, anexa ao projeto, a presente alteração visa incrementar uma vaga para o cargo de Professor de Música - Cordas Eruditas, que desempenhará suas atribuições junto à Escola (...)
Verbetes: Professor de música
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos recursos de infração do S.I.M., institui as taxas relativas à inspeção sanitárias e vistorias de competência do S.I.M.
Verbetes: S.I.M
Institui taxa para análise de projeto arquitetônico de estabelecimento sujeito a controle sanitário, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2023, se pretende a criação de taxa para aprovação de projetos arquitetônicos por esta municipalidade, mediante o Setor de Vigilância Sanitária, dian (...)
Verbetes: Taxa-Projeto arquitetônico
Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 83/2023, tem como escopo a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da Autarquia Serviço Autônomo (...)
Verbetes: Plano de carreira-Quadro pessoal
Altera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018, que Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e (...)
Verbetes: Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017. Conforme consta da Mensagem nº 053/2023, pretende-se com a proposição a criação e alteração de cargos na Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Verbetes: Auditor interno-Supervisor do setor de compra/educação e saúde
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