“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Extrema, Cambuí, Munhoz, Itapeva, Camanducaia, Toledo, Córrego do Bom Jesus, Gonçalves e Senador Amaral, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário”.

“Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel de propriedade do Município de Camanducaia à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei nº 2.064, de 28 de abril de 2014, para dispor sobre o chamamento público obrigatório para participação de comerciantes locais em eventos realizados, patrocinados ou apoiados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa com Diabetes, em especial a Mellitus Tipo 1 no Município de Camanducaia e dá outras providências.” 

“Autoriza o Poder Legislativo a contratar e custear plano de saúde para os Vereadores da Câmara Municipal de Camanducaia/MG, e dá outras providências. ”

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG” AO SENHOR EDIVALDO BATISTA MARQUES, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG” AO SENHOR LEÔNIDAS OLIVEIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

“Altera a Lei Municipal nº 2.238/2018, que “Dispõe sobre a divulgação no âmbito do Município de Camanducaia, MG, de lista de espera em consultas e exames médicos e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de

25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.702, de 09 de maio de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2025 e dá outras providências  (...)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de chamamento público para a participação de comerciantes locais em eventos realizados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura de Camanducaia.”