“Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à organização social Camanducaia Futebol Clube e dá outras providências”.                                                 

“Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à Associação Lua Esportes e dá outras providências”.                                                                                           

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG” AO SENHOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências

“Autoriza o Município de Camanducaia/MG a realizar o reembolso de despesas com tratamentos e atendimentos de saúde realizados em rede não credenciada para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, considerados neurodivergentes, e dá outras provi  (...)

“Altera a Lei Complementar 201, de 20 de dezembro de 2024 que Cria o Programa de Organização do Turismo no Município de Camanducaia e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG”, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

“Dispõe sobre a base de cálculo, procedimentos e critérios de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no Município de Camanducaia/MG, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no Município de Camanducaia/MG, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no Município de Camanducaia/MG, e dá outras providências.”                         

“Institui o Cadastro Municipal de Interesse Habitacional e estabelece normas para a seleção de beneficiários em programas habitacionais com participação de instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal.”