“Altera a Lei Municipal nº 127 de 14 de novembro de 1952, que institui o código municipal de vigilância sanitária e dá outras providências”
Veja Mais“Revoga Lei nº 1.312 de 03 de novembro de 1988”
Veja Mais“Dispõe sobre a movimentação, o reaproveitamento e outras formas de desfazimento de material”
Veja Mais“Autoriza pagamento de aluguel”
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.