Câmara Municipal de Guaranésia

Projeto de Lei Ordinária 42/2021
de 04/05/2021

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 41/2021
de 03/05/2021

Dispõe sobre a denominação do Complexo Municipal de Saúde de Guaranésia e dá outras providências.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 40/2021
de 03/05/2021

Dispõe sobre a localização do Paço Municipal de Guaranésia e dá outras providências.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 39/2021
de 29/04/2021

Dispõe sobre a denominação de via pública  "Urias Silveira do Nascimento".                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 38/2021
de 27/04/2021

Estabelece no âmbito do Município de Guaranésia - MG, normas de defesa, proteção e bem estar animal e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 37/2021
de 27/04/2021

Institui o Abril Laranja no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 36/2021
de 27/04/2021

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1.767, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2021
de 14/04/2021

Estabelece as Diretrizes gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício  financeiro de 2022.       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2021
de 12/04/2021

Encaminha Projeto de Lei que "Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária, institui o Programa Emergencial de Segurança Alimentar para atendimento das populações mais vulneráveis, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19, no município de Guaranésia, autoriza a abert  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 33/2021
de 06/04/2021

Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos para reforço do custeio das ações e serviços alta complexidade , na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pan  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 05/04/2021

DISPÕE SOBRE O ENVIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RECEBIDAS DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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Projeto de Lei Ordinária 31/2021
de 30/03/2021

Altera Dispositivo da Lei Municipal n 2482, de 18 de mar;o de 2021.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 30/2021
de 30/03/2021

Altera  a Lei Municipal N° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021, altera  a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre  as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercí  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 29/2021
de 22/03/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2021, do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras Providências (valor R$ 12.000,00), com o objetivo de  Reforçar a Ação "1.087 - Construção e/ou Reformas Creches Municipais".

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Projeto de Lei Ordinária 28/2021
de 09/03/2021

Altera a Lei n° 2.048, de 13 de julho de 2016, que institui normas para o parcelamento do solo, e dá outras providências para modificar a avaliação dos lotes para fins de caução.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2021
de 09/03/2021

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB.

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Projeto de Lei Ordinária 26/2021
de 08/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (solicita Regime de Urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 25/2021
de 08/03/2021

Acresce artigo à Lei n° 2.174, de 14 de dezembro de 2017 que constituiu o Polo do Empreendedor "Tim Villas Boas" para dispor sobre os imóveis revertidos ao patrimônio municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2021
de 17/03/2021

Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 23/2021
de 17/03/2021

Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 22/2021
de 17/03/2021

Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 21/2021
de 17/03/2021

Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 20/2021
de 17/03/2021

Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 19/2021
de 17/03/2021

Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 18/2021
de 10/03/2021

Declara de utilidade pública  o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaranésia.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 17/2021
de 10/03/2021

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 03/03/2021

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. (Rua Edelto Polito)                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 14/2021
de 03/03/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 61.500,00)

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 03/03/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 28/01/2021

Encaminha projeto de lei dispondo sobre multa sobre fraude à ordem de preferência de imunização contra o coronavírus e outras campanhas de vacina.       

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Projeto de Lei Ordinária 8/2021
de 22/01/2021

Dispõe sobre Revisão Geral Anual, na Forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Aumento, conforme o artigo 9º A, §1º, III, da Lei Federal Nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias prev  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 7/2021
de 22/01/2021

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, reajustando vencimento base, adicional e gratificação dos servidores do Poder Legislativo constantes na Lei Complementar Nº 55, de 18 de maio de 2015.

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Projeto de Lei Ordinária 98/2020
de 01/12/2020

Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Guaranésia e dá outras providências. "Museu Municipal Alberto Emiliano"                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 93/2020
de 28/10/2020

Altera lei municipal N° 2168, de 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal N° 2.331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 76/2020
de 08/12/2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaranésia para o Exercício Financeiro de 2.021                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 75/2020
de 31/08/2020

Altera a Lei Municipal Nº 2.416, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021

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Projeto de Lei Ordinária 74/2020
de 31/08/2020

Altera a Lei Municipal Nº 2.168, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 73/2020
de 02/09/2020

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FOLCLORE" NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 72/2020
de 02/09/2020

Instituí e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Itajubá”, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 70/2020
de 26/08/2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GUARANÉSIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 69/2020
de 26/08/2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O AGOSTO LILÁS.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 68/2020
de 14/08/2020

Autoriza a prorrogação das constratações temporárias por tempo determinado para atender excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1.998, previstas na Lei Municipal n° 1.564, de 08/04/2005, durante o estado de calamidade pública causada pelo novo   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 49/2020
de 02/07/2020

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Guaranésia para o exercício de 2020.         

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Projeto de Lei Ordinária 41/2020
de 15/06/2020

Dispõe sobre denominação de Rua no município de Guaranésia/MG e dá outras providências.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 35/2020
de 02/06/2020

Determina a instalação de portas e grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 30/2020
de 17/06/2020

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde PSF Saúde é Vida V no distrito de Santa Cruzda Prata"PSF Saúde é Vida V - Job Barbosa"                   

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Projeto de Lei Ordinária 27/2020
de 10/06/2020

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde PSF Saúde é Vida II no município de Guaranésia/MG "PSF Saúde é Vida II - Prefeito Sebastião Pelaquim"

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Projeto de Lei Ordinária 18/2020
de 02/07/2020

Estabelece as Diretrizes Gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2021.         

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Projeto de Lei Ordinária 103/2019
de 18/12/2019

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.229 de 04/07/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 102/2019
de 18/12/2019

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.229 de 04/07/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 101/2019
de 10/12/2019

Cria O Banco Municipal De Alimentos De Guaranésia, E Dá Outras Providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 100/2019
de 10/12/2019

Dispõe Sobre A Política Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional E Dá Outras Providências.                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 99/2019
de 10/12/2019

Altera Lei Municipal Nº 2.174/2018 E Dá Outras Providências. (Altera art. 39, que estende o prazo para construção da infraestrutura no Polo do Empreendedor para 30/06/2020).

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Projeto de Lei Ordinária 98/2019
de 10/12/2019

Autoriza Abertura De Crédito Suplementar Ao Orçamento Fiscal Do Exercício De 2019 Do Município De Guaranésia, Em Favor Do Executivo Municipal E Dá Outras Providências. Valor: R$ 492.500,00. Objetivo: Complementação De Décimo Terceiro.

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Projeto de Lei Ordinária 97/2019
de 11/11/2019

Doa lote de terreno a empresa a empresa ERICA PASQUALINI DE CARVALHO CORREA                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 1/2021
de 03/05/2021

Institui o programa de incentivo à regularização fiscal no município de Guaranésia e dá outras providências.                                                                                   

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Projeto de Lei Complementar 2/2020
de 16/06/2020

Altera a Lei Complementar Nº55/2020 e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 1/2020
de 17/03/2020

Encaminha projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos constantes da Lei Complementar 06/2005 e Lei Complementar n° 18/2002 e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 2/2020
de 30/09/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº29, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.                                                                                 

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 18/02/2021

Acrescenta o Art. 134-A na Lei Orgânica do município de Guaranésia, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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