Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício  (...)

Autoriza a desparopriação de imóvel necessário para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (José de Paulo de Souza ME)                                                       

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (Maria Lucineide Almeida Santana Acácio)                             

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (JA Estamparia Ltda)                                                                     

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2217 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

Altera  a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

Autoriza a Desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. (Giovani Vieira da Costa).                                                     

Autoriza a Desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. ( Thanos High Performance Academy).                                   

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Diogo Assunção Lopes).                                                             

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

Autoriza a Desafetação e Doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (Crivelari Locações e Acessórios LTDA)                                 

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis e dá outras providências.                                                                                                                             

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. ( Rancho do Minerim e Matutando Ltda)                                 

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.527 de 20 de agosto de 2021 e dá outras providências.                                                                                                               

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.526 de 20 de agosto de 2021 e dá outras providências.                                                                                                               

Altera dispositivo da lei Municipal n° 2.516 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências.                                                                                                                 

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°2.168 de 14/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416  de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercíci  (...)

Institui no âmbito do Município de Guaranésia, A  "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying"e da outras providências.

Estima receita e fixa  a despesa do município de Guaranésia para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.                                                         

Altera a Lei Municipal 2518 de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do município de Guaranésia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.                                                                               

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências.                                                                                                             

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências.                                                                                                             

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do munícipio de Guaranésia para o Exercício de 2021.         

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercíci  (...)

Declara o Ipê Amarelo como "árvore-símbolo" do município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.                                                                                                             

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do executivo municipal e dá outras providências (valor R$ 237.000,00)

Institui o Programa Municipal de Patrulha mecanizada e desenvolvimento rural e dá outras providências.                                                                                               

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$101.000,00) - Regime de Urgência.

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n°2..416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n°2..416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n°2..416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer  artefatos no município de Guaranésia, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe  sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe  sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe  sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe  sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

Institui a carteira de identificação da pessoa com espectro autista no âmbito do município de Guaranésia/ Mg e dá outras providências.                               

Autoriza a desapropriação das áreas de terras que especifica para fins de ampliação do Polo Industrial Dr. Firmino Rocha de Freitas a denominar-se Polo Industrial Dr. Firmino Rocha de Freitas II e III, autoriza  a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n°2.508 de 10 de junho de 2021 e dá outras providências.                                                                                                                   

Altera a Lei Municipal 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício de   (...)

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.   

Dispõe sobre a Instituição de programa de inseminação artificial para pequenos e médios produtores agropecuários no município de Guaranésia, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N° 2.168 DE 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais relativas à contratação temporária de excepcional interesse público para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Guaranésia e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. R$764.000,00 - Sinalização, pavimentaçaõ, tapa-buracos e obras complementares.

Desafeta e incorpora aos bens domiciliais a área que especifica e autoriza a permuta com lote de particular que afeta como área institucional e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre Incentivos à Doação de Sangue no Município de Guaranésia/MG.

Dispõe sobre a remoção de veículos  abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública .                                                         

Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica e autoriza a permuta com lote de particular que afeta como área instituicional e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 35.000,00)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.146 de02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para para elaboração da Lei Orçamentária de 2.021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exer  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.146 de02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para para elaboração da Lei Orçamentária de 2.021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exer  (...)

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.                                                                                                   

Estabelece as Diretrizes gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício  financeiro de 2022.       

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

Encaminha projeto de lei dispondo sobre multa sobre fraude à ordem de preferência de imunização contra o coronavírus e outras campanhas de vacina.       

Dispõe sobre Revisão Geral Anual, na Forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Aumento, conforme o artigo 9º A, §1º, III, da Lei Federal Nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias prev  (...)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, reajustando vencimento base, adicional e gratificação dos servidores do Poder Legislativo constantes na Lei Complementar Nº 55, de 18 de maio de 2015.

Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Guaranésia e dá outras providências. "Museu Municipal Alberto Emiliano"                                                                   

Altera lei municipal N° 2168, de 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal N° 2.331 de 24/07/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do  (...)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaranésia para o Exercício Financeiro de 2.021                                                                                                         

Altera a Lei Municipal Nº 2.416, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021

Altera a Lei Municipal Nº 2.168, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.                                               

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FOLCLORE" NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                     

Instituí e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Itajubá”, e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GUARANÉSIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA                                                                                                                                                           

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O AGOSTO LILÁS.                                                                                                       

Autoriza a prorrogação das constratações temporárias por tempo determinado para atender excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1.998, previstas na Lei Municipal n° 1.564, de 08/04/2005, durante o estado de calamidade pública causada pelo novo   (...)

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Guaranésia para o exercício de 2020.         

Dispõe sobre denominação de Rua no município de Guaranésia/MG e dá outras providências.                                                                                                                             

Dispoe sobre a Denominação das Ruas do Conjunto Habitacional Nabi Miguel e da outras providencias.                                                                                                       

Determina a instalação de portas e grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde PSF Saúde é Vida V no distrito de Santa Cruzda Prata"PSF Saúde é Vida V - Job Barbosa"                   

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde PSF Saúde é Vida II no município de Guaranésia/MG "PSF Saúde é Vida II - Prefeito Sebastião Pelaquim"

Estabelece as Diretrizes Gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2021.         

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.229 de 04/07/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.229 de 04/07/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

Cria O Banco Municipal De Alimentos De Guaranésia, E Dá Outras Providências.                                                                                                                                                   

Dispõe Sobre A Política Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional E Dá Outras Providências.                                                                                                           

Altera Lei Municipal Nº 2.174/2018 E Dá Outras Providências. (Altera art. 39, que estende o prazo para construção da infraestrutura no Polo do Empreendedor para 30/06/2020).

Autoriza Abertura De Crédito Suplementar Ao Orçamento Fiscal Do Exercício De 2019 Do Município De Guaranésia, Em Favor Do Executivo Municipal E Dá Outras Providências. Valor: R$ 492.500,00. Objetivo: Complementação De Décimo Terceiro.

Doa lote de terreno a empresa a empresa ERICA PASQUALINI DE CARVALHO CORREA                                                                                                                                                     

Altera a Lei Complementar nº 06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 62, de 20 de março de 2017, que dispõe  sobre as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás atividades  de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 55, de 18 de maio de 2015 que reestrutura o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 06, de 30 de maio de 2005, para criar o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil no quadro de servidores  de provimento em Comissão da Administração Pública de Guaranésia e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 06 de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 6, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 99, de 07 de maio de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 6 de 30 dde março de 2005, para extinguir o cargo de Oficial de Aprovação e Fiscalização e criar o cargo de Diretor da Divisão de Projetos e Fiscalização de Obras e alteria a Lei Complementar n° 63, para criar a Divisão de Projetos e Fiscalização de Obras e dá outras pro  (...)

Altera a Lei Complementar Nº55/2020 e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

Encaminha projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos constantes da Lei Complementar 06/2005 e Lei Complementar n° 18/2002 e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Guaranésia aprovou e eu, Edilson Jorge Pedreiro, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

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Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Cruvinel Bastista da Silva.                                                                                                                                                     

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Vital Madeira Filho.                                                                                                                                                                   

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº29, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.                                                                                 

Acrescenta o Art. 134-A na Lei Orgânica do município de Guaranésia, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.