Câmara Municipal de Guaranésia

Projeto de Lei Ordinária 68/2024
de 24/09/2024

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR R$ 657.500,00

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Projeto de Lei Ordinária 67/2024
de 24/09/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 66/2024
de 24/09/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 65/2024
de 03/09/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 30 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 64/2024
de 03/09/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE

2022 A 2025.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 63/2024
de 30/08/2024

Projeto de Lei que Estima Receita e Fixa a despesa do Município de Guaranésia para o Exercício Financeiro de 2025e dá outras providências - LOA.           

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Projeto de Lei Ordinária 62/2024
de 06/08/2024

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valor: R$ 350.500,00

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Projeto de Lei Ordinária 61/2024
de 06/08/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 60/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento discal do exercício de 2024 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 20.380,00.

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Projeto de Lei Ordinária 59/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2024 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 200.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 58/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal  do exercício de 2024 do município de Guaranésia em favor do executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 1.087.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 57/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 56/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 55/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 54/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que "Altera a lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e autoriza abertura de crédito especial ao orçament  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 53/2024
de 30/07/2024

Projeto de Lei que "Altera a lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e autoriza abertura de crédito especial ao orçament  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 52/2024
de 23/07/2024

Projeto de Lei que "Altera a lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e autoriza abertura de crédito especial ao orçament  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 51/2024
de 23/07/2024

Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2024 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 543.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 50/2024
de 23/07/2024

Projeto de Lei Ordinário que "Altera a lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e autoriza abertura de crédito especial a  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 49/2024
de 16/07/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. (RUA ROBERTO FIORAVANTE)                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 48/2024
de 09/07/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO FLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 44/2024
de 03/07/2024

Altera a lei para abertura de credito especial no valor de R$683.245,00 para equipamentos e material permanente.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 43/2024
de 03/07/2024

Altera a lei n° 2.616 de 29/12/2024  sobre o plano pluriannual do período de 2022/2025, altera a lei municipal n°2.778 de 08/08/2023 que dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2024 no valor de R$150.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2024
de 02/07/2024

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 41/2024
de 18/06/2024

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.242 de 26/07/2018 que dispõe sobre autorização de permuta entre um lote do município localizado no bairro Capitão e um lote de particular localizado no Sítio Santa Cruz do Pontal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 38/2024
de 11/06/2024

Autoriza abertura de credito suplementar ao orçamento no valor de R$375.000,00 do município .                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 37/2024
de 11/06/2024

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de R$65.000,00 em favor do executivo municipal.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 36/2024
de 11/06/2024

Altera a lei de abertura de credito especial ao orçamento fiscal no valor de R$150.000,00 do exercício de 2024.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 35/2024
de 11/06/2024

Altera a lei de credito especial ao orçamento fiscal no valor de R$700.000,00 do exercício de 2024.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 34/2024
de 11/06/2024

Altera a lei de credito especil ao orçamento no valor R$1.125.000,00 do exercício de 2024.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 33/2024
de 11/06/2024

Altera a lei nº 2.616 de 29/12/2021 abertura de credito especial no valor de R$320.000,00 de 2024.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 32/2024
de 11/06/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

autoria: Mesa diretora

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Projeto de Lei Ordinária 31/2024
de 28/05/2024

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valor: R$ 696.900,00.

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Projeto de Lei Ordinária 30/2024
de 21/05/2024

Projeto de Lei nº 30/2024, que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2024 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 819.500,00. Autoria: Poder Executivo.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2024
de 21/05/2024

Projeto de Lei nº 29/2024, que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e autoriza abertura de crédito especial   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 28/2024
de 21/05/2024

Projeto de Lei nº 28/2024, que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e autoriza abertura de crédito especial   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 27/2024
de 21/05/2024

Projeto de Lei nº 27/2024, que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal nº 2.778 de 08/08/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e autoriza abertura de crédito especial   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 26/2024
de 21/05/2024

Autoriza a prorrogação das contratações temporárias por tempo determinado de Professor PEB II, Professor PEB III Matemática e Professor PEB III História, para atender excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, previstas na Lei Municipal n° 1.5  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 25/2024
de 14/05/2024

1. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 24/2024
de 14/05/2024

1. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 23/2024
de 21/05/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 22/2024
de 14/05/2024

PROJETO DE LEI N°22, DE 13 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 21/2024
de 29/05/2024

AUTORIZA E INTITUI NORMAS TRANSITORIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM A METRAGEM MÍNIMA QUE ESTABELECE PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2024
de 07/05/2024

AUTORIZA E INSTITUI NORMAS TRANSITORIAS PARA REGULARZRAÇÃO DE LOTES COM A METRAGEM MÍNIMA QUE ESTABELECE PARA FINS DE DESMEMBRAMNETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei Ordinária 19/2024
de 23/04/2024

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 18/2024
de 23/04/2024

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 17/2024
de 23/04/2024

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 16/2024
de 23/04/2024

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 120.000,00.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 15/2024
de 16/04/2024

Estabelece as diretrizes gerais a serem observadas na elaborização e execução da lei orçamentaria do município para o exercício financeiro de 2025.     

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de 03/04/2024

Altera a lei municipal n°2.616 de 29/12/2021 que dispoe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera a lei municipal n°2.778 de 08/08/2023 que dispoe sobre a diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2024 e autoriza abertura de credito especial ao orçamento fiscal do exercício de  (...)

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de 03/04/2024

Autoriza a desapropriação de Glebas de imoveis que especifica e da outras providencias.                                                                                                                             

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de 02/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 11/2024
de 19/03/2024

ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.206, DE 15/08/1991 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUARANÉSIA).                                                                             

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de 05/03/2024

Abertura de credito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2024 do município de Guaranésia em favor do executivo municipal e da outras providencias  R$303.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 9/2024
de 05/03/2024

Altera a lei municipal para a bertura de credito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2024, no valor de R$241.316,00.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 8/2024
de 05/03/2024

Altera a lei municipal n°2616 de 29/12/2021 que dispoe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera a lei n°2.778 de 08/08/2023 que dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2024.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2024
de 05/03/2024

Altera a lei municipal n°2.616 de 29/12/2021 que dispoe sobre  plano plurianual do perido de 2022/2025 , altera a lei 2.778 de 08/08/2023 que dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2024.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2024
de 05/03/2024

Dispõe sobre critério de concessão do adicional de insalubridade, de periculosidade , aos servidores do município de Guaranésia.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 5/2024
de 20/02/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 08/08/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 4/2024
de 19/01/2024

PROJETO DE LEI Nº ____/2024

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA FILA DE ESPERA PARA VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA, REGISTRO EM PROTOCOLO E DIVULGAÇÃO FÍSICA E VIRTUAL DA LISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 3/2024
de 16/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PREVISTOS NA LEI 2.041, DE 12 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2024
de 16/01/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

REAJUSTANDO O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.904/2012, REAJUSTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº

1.963/2014, 1.987/2015, 2.377/2020, 2.621/2022 E 2.728/2023.

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Projeto de Lei Ordinária 1/2024
de 19/01/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.739, DE 30/03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 122/2023
de 26/12/2023

Altera a Lei municipal n°2616 de 29/12/2023 que dispoe sobre o plano Plurianoal do perios de 2022/2025  altera a lei municipal n°2679 de 18/07/2022 ,autoriza  abertura de credito especial no valor de R$378.800,00.

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Projeto de Lei Ordinária 121/2023
de 26/12/2023

Autoriza a desapropriação de gleba de imóvel e sua doação com encargos a pessoa juridica que especifica e da outras providencias.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 120/2023
de 26/12/2023

Autoriza a desafetação e doação comencargos de imóvel que especifica e da outras providencias.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 119/2023
de 20/12/2023

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (CPP Comércio de Pneus Ltda)                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 118/2023
de 20/12/2023

Altera a Lei n° 1.933, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 117/2023
de 20/12/2023

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Tradição Leilões Ltda)                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 116/2023
de 20/12/2023

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Moto Pista Guaranésia Ltda ME)                                             

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Projeto de Lei Ordinária 115/2023
de 20/12/2023

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Alexandre Serafim Godoi ME)                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 114/2023
de 20/12/2023

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (FF Vidros Ltda ME)                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 113/2023
de 20/12/2023

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Associação Mantenedora dos Animais de Guaranésia)       

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Projeto de Lei Ordinária 112/2023
de 20/12/2023

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Eliane Preto Rodrigues e Cia Ltda ME)                               

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Projeto de Lei Ordinária 111/2023
de 19/12/2023

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2023 do município de Guaranesia  no valor de R$532.500,00.                             

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Projeto de Lei Ordinária 110/2023
de 19/12/2023

Projeto de Lei autoriza abertura de credito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2023 no valor de R$260.225,90 .                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 109/2023
de 19/12/2023

Projeto de Lei autoriza o poder Executivo Municipal a desenvolver ações necessarias para implementar o Programa Minha casa minha vida no âmbito do Município de Guaranesia en conformidade com o disposto na Lei Federal.

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Projeto de Lei Ordinária 108/2023
de 19/12/2023

Projeto de lei cria o Loteamento habitacional e o programa de de interesse social, denominados de conjunto Habitacional Nabi Miguel II , voltado para a população de baixa renda para fins de moradia.

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Projeto de Lei Ordinária 107/2023
de 12/12/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Valor R$ 624.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 106/2023
de 12/12/2023

2. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERC  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 105/2023
de 12/12/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 104/2023
de 12/12/2023

DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A PERMUTA COM ÁREA DE PARTICULAR QUE AFETA COMO ÁREA DE PARTICULAR QUE AFETA COMO ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 103/2023
de 12/12/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE DOAÇÃO, RELATIVA AOS BENS IMÓVEIS CONSTANTES NOS LOTEAMENTOS BOM JESUS, PÁSSARO DA ILHA I E II, JARDIM RENOVAÇÃO I E III, NOVO HORIZONTE E VILA CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 93/2023
de 24/10/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 92/2023
de 24/10/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 91/2023
de 10/10/2023

Projeto de Lei que " Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências".                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 90/2023
de 10/10/2023

Projeto de Lei que " Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaranésia".                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 89/2023
de 10/10/2023

Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal Nº 1.564, de 08/04/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para acrescer o dispositivo que menciona".

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Projeto de Lei Ordinária 88/2023
de 26/09/2023

Altera a Lei n°1.564 de 08/04/2005 que dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interrese publico.

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Projeto de Lei Ordinária 87/2023
de 26/09/2023

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.679 de 18/07/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e autoriza abertura de crédito de crédito especial   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 86/2023
de 26/09/2023

Projeto de lei que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2023 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 235.000,00

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Projeto de Lei Ordinária 85/2023
de 26/09/2023

Projeto de lei que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2023 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 150.000,00

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Projeto de Lei Ordinária 84/2023
de 26/09/2023

PL - Altera a Lei Municipal N° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, alter a Lei Municipal Nº 2.679 de 18/07/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exe  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 83/2023
de 26/09/2023

Dispoe sobre a denominação de praça no município de Guaranesia .                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 82/2023
de 26/09/2023

Dispõe sobre a participacição do município de Guaranésia no programa de produção de unidades habitacionais de interesse socialcom financiamento direto aos beneficiarios .

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Projeto de Lei Ordinária 81/2023
de 19/09/2023

Projeto de Lei que acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 2.762, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a participação do município de Guaranésia no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de interesse social com financiamento direto aos beneficiários / donatários, de acordo com as regr  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 80/2023
de 15/09/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 79/2023
de 15/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

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Projeto de Lei Ordinária 78/2023
de 12/09/2023

Altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispões sobre o Plano Plurianual do Período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.679 de 18/07/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercí  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 77/2023
de 12/09/2023

Altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.679 de 18/07/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 76/2023
de 31/08/2023

lei orçamentaria que estima a receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 2024.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 75/2023
de 31/08/2023

Altera a lei municipal n° 2.778 de 8 de Agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2024 e da outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 74/2023
de 31/08/2023

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021  que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.679 de 18/07/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração  da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 73/2023
de 15/08/2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA, ACIONADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 72/2023
de 15/08/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2023
de 15/08/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA.

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Projeto de Lei Ordinária 70/2023
de 15/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PARA INDENIZAR PREJUÍZOS DE PEQUENO VALOR CAUSADOS PELO MUNICÍPIO E SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 69/2023
de 15/08/2023

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   

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Projeto de Lei Ordinária 68/2023
de 15/08/2023

Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal de Guaranésia/MG divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, com as informações sobre a data de entrada, data da fabricação, lote e a validade no Portal da Transparência e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 67/2023
de 01/08/2023

Altera a lei municipal n°2.356, de outubro de 2019, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 66/2023
de 01/08/2023

Autoriza o poder Executivo a contratar operação de Crédito com o banco do Brasil e da outras providencias.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 65/2023
de 01/08/2023

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que menciona                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 64/2023
de 01/08/2023

Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços médicos em estabelecimentos públicos e privados

Art. 1° Fica instituído a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços médicos em estabelecimentos públicos e privados de Saúde no município de Guaranésia.

Parágrafo ú  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 63/2023
de 25/07/2023

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021  que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.679 de 18/07/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração  da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercíc  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 62/2023
de 25/07/2023

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o P lano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.679 de 18/07/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 61/2023
de 25/07/2023

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.679 de 18/07/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 60/2023
de 24/07/2023

Projeto de Lei que cria o Banco Municipal de Ração                                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 59/2023
de 24/07/2023

PROJETO DE LEI Nº ____/2023

“INSTITUI PORTAL MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS TRANSPARÊNCIA NAS REALIZAÇÕES DAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte L  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 58/2023
de 18/07/2023

PROJETO DE LEI Nº ____/2023

“ DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL '

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a segui  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 57/2023
de 11/07/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (R$132.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 56/2023
de 11/07/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 55/2023
de 27/06/2023

Altera  a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.679 de 18/07/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 54/2023
de 27/06/2023

Dispõe sobre a participação do Município de Guaranésia no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de interesse social com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal, a ser implantado no distrito de Santa Cruz da Prata   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 53/2023
de 20/06/2023

Altera a Lei Municipal n° 1999, de 17/04/2015, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 52/2023
de 20/06/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos anos iniciais da rede estadual e municipalização da Escola Estadual Carvalho Brito e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 51/2023
de 19/06/2023

PROJETO DE LEI Nº ____/2023

“ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOMES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes leg  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 50/2023
de 13/06/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 49/2023
de 31/05/2023

ALTERA  A LEI MUNICIPAL Nº2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 48/2023
de 31/05/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 30.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 47/2023
de 30/05/2023

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.748 DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 46/2023
de 30/05/2023

ALTERA  A LEI MUNICIPAL Nº2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 45/2023
de 30/05/2023

ALTERA  A LEI MUNICIPAL Nº2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 44/2023
de 30/05/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 60.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 43/2023
de 30/05/2023

AUTORIZA E INSTITUI NORMAS TRANSITÓRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM A METRAGEM MÍNIMA QUE ESTABELECE PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2023
de 30/05/2023

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 41/2023
de 30/05/2023

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 40/2023
de 16/05/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.687, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 39/2023
de 15/05/2023

PROJETO DE LEI Nº ____/2023

“ Institui O Dia Municipal do Corredor de Rua”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 38/2023
de 09/05/2023

Altera a lei municipal n°2.616 de 29/12/2021que dispoe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025 altera a lei municipal n°2.679  de 18/07/2022. autoriza a abertura de credito especial ao orçamento fiscal do exercicios de 2023. valor R$350.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2023
de 09/05/2023

Altera a lei municipal n°2.616 de 29/12/2021 dispoe sobre o plano pluranual do período  de 2022/2025, altoriza aberturta de crédito especial ao orçamento fiscal do exercicios de 2023 valor R$400.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 36/2023
de 09/05/2023

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos do município de Guaranésia turor ou responsável por pessoa Portadora do transtorno do Espectro Autista ou com necessidades especias.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2023
de 09/05/2023

Projeto de Lei que estende a licença maternidade para servidoras publica .                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2023
de 25/04/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 91.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 33/2023
de 18/04/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 32/2023
de 18/04/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 31/2023
de 14/04/2023

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.         

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Projeto de Lei Ordinária 30/2023
de 13/04/2023

PROJETO DE LEI Nº   ______/2023 QUE “DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS, CEMEI'S E CRECHES MUNICIPAIS"

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Projeto de Lei Ordinária 29/2023
de 04/04/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 28/2023
de 04/04/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 27/2023
de 04/04/2023

Autoriza o município de Guaranésia, estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 800.000,00 - máquinas equipamentos e veículos)

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Projeto de Lei Ordinária 26/2023
de 04/04/2023

Autoriza o município de Guaranésia, estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 5.200.000,00 - obras de infraestrutura urbana)

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Projeto de Lei Ordinária 25/2023
de 27/03/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO que "Cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais de Proteção da Água"                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 24/2023
de 21/03/2023

INSTITUI O "FEST APAE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 23/2023
de 21/03/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 22/2023
de 21/03/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 21/2023
de 21/03/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCI  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 20/2023
de 21/03/2023

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA PATRIMÔNIO IMATERIAL (SECCAPP)" NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 19/2023
de 14/03/2023

Estabelece o processo de escolha a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município.                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 18/2023
de 14/03/2023

Altera a lei municipal No 1564 de 08/04/2005 que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico .

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Projeto de Lei Ordinária 17/2023
de 14/03/2023

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do município de Guaranésia a associação Beneficente Paz, Harmônia e Concórdia.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 16/2023
de 27/02/2023

Projeto de Lei Nº ______/2023

“ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO O PROJETO MUNICIPAL “ MOMENTO COM DEUS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA, por seus representantes legais aprovou e eu,

PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Le  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 15/2023
de 14/02/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.679 DE 18/07/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 14/2023
de 07/02/2023

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Renata do Prado Baroni Embalagem ME)                                 

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Projeto de Lei Ordinária 13/2023
de 02/02/2023

Projeto de Lei Ordinária que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Situação Atual: Rua 1 - Residencial Jardim Cristal

Nova Situação: Rua Antônio Vicente Sobrinho - Residencial Jardim Cristal.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2023
de 31/01/2023

Reconhece o "Festival Internacional de Teatro de Guaranésia - FETEG", como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do município de Guaranésia-MG.     

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Projeto de Lei Ordinária 11/2023
de 25/01/2023

Projeto de Lei dispõe critério de concessão do adicional de insalubridade, de periculosidade aos servidores do Município de Guaranésia ,nos termos dos artigos 84 a 88 da Lei 1.206 de 15/08/91.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2023
de 17/01/2023

Altera a Lei 2.716, de 08 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o parcelamento do solo par chacreamento de lazer e turismo no município de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 9/2023
de 17/01/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE DOAÇÃO, RELATIVA AOS BENS IMOVEIS CONSTANTES NOS LOTEAMENTOS BOM JESUS, PÁSSARO DA ILHA I EU, JARDIM RENOVAÇÃO LE IIL NOVO HORIZONTE E VILA CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 8/2023
de 17/01/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREVISTOS NA LEI 2.041, DE 12 DE MAIO DE 2016 E RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 01, DE 03 DE MAIO DE 2016"

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Projeto de Lei Ordinária 7/2023
de 17/01/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X. DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.904/2012, REAJUSTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.963/2014, 1.987/2015, 2.377/2020 E 2.621/2022.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2023
de 17/01/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO O SUBSIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1.999, DE 17/04/2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2023
de 10/01/2023

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2023
de 10/01/2023

Instituí a "Sexta-Feira de Arte e Cultura" no Município de Guaranésia e dá outras providências.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 3/2023
de 10/01/2023

Institui no Município de Guaranésia a Semana Municipal do Artista Local e dá outras providências.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 2/2023
de 10/01/2023

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no Município de Guaranésia e dá outras providências                                         

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Projeto de Lei Ordinária 1/2023
de 10/01/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA IRREGULAR, CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, CONFORME ESPECÍFICA

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Projeto de Lei Ordinária 112/2022
de 16/12/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.356, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre a a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 111/2022
de 16/12/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 800.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 110/2022
de 16/12/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 966.150,00)

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Projeto de Lei Ordinária 109/2022
de 13/12/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 108/2022
de 06/12/2022

Autoriza a instituição de servidão de passagem com transposição da estrada rural na Fazenda Capitólio, atendendo ao interesse público.                               

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Projeto de Lei Ordinária 107/2022
de 06/12/2022

PROJETO DE LEI N.º ____ / 2022.

Fica reconhecido como patrimônio cultural do município de Guaranésia a FESTA DO CARREIRO E DA QUEIMA DO ALHO, realizada, anualmente, em nosso município no Distrito de Santa Cruz da Prata

A Câmara Municipal de Guaranésia, Minas Gerais, por seus Vereadores p  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 106/2022
de 29/11/2022

Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais (Rua José Faxini)                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 105/2022
de 29/11/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.  (R$ 391.100,00)

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Projeto de Lei Ordinária 104/2022
de 29/11/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 1.083.900,00).

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Projeto de Lei Ordinária 103/2022
de 29/11/2022

Dispõe sobre denominação de Praça no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. (Praça Vitor Alves Madeira).                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 102/2022
de 16/11/2022

PROJETO DE LEI N°   /2022

Dispõe sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia,  Estado de Minas Gerais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA,  por seus representantes legais aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,  sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica adotada a seguinte denominaçã  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 101/2022
de 08/11/2022

Institui o programa de incentivo á regularização da dívida referente a alienação onerosa dos lotes do Conjunto Habitacional Nabi Miguel. Voltado para população de baixa renda.

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Projeto de Lei Ordinária 100/2022
de 08/11/2022

Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento de lazer e turismo no município de Guaranésia e da outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 99/2022
de 08/11/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicios de 2022 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e da outras providencias R$1.500.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 98/2022
de 07/11/2022

Dispõe sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia,  Estado de Minas Gerais.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 97/2022
de 01/11/2022

Dispõe sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia,  Estado de Minas Gerais.                                                                                                                                   

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de 31/10/2022

Dispõe sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia,  Estado de Minas Gerais.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 95/2022
de 31/10/2022

PROJETO DE LEI N°   /2022

Dispõe sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia,  Estado de Minas Gerais.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 94/2022
de 25/10/2022

Altera a lei Municipal n°2.616 de 29/12/2022 que disponhe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera Lei Municipal 2.518/2021 (LDO 2022) e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022. R$ 616.105,00

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Projeto de Lei Ordinária 93/2022
de 25/10/2022

Autoriza abertura de Crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicío de 2022. R$ 401.500,00                                                                                                           

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de 24/10/2022

PROJETO DE LEI N°   /2022

Dispõe sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia,  Estado de Minas Gerais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA,  por seus representantes legais aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,  sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica adotada a seguinte denominaçã  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 91/2022
de 18/10/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 1.250.000,00) - Regime de Urgência.

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Projeto de Lei Ordinária 90/2022
de 27/09/2022

PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

SITUAÇÃO ATUAL: RUA 2 - JARDIM BOTÂNICO - NOVA SITUAÇÃO: RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.

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Projeto de Lei Ordinária 89/2022
de 27/09/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 300.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 88/2022
de 19/09/2022

PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

SITUAÇÃO ATUAL: RUA 2 - JARDIM BOTÂNICO - NOVA SITUAÇÃO: RUA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS.

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de 06/09/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/122021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício   (...)

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de 06/09/2022

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.688 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providências. (R$ 13.810,70)                                                                               

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Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.690 de 18 de agosto de 2022 e dá outras providências. (R$ 200.000,00)                                                                               

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de 31/08/2022

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaranésia para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.                                                     

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Altera  a Lei Municipal n° 2678, de18 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências.

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de 31/08/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616, de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 81/2022
de 16/08/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3.710.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 80/2022
de 16/08/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE EXERCÍCIO  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 79/2022
de 16/08/2022

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (+5%)

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Projeto de Lei Ordinária 78/2022
de 09/08/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 465.523,20)

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Projeto de Lei Ordinária 77/2022
de 09/08/2022

Altera a Lei Municipal n° 2616/29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2518 de 26/07/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 76/2022
de 09/08/2022

Altera a Lei Municipal n° 2616/29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2518 de 26/07/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 75/2022
de 02/08/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 21.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 74/2022
de 02/08/2022

Altera a lei Municipal n° 2.626 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 1  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 73/2022
de 20/07/2022

Projeto de Lei que institui o fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA de Guaranésia e da outras Povidências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 72/2022
de 19/07/2022

Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2022 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: R$ 170.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2022
de 19/07/2022

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a lei municipal Nº 2518 de 26/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamen  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 70/2022
de 19/07/2022

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a lei municipal Nº 2518 de 26/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamen  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 69/2022
de 19/07/2022

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a lei municipal Nº 2518 de 26/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamen  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 68/2022
de 19/07/2022

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal Nº 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal Nº 2.518 de 26/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 67/2022
de 04/07/2022

Projeto de Lei que "Constitui no Município O Dia Municipal de Saúde Mental, sendo ele o Dia 10 de outubro.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 66/2022
de 27/06/2022

Encaminha Projeto de Lei que: Institui a “ Semana da Bíblia” no Âmbito do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 65/2022
de 21/06/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 119.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 64/2022
de 21/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 63/2022
de 21/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 62/2022
de 14/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 61/2022
de 14/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 60/2022
de 14/06/2022

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 59/2022
de 14/06/2022

Dispõe sobre a desafetação de área institucional, autoriza a permuta com imóvel de particular, dispões sobre a afetação de outras áreas com área institucional, dispõe sobre a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 58/2022
de 14/06/2022

"Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras públicas Municipais".                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 57/2022
de 10/06/2022

Projeto de Lei Nº57/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água e de energia no município de Guaranésia/MG.

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Projeto de Lei Ordinária 56/2022
de 10/06/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 55/2022
de 31/05/2022

Altera a Lei n°2626 de 29/12/2022 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, aletra a lei municipal n°2518 de 26/07/2021 que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 (R$  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 54/2022
de 31/05/2022

Altera a Lei Municipal n° 1.564, de 08/04/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para acrescentar o Inciso IX, do Artigo 2º ao Inciso III do Art. 9º. (Regime de urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 53/2022
de 24/05/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 386.904,85)

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Projeto de Lei Ordinária 52/2022
de 24/05/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 268.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 51/2022
de 23/05/2022

Encaminha Projeto de Lei que institui no município de Guaranésia a opção do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

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Projeto de Lei Ordinária 50/2022
de 17/05/2022

Declara zona de desenvolvimento exclusivamente industrial e empresarial no município de Guaranésia na área que especifica e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 49/2022
de 13/05/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI  MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/202 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 48/2022
de 12/05/2022

"INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM."                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 47/2022
de 10/05/2022

Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do município de Guaranésia e dá outras providências.         

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Projeto de Lei Ordinária 46/2022
de 10/05/2022

Dispõe sobre a instituição, a denominação e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial, modalidade CAPS I, do município de Guaranésia, estado de Minas Gerais e dá outras providências. (CAPS Dr. João Luiz de Moraes).

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Projeto de Lei Ordinária 45/2022
de 10/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021 (PPA 2022/2025), altera a Lei Municipal n° 2.518/2021 (LDO 2022) e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício de 2022. (R$ 361.840,56)

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Projeto de Lei Ordinária 44/2022
de 10/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021 (PPA 2022/2025), altera a Lei Municipal n° 2.518/2021 (LDO 2022) e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício de 2022 (R$ 500.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 43/2022
de 06/05/2022

INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO “MAIO LARANJA” E O DIA 18 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$60.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 41/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 33.279,75)

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Projeto de Lei Ordinária 40/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 42,115,30)

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Projeto de Lei Ordinária 39/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 33.286,75)

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Projeto de Lei Ordinária 38/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 41.493,74)

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Projeto de Lei Ordinária 37/2022
de 03/05/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022, em favor do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$36.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2022
de 26/04/2022

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2022
de 26/04/2022

Cria o Viveiro Municipal de produção de mudas dispõe sobre sua denominação e dá outras providências. (Viveiro Municipal Berenice Gouvêa Bazanini).       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2022
de 13/04/2022

Estabelece as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2023.         

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Projeto de Lei Ordinária 33/2022
de 12/04/2022

Altera o Artigo 8º, da Lei n° 2.174, de 14 de dezembro de 2017, que constituiu o Polo do Empreendedor "Tim Vilas Boas".                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 32/2022
de 12/04/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e da outras providências .(1.050.000,00).

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Projeto de Lei Ordinária 31/2022
de 12/04/2022

PROJETO DE LEI N.º ____ / 2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS

A Câmara Municipal de Guaranésia, Minas Gerais, por seus Vereadores aprova:

Art. 1º F  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 30/2022
de 08/04/2022

Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia estado de Minas Gerais.

Situação Atual: Rua 8 - Bairro Santa Rosa

Nova Situação: Rua Antônio Lima Ribeiro - Bairro Santa Rosa

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Projeto de Lei Ordinária 29/2022
de 05/04/2022

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. (Sueli Aparecida de Carvalho de Paulo ME)                       

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Projeto de Lei Ordinária 28/2022
de 05/04/2022

Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramos de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2022
de 05/04/2022

Dispõe sobre criação do Programa e controle ético das populações de cães e gatos no município de Guaranésia, e dá outras providências.                               

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Projeto de Lei Ordinária 26/2022
de 05/04/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 675.751,80) - Solicita urgência.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2022
de 05/04/2022

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Letreiros Teixeira Ltda ME).                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 24/2022
de 05/04/2022

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. (Agro Têxtil Guaranésia Ltda).                                             

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Projeto de Lei Ordinária 23/2022
de 22/03/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica adotada a seguinte denom  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 22/2022
de 22/03/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica adotada a seguinte denomin  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 21/2022
de 15/03/2022

Altera Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício   (...)

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Altera Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício   (...)

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.                                                                                                                                 

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de 08/03/2022

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.

Situação Atual: Rua 2 - Loteamento Santa Rosa

Nova Situação: Rua Nestor Francisco de Sales - Loteamento Santa Rosa.

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Altera os artigos 26 e 285 da Lei Municipal n° 1.206, de 15/08/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guaranésia), para fixar a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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Projeto de Lei Crédito Especial de R$ 450.000,00                                                                                                                                                                                                           

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Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

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Projeto de Lei que dispõe de denominação de rua no município de Guaranésia.

Situação atual: Rua 4 - Loteamento Santa Rosa

Nova Situação: Rua Inês Cândida Madeira Aleixo.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2022
de 15/02/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 9/2022
de 08/02/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 8/2022
de 08/02/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera  a Lei Municipal n°2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 7/2022
de 07/02/2022

Altera a ementa e o art. 9° da Lei N°2.619 de 30 de dezembro de 2021, para incluir o Programa Municipal de incentivo à cultura e promover a revisão da destinação Orçamentária conforme previsto na loja.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2022
de 07/02/2022

Autoriza prorrogação de Contratações temporárias por tempo determinado de médicos para atender excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal de 1998, previstas na Lei Municipal n° 1564 de 08/04/2005, devido ao estado de calamidade pública causada pela c  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 5/2022
de 07/02/2022

Altera o artigo 115 da Lei Municipal n° 1.206 de 15/08/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guaranésia).                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 4/2022
de 11/01/2022

Altera Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício d  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 3/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo bem como dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Guaranésia e dá outras providências previstos na Lei 2.041, de 12 de maio de 2016 e Resolução Legislativa n° 01, de 03 de maio de 2016.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre a revisão  geral anual, na forma do inciso x, do artigo 37, da Constituição Federal, reajustando o subsídio dos secretários municipais constante da Lei Municipal n° 1.904/2012, reajustado pelas Leis Municipais n° 1963/2014, 1.987/2015 e 2.377/2020.

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Projeto de Lei Ordinária 1/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre a revisão anual, na forma do inciso x, do artigo 37, da Constituição Federal, reajustando o subsídio dos conselheiros tutelares previsto na Lei Municipal 1.999, de 17/04/2015 e suas alterações e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 160/2021
de 21/12/2021

Cria Programa Municipal de incentivo ao esporte e dá outras providências.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 159/2021
de 21/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 450.000,00)       

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Projeto de Lei Ordinária 158/2021
de 21/12/2021

Dispõe sobre a  concessão do rateio/abono do FUNDEB, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica da rede Municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 157/2021
de 14/12/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 156/2021
de 14/12/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre a Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 155/2021
de 14/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 415.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 154/2021
de 14/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (2.236.300,00)

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Projeto de Lei Ordinária 153/2021
de 14/12/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. (CONSEP)                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 152/2021
de 07/12/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: (R$ 1.315.500,00).

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Projeto de Lei Ordinária 151/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a doação com encargo de imóveis que espeficifica e dá outras providências. Tecelagem Mãe Rainha Ltda Me                                               

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Projeto de Lei Ordinária 150/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Nilson Pereira de Souza 55630430610 ME

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Projeto de Lei Ordinária 149/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Pontal Leilões Rurais ME               

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Projeto de Lei Ordinária 148/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Fúlvio Suelli 03496052627 ME           

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Projeto de Lei Ordinária 147/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Alef Luiz da Silva                           

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Projeto de Lei Ordinária 146/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Comércio e Transporte de Areia GFO Ltda ME

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Projeto de Lei Ordinária 145/2021
de 07/12/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

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Projeto de Lei Ordinária 144/2021
de 07/12/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

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Projeto de Lei Ordinária 143/2021
de 30/11/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.562, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Regime de urgência)                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 142/2021
de 30/11/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.559, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Regime de urgência)                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 141/2021
de 30/11/2021

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. Rua Paulo Francisco da Silva.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 140/2021
de 30/11/2021

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde PSF Saúde é Vida VII Rural no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. PSF Saúde é Vida VII Rural - Gilmar Machado de Matos.

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Projeto de Lei Ordinária 139/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências.  Reis e Paína Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP

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Projeto de Lei Ordinária 138/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Auto Martins Ltda ME                           

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Projeto de Lei Ordinária 137/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Rafael de S. Cândido - FORTFIBRAS ME

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Projeto de Lei Ordinária 136/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Plindex Comercial Ltda ME                 

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Projeto de Lei Ordinária 135/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Lacre de Diamante Modas ME)       

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Projeto de Lei Ordinária 134/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Jaime Machado de Matos ME)           

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Projeto de Lei Ordinária 133/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Inova Tubos ME)                               

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Projeto de Lei Ordinária 132/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Oliveira Pires e Filhos ME)         

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Projeto de Lei Ordinária 131/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Januário e Chereze Promoções de Venda Ltda ME)

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Projeto de Lei Ordinária 130/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( E Queiroz ME)                                   

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Projeto de Lei Ordinária 129/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Sítio Orellana Comércio  Atacadista de Café Ltda).

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Projeto de Lei Ordinária 128/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências (E.P. & A. Prestação de Serviços de Teleatendimento ME).

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Projeto de Lei Ordinária 127/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( João Carlos Minchillo & Filhos Ltda).

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Projeto de Lei Ordinária 126/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (João Paulo Fernandes do Prado e Cia Ltda ME)

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Projeto de Lei Ordinária 125/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (João Pedro Ribeiro de Souza ME)

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Projeto de Lei Ordinária 124/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 123/2021
de 23/11/2021

Autoriza a Majoração do Limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Guaranésia para o exercício de 2021.         

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Projeto de Lei Ordinária 122/2021
de 23/11/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/20217 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 121/2021
de 23/11/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/20217 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 120/2021
de 16/11/2021

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do executivo Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 119/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 118/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 117/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 116/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 115/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 114/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 113/2021
de 09/11/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 112/2021
de 03/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (João Pedro Ribeiro de Souza ME)   

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Projeto de Lei Ordinária 111/2021
de 03/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Auto Performance Metalúrgica Ltda ME).

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Projeto de Lei Ordinária 110/2021
de 26/10/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 109/2021
de 26/10/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 108/2021
de 25/10/2021

"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente

desenvolvidos para lazer e recreação de

crianças com deficiência e/ou portadoras

de mobilidade reduzida e necessidades

especiais, no âmbito do município de Guaranésia e dá outras prov  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 107/2021
de 22/10/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do executivo municipal e dá outras providências  (valor: 30.000,00).

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Projeto de Lei Ordinária 106/2021
de 22/10/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do executivo municipal e dá outras providências  (valor: 70.900,00).

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Projeto de Lei Ordinária 105/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (Olavo Vilas Boas Neto).                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 104/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências (Caixa de Assistência dos advogados de Minas Gerais - OAB).

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Projeto de Lei Ordinária 103/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências ( Starboots Indústria e Comércio de Calçados Ltda ME).

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Projeto de Lei Ordinária 102/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências (JD Serafim ME).                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 101/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências (Tex Norte Têxtil Guaranésia Ltda).                                     

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Projeto de Lei Ordinária 100/2021
de 13/10/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 99/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desparopriação de imóvel necessário para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 98/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (José de Paulo de Souza ME)                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 97/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (Maria Lucineide Almeida Santana Acácio)                             

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Projeto de Lei Ordinária 96/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (JA Estamparia Ltda)                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 95/2021
de 30/09/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2217 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 94/2021
de 30/09/2021

Altera  a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 90/2021
de 21/09/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

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de 02/04/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 11/2024
de 02/04/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE MAIO DE 2005, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

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Projeto de Lei Complementar 10/2024
de 26/03/2024

Altera a Lei complementar n°18, de 15 de outubro de 2008, que dipõe sobre o estatudo e plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Guaranésia e da outras providencias.

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Projeto de Lei Complementar 9/2024
de 26/03/2024

Dispoe sobre a criação da ouvidoria geral do Município de Guaranésia, altera a lei complementar n°06, de 30 de Maio de 2005, e o anexo vi e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Complementar 8/2024
de 19/03/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, E SEUS ANEXOS III E VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 7/2024
de 19/03/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 30 DE MAIO DE 2005, E OS ANEXOS I e VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                   

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Projeto de Lei Complementar 6/2024
de 16/01/2024

Projeto de lei complementar 123, de 28 de fevereiro de 2023 adequdndo o período de coexistência da comissão de licitação da lei 8.666/93 e equipe de apoio ao pregão da lei 10.520/02 altera a lei complementar n°06 de 30 maio de 2005 para criar gratificação para função de fical do contrato prevista na  (...)

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Projeto de Lei Complementar 5/2024
de 16/01/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 4/2024
de 16/01/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 3/2024
de 16/01/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 18 DE MAIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Projeto de Lei Complementar 2/2024
de 16/01/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 18/2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Projeto de Lei Complementar 1/2024
de 19/01/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO VENCIMENTO BASE, ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Projeto de Lei Complementar 27/2023
de 19/12/2023

Projeto de lei Complementar dispõe sobre a alteração da carga horaria semenal de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de assistente social da prefeitura municipal e de outras providencias.

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Projeto de Lei Complementar 26/2023
de 18/12/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06 DE 30 DE MAIO DE 2005, NO QUE SE REFERE AO SÍMBOLO DE VENCIMENTO PARA O CARGO EFETIVO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 24/2023
de 17/10/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 06 DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 23/2023
de 03/10/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 18 DE MAIO DE 2015 E SUAS ATUALIZAÇÕES QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 22/2023
de 26/09/2023

Altera a lei complementar n°18 de 15 de outubro de 2008 que dispoe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da Educação do Magistério publico do município.

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Projeto de Lei Complementar 21/2023
de 26/09/2023

Altera a lei complementar n°6 de 30 de Maio de 2005 que dispoe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da prefeitura municipal .                             

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Projeto de Lei Complementar 20/2023
de 12/09/2023

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Nº 06, de 30 de maio de 2005, para criar Comissão Hospitalar Permanente do Pronto Atendimento Municipal de caráter obrigatório, altera dispositivo que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 19/2023
de 15/08/2023

INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL, NO REGIME DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 18/2023
de 06/06/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                   

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Projeto de Lei Complementar 17/2023
de 09/05/2023

Dispoe sobre a atualização de valores do vencimento base dos agentes de combate as endemias contantes da lei complementar n°116/2022.                                 

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Projeto de Lei Complementar 16/2023
de 09/05/2023

Dispoe sobre a atualização de vlores do vencimento base dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes de combate ás endemias contantes da lei complementar n°115/2022.

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Projeto de Lei Complementar 15/2023
de 09/05/2023

Dispoe sobre a atualixaççao de valorde vencimento base constante da lei complementar n°18/2008 e suas alterações.                                                                         

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Projeto de Lei Complementar 14/2023
de 09/05/2023

Dispoe sobre a atualização de valores de vencimento base contantes da lei Complementar n°06/2005 e suas alterações .                                                                   

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Projeto de Lei Complementar 13/2023
de 18/04/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 MAIO DE 2005, ADEQUANDO AS FUNÇÕES NECESSÁRIAS AO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PRORROGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167/2023, ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2023.

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Projeto de Lei Complementar 12/2023
de 11/04/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 6, DE 30 DE MARÇO DE 2005, PARA CRIAR O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARANÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 11/2023
de 28/03/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA CONCEDER AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

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Projeto de Lei Complementar 10/2023
de 28/03/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE MAIO DE 2005, PARA MANTER A EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO, ADEQUANDO AS FUNÇÕES AO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 2021.

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Projeto de Lei Complementar 9/2023
de 14/03/2023

Altera a Lei Complementar N° 06 de 30/05/2005 que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e das outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 8/2023
de 14/03/2023

Altera a  Lei Complementar N° 18 de 15 de outubro de 2008 que dispõe, sobre o estatuto e o plano de cargos carreiras e remuneração dos profissionais da Educação do magistério do município.

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Projeto de Lei Complementar 7/2023
de 07/02/2023

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 202 TRATANDO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06 DE 2005 PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À SUA EXECUÇÃO.

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Projeto de Lei Complementar 6/2023
de 07/02/2023

Altera Lei Complementar 18/2005                                                                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar 5/2023
de 31/01/2023

Altera a Lei complementar n°06 de 30 de Maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 4/2023
de 31/01/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 3/2023
de 17/01/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 18 DE MAIO DE 2015.

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Projeto de Lei Complementar 2/2023
de 17/01/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Projeto de Lei Complementar 1/2023
de 21/01/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTANDO VENCIMENTO BASE, ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Projeto de Lei Complementar 8/2022
de 26/07/2022

Disponhe sobre a fixação do piso dos vencimentos dos cargos Públicos Efetivo de Agente de Vigilância sanitaria e Epidemiológica.                                           

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Projeto de Lei Complementar 7/2022
de 12/07/2022

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do município de Guaranésia, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 6/2022
de 15/03/2022

Altera a Lei Complementar n° 18, de 15 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do município de Guaranésia para garantir a aplicação do Piso Nacional conforme determina a Lei Federal n° 11.738/200  (...)

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Projeto de Lei Complementar 5/2022
de 15/02/2022

Altera a Lei Complementar  n° 06 de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 4/2022
de 08/02/2022

Altera a Lei Complementar n° 06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia.                 

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Projeto de Lei Complementar 3/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre a revisão anual, na forma do inciso x, do artigo 37, da Constituição Federal, alterando o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias previstos na Lei Complementar n° 62, de 20 de março de 2017, e suas alterações e da outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 2/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre a revisão anual, na forma do inciso x, do artigo 37, da Constituição Federal, reajustando vencimento base, adicional e gratificação dos servidores do Poder Legislativo constantes da Lei Complementar n° 55, de 18 de maio de 2015.

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Projeto de Lei Complementar 1/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre revisão geral anual, na forma inciso x, do art. 37, da constituição federal, reajustando vencimento base, adicional e gratificação dos servidores constantes das leis complementares n° 06/2005 e n° 018/2008 e suas alterações.

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Projeto de Lei Complementar 11/2021
de 30/11/2021

Altera a Lei Complementar n° 06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 10/2021
de 23/11/2021

Revoga a Lei Complementar n° 73, de 14 de dezembro de 2017, extinguindo a secretaria de planejamento, orçamento e informação, altera  a Lei Complementar n° 6, de 30 de março de 2005 para criar a assessoria e coordenadoria geral de orçamento e finanças do município de Guaranésia e dá outras providênc  (...)

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Projeto de Lei Complementar 9/2021
de 05/10/2021

Altera a Lei Complementar nº 06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 8/2021
de 28/09/2021

Altera a Lei Complementar n° 62, de 20 de março de 2017, que dispõe  sobre as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás atividades  de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 7/2021
de 06/10/2021

Altera a Lei Complementar n° 55, de 18 de maio de 2015 que reestrutura o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 6/2021
de 31/08/2021

Altera a Lei Complementar n° 06, de 30 de maio de 2005, para criar o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil no quadro de servidores  de provimento em Comissão da Administração Pública de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 5/2021
de 24/08/2021

Altera a Lei Complementar n° 06 de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 4/2021
de 13/07/2021

Altera a Lei Complementar 6, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 3/2021
de 13/07/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 99, de 07 de maio de 2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 2/2021
de 25/05/2021

Altera a Lei Complementar n° 6 de 30 dde março de 2005, para extinguir o cargo de Oficial de Aprovação e Fiscalização e criar o cargo de Diretor da Divisão de Projetos e Fiscalização de Obras e alteria a Lei Complementar n° 63, para criar a Divisão de Projetos e Fiscalização de Obras e dá outras pro  (...)

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Projeto de Lei Complementar 2/2020
de 16/06/2020

Altera a Lei Complementar Nº55/2020 e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

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Encaminha projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos constantes da Lei Complementar 06/2005 e Lei Complementar n° 18/2002 e dá outras providências.

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de 22/07/2024

Projeto de Decreto  n°    /2024

Assunto: Homenagens e Títulos

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Empresa de Turismo e Serviços  - Rodritur Turismo.

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Há 30 anos prestando relevantes serviços  de qualidade e segurança à população de Guaranésia e Região e contrib  (...)

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de 22/08/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUARANESIANA À SENHORA LEILA MIAN                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Decreto 7/2023
de 22/08/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARANESIANO AO SENHOR VALDIR CHAVES                                                                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 6/2023
de 22/08/2023

Concede Título de Cidadã Guaranesiana à Senhora Valéria Ana Rita dos Santos.                                                                                                                                                   

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Projeto de Decreto 5/2023
de 17/08/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUARANESIANA À SENHORA DENISE LIMA DO VALLE ASTUR                                                                                                                                                       

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Projeto de Decreto 4/2023
de 31/05/2023

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO GRUPO CCA INDÚSTRIA TÊXTIL.                                                                                                                                                                   

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Projeto de Decreto 3/2023
de 29/05/2023

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA MARIA LÚCIA RIBEIRO CAPOBIANCO PORTO.                                                                                                                                 

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Projeto de Decreto 2/2023
de 16/05/2023

Concede Título de Cidadão Guaranesiano ao Senhor Josué Pereira de Oliveira