Câmara Municipal de Guaranésia

Projeto de Lei Ordinária 67/2022
de 04/07/2022

Projeto de Lei que "Constitui no Município O Dia Municipal de Saúde Mental, sendo ele o Dia 10 de outubro.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 66/2022
de 27/06/2022

Encaminha Projeto de Lei que: Institui a “ Semana da Bíblia” no Âmbito do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 65/2022
de 21/06/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 119.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 64/2022
de 21/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 63/2022
de 21/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 62/2022
de 14/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 61/2022
de 14/06/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 60/2022
de 14/06/2022

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 59/2022
de 14/06/2022

Dispõe sobre a desafetação de área institucional, autoriza a permuta com imóvel de particular, dispões sobre a afetação de outras áreas com área institucional, dispõe sobre a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 58/2022
de 14/06/2022

"Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras públicas Municipais".                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 57/2022
de 10/06/2022

Projeto de Lei Nº57/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água e de energia no município de Guaranésia/MG.

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Projeto de Lei Ordinária 56/2022
de 10/06/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 55/2022
de 31/05/2022

Altera a Lei n°2626 de 29/12/2022 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, aletra a lei municipal n°2518 de 26/07/2021 que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 (R$  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 54/2022
de 31/05/2022

Altera a Lei Municipal n° 1.564, de 08/04/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para acrescentar o Inciso IX, do Artigo 2º ao Inciso III do Art. 9º. (Regime de urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 53/2022
de 24/05/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 386.904,85)

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Projeto de Lei Ordinária 52/2022
de 24/05/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 268.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 51/2022
de 23/05/2022

Encaminha Projeto de Lei que institui no município de Guaranésia a opção do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

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Projeto de Lei Ordinária 50/2022
de 17/05/2022

Declara zona de desenvolvimento exclusivamente industrial e empresarial no município de Guaranésia na área que especifica e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 49/2022
de 13/05/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29/12/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI  MUNICIPAL Nº 2518 DE 26/07/202 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 48/2022
de 12/05/2022

"INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM."                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 47/2022
de 10/05/2022

Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do município de Guaranésia e dá outras providências.         

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Projeto de Lei Ordinária 46/2022
de 10/05/2022

Dispõe sobre a instituição, a denominação e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial, modalidade CAPS I, do município de Guaranésia, estado de Minas Gerais e dá outras providências. (CAPS Dr. João Luiz de Moraes).

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Projeto de Lei Ordinária 45/2022
de 10/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021 (PPA 2022/2025), altera a Lei Municipal n° 2.518/2021 (LDO 2022) e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício de 2022. (R$ 361.840,56)

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Projeto de Lei Ordinária 44/2022
de 10/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021 (PPA 2022/2025), altera a Lei Municipal n° 2.518/2021 (LDO 2022) e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício de 2022 (R$ 500.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 43/2022
de 06/05/2022

INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO “MAIO LARANJA” E O DIA 18 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$60.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 41/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 33.279,75)

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Projeto de Lei Ordinária 40/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 42,115,30)

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Projeto de Lei Ordinária 39/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 33.286,75)

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Projeto de Lei Ordinária 38/2022
de 03/05/2022

Altera a Lei Municipal nº 2.616/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025, altera  Lei Municipal n° 2518/2021, que dispõe sobre a LDO 2022, e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022. (R$ 41.493,74)

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Projeto de Lei Ordinária 37/2022
de 03/05/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022, em favor do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$36.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2022
de 26/04/2022

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2022
de 26/04/2022

Cria o Viveiro Municipal de produção de mudas dispõe sobre sua denominação e dá outras providências. (Viveiro Municipal Berenice Gouvêa Bazanini).       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2022
de 13/04/2022

Estabelece as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2023.         

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Projeto de Lei Ordinária 33/2022
de 12/04/2022

Altera o Artigo 8º, da Lei n° 2.174, de 14 de dezembro de 2017, que constituiu o Polo do Empreendedor "Tim Vilas Boas".                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 32/2022
de 12/04/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e da outras providências .(1.050.000,00).

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Projeto de Lei Ordinária 31/2022
de 12/04/2022

PROJETO DE LEI N.º ____ / 2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS

A Câmara Municipal de Guaranésia, Minas Gerais, por seus Vereadores aprova:

Art. 1º F  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 30/2022
de 08/04/2022

Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia estado de Minas Gerais.

Situação Atual: Rua 8 - Bairro Santa Rosa

Nova Situação: Rua Antônio Lima Ribeiro - Bairro Santa Rosa

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Projeto de Lei Ordinária 29/2022
de 05/04/2022

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. (Sueli Aparecida de Carvalho de Paulo ME)                       

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Projeto de Lei Ordinária 28/2022
de 05/04/2022

Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramos de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2022
de 05/04/2022

Dispõe sobre criação do Programa e controle ético das populações de cães e gatos no município de Guaranésia, e dá outras providências.                               

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Projeto de Lei Ordinária 26/2022
de 05/04/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2022 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 675.751,80) - Solicita urgência.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2022
de 05/04/2022

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. (Letreiros Teixeira Ltda ME).                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 24/2022
de 05/04/2022

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. (Agro Têxtil Guaranésia Ltda).                                             

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Projeto de Lei Ordinária 23/2022
de 22/03/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica adotada a seguinte denom  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 22/2022
de 22/03/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica adotada a seguinte denomin  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 21/2022
de 15/03/2022

Altera Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 20/2022
de 15/03/2022

Altera Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 19/2022
de 15/03/2022

Altera Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 18/2022
de 14/03/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2022
de 08/03/2022

Dispõe sobre a denominação de Ponte no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. (Ponte Marcelo Neto Ribeiro)                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 16/2022
de 08/03/2022

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.

Situação Atual: Rua 2 - Loteamento Santa Rosa

Nova Situação: Rua Nestor Francisco de Sales - Loteamento Santa Rosa.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2022
de 02/03/2022

Altera os artigos 26 e 285 da Lei Municipal n° 1.206, de 15/08/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guaranésia), para fixar a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2022
de 22/02/2022

Projeto de Lei Crédito Especial de R$ 450.000,00                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 13/2022
de 22/02/2022

Projeto de Lei Crédito Especial de R$ 470.000,00                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 12/2022
de 22/02/2022

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2022
de 21/02/2022

Projeto de Lei que dispõe de denominação de rua no município de Guaranésia.

Situação atual: Rua 4 - Loteamento Santa Rosa

Nova Situação: Rua Inês Cândida Madeira Aleixo.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2022
de 15/02/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 9/2022
de 08/02/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 8/2022
de 08/02/2022

Altera a Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera  a Lei Municipal n°2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 7/2022
de 07/02/2022

Altera a ementa e o art. 9° da Lei N°2.619 de 30 de dezembro de 2021, para incluir o Programa Municipal de incentivo à cultura e promover a revisão da destinação Orçamentária conforme previsto na loja.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2022
de 07/02/2022

Autoriza prorrogação de Contratações temporárias por tempo determinado de médicos para atender excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal de 1998, previstas na Lei Municipal n° 1564 de 08/04/2005, devido ao estado de calamidade pública causada pela c  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 5/2022
de 07/02/2022

Altera o artigo 115 da Lei Municipal n° 1.206 de 15/08/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guaranésia).                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 4/2022
de 11/01/2022

Altera Lei Municipal n° 2.616 de 29/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 2.518 de 26/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício d  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 3/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo bem como dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Guaranésia e dá outras providências previstos na Lei 2.041, de 12 de maio de 2016 e Resolução Legislativa n° 01, de 03 de maio de 2016.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre a revisão  geral anual, na forma do inciso x, do artigo 37, da Constituição Federal, reajustando o subsídio dos secretários municipais constante da Lei Municipal n° 1.904/2012, reajustado pelas Leis Municipais n° 1963/2014, 1.987/2015 e 2.377/2020.

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Projeto de Lei Ordinária 1/2022
de 11/01/2022

Dispõe sobre a revisão anual, na forma do inciso x, do artigo 37, da Constituição Federal, reajustando o subsídio dos conselheiros tutelares previsto na Lei Municipal 1.999, de 17/04/2015 e suas alterações e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 160/2021
de 21/12/2021

Cria Programa Municipal de incentivo ao esporte e dá outras providências.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 159/2021
de 21/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 450.000,00)       

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Projeto de Lei Ordinária 158/2021
de 21/12/2021

Dispõe sobre a  concessão do rateio/abono do FUNDEB, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica da rede Municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 157/2021
de 14/12/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 156/2021
de 14/12/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre a Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 155/2021
de 14/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$ 415.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 154/2021
de 14/12/2021

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (2.236.300,00)

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Projeto de Lei Ordinária 153/2021
de 14/12/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências. (CONSEP)                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 152/2021
de 07/12/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. Valor: (R$ 1.315.500,00).

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Projeto de Lei Ordinária 151/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a doação com encargo de imóveis que espeficifica e dá outras providências. Tecelagem Mãe Rainha Ltda Me                                               

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Projeto de Lei Ordinária 150/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Nilson Pereira de Souza 55630430610 ME

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Projeto de Lei Ordinária 149/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Pontal Leilões Rurais ME               

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Projeto de Lei Ordinária 148/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Fúlvio Suelli 03496052627 ME           

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Projeto de Lei Ordinária 147/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Alef Luiz da Silva                           

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Projeto de Lei Ordinária 146/2021
de 07/12/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que espeficifica e dá outras providências. Comércio e Transporte de Areia GFO Ltda ME

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Projeto de Lei Ordinária 145/2021
de 07/12/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

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Projeto de Lei Ordinária 144/2021
de 07/12/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

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Projeto de Lei Ordinária 143/2021
de 30/11/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.562, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Regime de urgência)                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 142/2021
de 30/11/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.559, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Regime de urgência)                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 141/2021
de 30/11/2021

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. Rua Paulo Francisco da Silva.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 140/2021
de 30/11/2021

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde PSF Saúde é Vida VII Rural no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. PSF Saúde é Vida VII Rural - Gilmar Machado de Matos.

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Projeto de Lei Ordinária 139/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências.  Reis e Paína Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP

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Projeto de Lei Ordinária 138/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Auto Martins Ltda ME                           

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Projeto de Lei Ordinária 137/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Rafael de S. Cândido - FORTFIBRAS ME

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Projeto de Lei Ordinária 136/2021
de 30/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Plindex Comercial Ltda ME                 

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Projeto de Lei Ordinária 135/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Lacre de Diamante Modas ME)       

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Projeto de Lei Ordinária 134/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Jaime Machado de Matos ME)           

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Projeto de Lei Ordinária 133/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Inova Tubos ME)                               

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Projeto de Lei Ordinária 132/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Oliveira Pires e Filhos ME)         

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Projeto de Lei Ordinária 131/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Januário e Chereze Promoções de Venda Ltda ME)

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Projeto de Lei Ordinária 130/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( E Queiroz ME)                                   

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Projeto de Lei Ordinária 129/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( Sítio Orellana Comércio  Atacadista de Café Ltda).

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Projeto de Lei Ordinária 128/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências (E.P. & A. Prestação de Serviços de Teleatendimento ME).

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Projeto de Lei Ordinária 127/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências ( João Carlos Minchillo & Filhos Ltda).

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Projeto de Lei Ordinária 126/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (João Paulo Fernandes do Prado e Cia Ltda ME)

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Projeto de Lei Ordinária 125/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (João Pedro Ribeiro de Souza ME)

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Projeto de Lei Ordinária 124/2021
de 23/11/2021

Autoriza a desafetação e concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 123/2021
de 23/11/2021

Autoriza a Majoração do Limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Guaranésia para o exercício de 2021.         

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Projeto de Lei Ordinária 122/2021
de 23/11/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/20217 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 121/2021
de 23/11/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/20217 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 120/2021
de 16/11/2021

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do executivo Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 119/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 118/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 117/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 116/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 115/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 114/2021
de 16/11/2021

Altera a Lei Municipal, n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboraçaõ da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 113/2021
de 09/11/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 112/2021
de 03/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (João Pedro Ribeiro de Souza ME)   

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Projeto de Lei Ordinária 111/2021
de 03/11/2021

Autoriza desafetação e a concessão de uso com promessa de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Auto Performance Metalúrgica Ltda ME).

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Projeto de Lei Ordinária 110/2021
de 26/10/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 109/2021
de 26/10/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 108/2021
de 25/10/2021

"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente

desenvolvidos para lazer e recreação de

crianças com deficiência e/ou portadoras

de mobilidade reduzida e necessidades

especiais, no âmbito do município de Guaranésia e dá outras prov  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 107/2021
de 22/10/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do executivo municipal e dá outras providências  (valor: 30.000,00).

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Projeto de Lei Ordinária 106/2021
de 22/10/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do executivo municipal e dá outras providências  (valor: 70.900,00).

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Projeto de Lei Ordinária 105/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (Olavo Vilas Boas Neto).                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 104/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências (Caixa de Assistência dos advogados de Minas Gerais - OAB).

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Projeto de Lei Ordinária 103/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências ( Starboots Indústria e Comércio de Calçados Ltda ME).

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Projeto de Lei Ordinária 102/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências (JD Serafim ME).                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 101/2021
de 19/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências (Tex Norte Têxtil Guaranésia Ltda).                                     

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Projeto de Lei Ordinária 100/2021
de 13/10/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 99/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desparopriação de imóvel necessário para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 98/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (José de Paulo de Souza ME)                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 97/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (Maria Lucineide Almeida Santana Acácio)                             

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Projeto de Lei Ordinária 96/2021
de 05/10/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (JA Estamparia Ltda)                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 95/2021
de 30/09/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2217 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento fiscal do exercício  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 94/2021
de 30/09/2021

Altera  a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 90/2021
de 21/09/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóveis que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

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de 21/09/2021

Autoriza a Desafetação e Doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências (Crivelari Locações e Acessórios LTDA)                                 

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de 14/09/2021

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis e dá outras providências.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 87/2021
de 14/09/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências. ( Rancho do Minerim e Matutando Ltda)                                 

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de 14/09/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.527 de 20 de agosto de 2021 e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 85/2021
de 14/09/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.526 de 20 de agosto de 2021 e dá outras providências.                                                                                                               

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de 14/09/2021

Altera dispositivo da lei Municipal n° 2.516 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências.                                                                                                                 

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2021 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 82/2021
de 14/09/2021

Altera a Lei Municipal n°2.168 de 14/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416  de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do exercício  (...)

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de 13/09/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercíci  (...)

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Institui no âmbito do Município de Guaranésia, A  "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying"e da outras providências.

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de 13/12/2021

Estima receita e fixa  a despesa do município de Guaranésia para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.                                                         

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de 31/08/2021

Altera a Lei Municipal 2518 de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências.

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de 31/08/2021

Institui o Plano Plurianual do município de Guaranésia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.                                                                               

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de 31/08/2021

Autoriza a desafetação e doação com encargos de imóvel que especifica e dá outras providências.                                                                                                             

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de 31/08/2021

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do munícipio de Guaranésia para o Exercício de 2021.         

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Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercíci  (...)

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Declara o Ipê Amarelo como "árvore-símbolo" do município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.                                                                                                             

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de 17/08/2021

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de 17/08/2021

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2021 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. (R$101.000,00) - Regime de Urgência.

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de 17/08/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n°2..416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

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Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n°2..416 de 02/07/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Exercício  (...)

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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer  artefatos no município de Guaranésia, e dá outras providências.

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de 10/08/2021

Altera a Lei Municipal n° 2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021, altera a Lei Municipal n° 2.416 de 02/07/2020 que dispõe  sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercíci  (...)

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Institui a carteira de identificação da pessoa com espectro autista no âmbito do município de Guaranésia/ Mg e dá outras providências.                               

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de 20/07/2021

Autoriza a desapropriação das áreas de terras que especifica para fins de ampliação do Polo Industrial Dr. Firmino Rocha de Freitas a denominar-se Polo Industrial Dr. Firmino Rocha de Freitas II e III, autoriza  a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

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de 13/07/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n°2.508 de 10 de junho de 2021 e dá outras providências.                                                                                                                   

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de 15/06/2021

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Projeto de Lei Complementar 1/2020
de 17/03/2020

Encaminha projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos constantes da Lei Complementar 06/2005 e Lei Complementar n° 18/2002 e dá outras providências.

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Projeto de Decreto 4/2022
de 05/07/2022

Concede Título de Cidadão ao senhor José Alves Madeira.                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Decreto 3/2022
de 01/06/2022

Concede o Título de Cidadão Guaranesiano ao Sr. Roni Freitas.                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Decreto 2/2022
de 03/01/2022

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO GUARANESIANO AO SENHOR RONI MEDEIROS DE FREITAS                                                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 1/2022
de 03/01/2022

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA SILVA                                                                                                                                       

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Projeto de Decreto 23/2021
de 30/11/2021

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Wagner Lamin de Faria                                                                                                                                                                       

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Projeto de Decreto 22/2021
de 30/11/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Didier Aparecido Martins.                                                                                                     

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Projeto de Decreto 21/2021
de 26/11/2021

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Wagner Lamin de Faria                                                                                                                                                                       

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Projeto de Decreto 20/2021
de 26/11/2021

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Associação Guaranesiana em Defesa do Folclore.                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 19/2021
de 23/11/2021

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Aline dos Reis Fernandes Gonçalves                                                                                                                                       

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Projeto de Decreto 18/2021
de 16/11/2021

Concede Menção Honrosa pelo Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino                                                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 17/2021
de 03/11/2021

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JOAQUIM VIEIRA DA SILVA                                                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 16/2021
de 27/10/2021

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PARA SRA. WANDERCI MARYS OLIVEIRA ABRÃO                                                                                                                                                 

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Projeto de Decreto 15/2021
de 25/10/2021

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ANTÔNIO CLÁUDIO DE MELO                                                                                                                                                             

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Projeto de Decreto 14/2021
de 27/09/2021

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. LUÍS EDUARDO DE SOUZA FLAMINI                                                                                                                                                   

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Projeto de Decreto 2/2021
de 07/06/2021

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Cruvinel Bastista da Silva.                                                                                                                                                     

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Projeto de Decreto 1/2021
de 07/06/2021

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Vital Madeira Filho.                                                                                                                                                                   

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Projeto de Resolução 3/2022
de 02/03/2022

Aprova as Contas do município de Guaranésia relativas ao Exercício de 2016.                                                                                                                                                     

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Projeto de Resolução 2/2022
de 22/02/2022

Encaminha Projeto de Resolução Legislativa que Cria a "Galeria dos Alunos do Parlamento Jovem" da Câmara Municipal de Guaranésia, estado de Minas Gerais.

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Projeto de Resolução 1/2022
de 22/02/2022

Encaminha Projeto de Resolução Legislativa que Cria a "Galeria das Vereadoras" da Câmara Municipal de Guaranésia, estado de Minas Gerais.                         

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Projeto de Resolução 2/2020
de 30/09/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº29, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.                                                                                 

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 18/02/2021

Acrescenta o Art. 134-A na Lei Orgânica do município de Guaranésia, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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