DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELO PODER EXECUTIVO EM VARGINHA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998.
Veja MaisASSEGURA AOS PROFISSIONAIS E ESTUDANTES MO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL O ACESSO A CONTEÚDOS RELACIONADOS À TEMATICA "EDUCAÇÃO EM DIREITOS ANIMAIS", DE FORMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA RECUPERAR, DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE VARGINHA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EDITADOS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PRESIDIÁRIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM CÓDIGO QR PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Veja MaisACRESCE INCISO IX AO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA .
Veja MaisDISPÕE SOBRE INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE VARGINHA-MG.
Veja MaisPROIBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA INSTAÇÃO DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E BREW PUBS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI POLITICA DE TRANSPARENCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Veja MaisDISPÕE SOBBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA INTEGRADO PARA OS PORTADORES DE AUTISMO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Veja MaisINSTITUI O “CENSO INFORMATIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” E CADASTRO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI , PARA EMPRESAS ADOTAREM QUADRAS ESPORTIVAS E CONSELHOS COMUNITÁRIOS.
Veja MaisESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA (PONTA DE DEDO) NO PRIMEIRO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS PRATICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO AMBITO DE CONDOMINIOS RESIDÊNCIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Veja MaisINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAIS OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.”
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM NO MUNICÍPIO.
Veja MaisINSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre a CINOTERAPIA ou TFC – TERAPIA FACILITADA POR CÃES – PROJETO “MEDICÃO”, nos locais que se especifica, no Município de Varginha e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICIPIO DE VARGINHA – MG.
Veja MaisESTABELECE COMO PRIORIDADE OS ELEMENTOS, OS OBJETOS E OS ESPAÇOS LÚDICOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE-PEP NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Veja MaisESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDAS POR ANIMAIS COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Veja MaisCRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
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Veja MaisProjeto de Lei que altera a Lei nº 6.773, de 22 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providên (...)
Veja MaisDISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA Lei Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITERIOS PARA REÂLIZAÇAO DE EVENTOS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A LIMPEZA DE TERRENOS E A DEMOLIR EDIFICAÇÕES ABANDONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
Veja MaisINSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR O CONTRATO DE CONCESSÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962/1997, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
Veja MaisASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE AS FARMÁCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E DA CULTURA EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A CIDADANIA EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA EM REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SEUS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
Veja Mais'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PLANTE UMA CROTALÁRIA E DIGA NÃO A DENGUE”, QUE INCENTIVA O CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE CONTRATAREM FUNCIONÁRIOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA BEM ESTAR DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”
Veja MaisDISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO EM LOCAIS QUE MENCIONA.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO DE METAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRABALHO PÚBLICO, REALIZADO POR SECRETARIOS MUNICIPAIS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Veja Mais“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
Veja Mais“PROÍBE O USO DE VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE RECEBERAM INCENTIVOS FISCAIS OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PRIMEIRO EMPREGO”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, DE TRANSPORTE ESCOLAR E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE ‘COMO ESTOU DIRIGINDO?’, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES”.
Veja Mais“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROJETO SOCIOAMBIENTAL, ‘UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA AFIXAREM PLACA PARA INFORMAR SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO A SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E O USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.”
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓ-BAIRROS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.667/2002.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.525, 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, LEI MUNICIPAL Nº 4.902/2008.
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/1988.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ - "COMPAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas, localizadas no município de Varginha, de instalarem câmeras de segurança em suas áreas externa e interna, assim como também a implantação de um sistema de detecção de metais.
Veja Mais"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNÓSTICOS COMO DISLEXIA.
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Veja MaisINSTITUI O “PROGRAMA IPTU ECOLÓGICO”, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, USO OU GUARDA DE “LINHA CHILENA” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DA VIDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA
Veja Mais“DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES A SEREM REALIZADOS EM PARCERIA COM EMPRESAS PARTICULARES E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI, NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL DE VARGINHA, A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC - PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PARTICIPAM DE LICITAÇÕES OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE VARGINHA.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.955, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal para prestar suporte básico de vida e o uso de desfibrilador externo automático (DEA) nos estabelecimentos e locais que menciona.”
Veja MaisINSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL
DE “COLETA MÓVEL DE SANGUE" NO MUNICÍPIO
DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.438, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ”AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CÂMARA MIRIM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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Veja Mais“Altera a Lei Municipal nº 2.755, de 24 de abril de 1996 e dá outras providencias”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDeterminadas pessoas ficam proibidas de exercer os cargos comissionados que menciona.
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Veja MaisAUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO E ESTADIA AOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisREGULAMENTA O § 2º DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPONDO SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E DO § 1º DO ARTIGO 9º E ACRESCENTA ARTIGO 25A À RESOLUÇÃO Nº 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA” E DISPOSITIVOS.
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Veja MaisCRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO – FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
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Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 704/1999, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Veja MaisALTERA O § 5º DO ARTIGO 204 DA RESOLUÇÃO 704/1999, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisRECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES CARLOS AÍLTON MARTINS DA SILVA, MURILO VÍTOR PALA, PAULO RODRIGUES E ROGÉRIO BUENO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCAMINHAR PARA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA , O PROJETO DE LEI Nº 116/2006
Veja MaisCRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNÍCIPES.
Veja MaisCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNÍCIPES.
Veja MaisEMENDA SUPRESSIVA AO INCISO I DO PARÁGRAFO 4º ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 704/1999 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
SUPRIME O INCISO I DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA” E R (...)
Veja MaisALTERA VALOR DO BENEFÍCIO DO "TICKET ALIMENTAÇÃO" INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 015/2001
Veja MaisACRESCENTA ARTIGO 103A, 103B, 103C E 103D, E INCLUÍ NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS O ART. 12A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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Veja MaisREVOGA O ARTIGO 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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Veja MaisACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTO TARIFÁRIO, PELO MUNICÍPIO, POR USUÁRIO PAGANTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.959, DE 31 DE MARÇO DE 2022, VISANDO À MANUTENÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
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Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS, PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisREVOGA A LEI Nº 109, DE 9 DE JUNHO DE 1951, E RESTAURA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 1950.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM.
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Veja MaisALTERA O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE MARÇO DE 1998.
Veja MaisCONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO MOTOR CLUBE SUL MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA (FHOMUV) EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.370 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Veja MaisAUTORIZA AS EMPRESAS “MIDAS ALIMENTAÇÃO EIRELI – EPP, J.A. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI – ME E J.A. REFEIÇÃO INDUSTRIAL EIRELLI – EPP, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
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Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.984 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, DE FORMA A REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Veja MaisCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, OBJETO DE CONCESSÃO PELO PODER PÚBLICO, INSERIDO NO ITEM 16.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 4.021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO ALTERAD (...)
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DENOMINADO AMBULATÓRIO DE SÍNDROME GRIPAL.
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Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, SEXTA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.769/2002 QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA AS EMPRESAS “MIDAS ALIMENTAÇÃO EIRELI – EPP, J.A. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI – ME E J.A. REFEIÇÃO INDUSTRIAL EIRELLI – EPP, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
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Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisCONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.245/1999, BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.246/2005.
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Veja MaisAUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, PROCEDER JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, PARCELAMENTO DE DÉBITOS, EM ATRASO.
Veja MaisAUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, PROCEDER JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PATRONAL, EM ATRASO.
Veja MaisAUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, PROCEDER JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PATRONAL E PASEP, EM ATRASO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO.
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Veja MaisAUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER APOIO AO EVENTO SOCIOCULTURAL QUE ESPECIFICA.
Veja MaisDESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.481/2011.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2002, QUE “CRIA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – ISA/VG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.729/2013
Veja MaisACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA À ENTIDADE.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA REDAÇÃO DO CÓDIGO 149 DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.099, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.138/2009, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE 10.890,80M2 À UNIÃO FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO A PESSOA QUE MENCIONA.
Veja MaisCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES ESPECIALIZADOS DE VARGINHA - ASESV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MEMBROS DA COMUNIDADE DA CEPAVI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA GEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisFIXA NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.486 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Veja MaisDESAFETA E DOA ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA - MG.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Veja MaisALTERA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3° E INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.039/2009, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – CMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 5.258/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 246, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE NÍVEIS SALARIAIS, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.716.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisINSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
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Veja MaisAUTORIZA A EMPRESA "PRECISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS, MECÂNICOS E DE COMUNICAÇÕES LTDA, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO, EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
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Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS – MG.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.038.219,50 (UM MILHÃO, TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010 A 2013.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E CONSEQUENTEMENTE, PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROJETO “VIVA O VERDE” DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E CALÇADÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisREVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÀS EMPRESAS IRMÃOS BRETAS, FILHOS & CIA LTDA E/OU SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Veja MaisESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 3.014/1998.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA “AMBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA” ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595/86, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA ÁEREA AIR MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.813/2002.
Veja MaisALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.883/2003.
Veja MaisDECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999.
Veja MaisDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995.
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Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2004.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2006.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
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