REVOGA O ART. 22 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR 113/2024, CONFORME ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N. 25/2004 NO CARGO QUE ESPECIFICA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 118/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004, A LEI COMPLEMENTAR 118/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2003 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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