Câmara Municipal de São Bento Abade

Lei Complementar 112/2023
de 19/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE.

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Lei Complementar 111/2023
de 12/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 110/2023
de 12/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

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Lei Complementar 109/2022
de 07/12/2022

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE/MG.                                 

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Lei Complementar 108/2022
de 30/11/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 107/2022
de 30/11/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

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Lei Complementar 106/2022
de 30/08/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25/2004 PARA ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS INCLUÍDOS NO NÍVEL VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

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Lei Complementar 105/2022
de 30/08/2022

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                               

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Lei Complementar 104/2022
de 04/05/2022

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                   

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