ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE, DETERMINA ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE, REVOGA A LEI Nº 1.131 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE AO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.