No exercício das atribuições constitucionais e regimentais conferidas ao Poder Legislativo Municipal, em especial no que diz respeito à função fiscalizadora do mandato parlamentar, venho, por meio deste requerimento, solicitar a Vossa Senhoria as seguintes informações relativas à gestão e execução d  (...)

Venho, por meio deste, REQUERER que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa os relatórios e levantamentos detalhados referentes às obras que atualmente estão realizadas por empresas terceirizadas nas estradas do nosso município, e as informações a seguir:

- Há um fiscal de obras responsável   (...)

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Os Vereadores abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao exercício de 2025:

1. Relação completa   (...)

Requer que sejam prestados esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca da emenda impositiva destinada à Escola CAIC, no exercício de 2024, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cuja finalidade prevista era a pintura interna do ginásio.

Entretanto, conforme informações recebidas, o recurs  (...)

Requer à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ a liberação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, considerando o esgotamento do prazo regimental para emissão de parecer.

JUSTIFICATIVA: Nos termos do art. 93 do Regimento Interno, a Comissão dispõe do prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáve  (...)

Requerem que sejam enviados "Votos de Pesar" conforme segue:

Consternados com o Falecimento de

                           "Renan Venturin"

O Poder Legislativo de Campos Novos-SC, a pedido do vereador Robson Molon  e demais vereadores que a presente subscrevem, com assentos nesta  Casa Legi  (...)

Nos termos regimentais, como presidente da Comissão de Constituiçõa, Justiça e Redação Final, requeiro que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando as seguintes informações:

Considerando declarações do Prefeito Municipal de que determinados atos a  (...)

Requeremos ao órgão competente, as seguintes informações sobre Clínicas de Fisioterapia no Município de Campos Novos;

- Número de  Clínicas credenciadas no município;

- Número de atendimentos realizados em cada clínica;

- Relatório mensal GMUS (Gestão Municipal de Saúde), total de atendimento  (...)

Requer ao órgão competente, as seguintes informações e documentos referentes a todos os Conselhos do nosso município, abrangendo o período de 01 de janeiro de 2022 até 01 de setembro de 2025, conforme segue:

- Informar se os Conselhos recebem repasses de verbas ou subsídios do Poder Executivo Muni  (...)

Requerem ao Executivo Municipal, a autorização do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, acompanhada dos estudos técnicos realizados, referentes à instalação de lombadas em vias públicas do município de Campos Novos.

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento pelo fato de que as referidas lombadas  (...)