Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Ordinária 4652/2020
de 17/09/2020

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DESPESAS RELATIVAS A PRECATÓRIOS NÃO INSCRITOS NO EXERCÍCIO DE 2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO.

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Lei Ordinária 4651/2020
de 17/09/2020

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, COM ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4650/2020
de 17/09/2020

DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS-SC.                                     

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Lei Ordinária 4649/2020
de 10/09/2020

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBMETIDOS AO ISOLAMENTO SOCIAL EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4648/2020
de 10/09/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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Lei Ordinária 4647/2020
de 10/09/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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Lei Ordinária 4646/2020
de 25/08/2020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                         

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Lei Ordinária 4645/2020
de 21/08/2020

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBMETIDOS AO ISOLAMENTO SOCIAL EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4644/2020
de 14/08/2020

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.573/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4643/2020
de 14/08/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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