DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE DAL PAI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                                                                   

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, COM RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS CARGOS DE FARMACÊUTICO, ATENDENTE DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA E AUXILIAR DE ODONTOLOGIA COMUNITÁRIO, OCUPADOS, RESPECTIVAMENTE, POR SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍ  (...)

RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVOLADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.664/2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA.                   

AUTORIZA A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA.                 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO DISTRITO DE BARRA DO LEÃO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU – ACENI, GESTORA DO HOSPITAL FRAIBURGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE DIRETRIZES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PARA UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES) E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA LEI ESTADUAL Nº 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO 2007 E Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTIT  (...)