ALTERA ARTIGO 56 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.
Veja MaisEXTINGUE § 9º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.
Veja MaisAcrescenta Artigo 132 - A na Lei Orgânica Municipal e Altera o Artigo 103, inciso VI da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de (...)
Veja MaisINCLUI O INCISO XVI AO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Veja MaisACRESCENTA ARTIGO 132-A NA LEI ORGANICA MUNICIPAL E ALTERA O ARTIGO 103, INCISO VI DA LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Veja MaisALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Veja MaisALTERA ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, VEDANDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO EM TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
Veja MaisCRIA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFOS AO INCISO II DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, VEDANDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO EM TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Veja Mais