DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 07/2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERA VAGAS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 3° e inclui os inciso I, II e III no art. 6º da Lei Complementar n.º 04 de 19/07/2010.                                                                                                         

ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                               

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS – SC.

INCLUI O INCISO VII NO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018.                                                                                                                                                           

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                               

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA AUTUAÇÃO E VALORAÇÃO DAS PENALIDADES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DEFINE OS ESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO O PORTE E POTENCIAL POLUIDOR, ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DA LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL PARA FINS DO EXERCÍCIO D  (...)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2000 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS – PARA INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.