Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Complementar 2/2020
de 17/03/2020

Altera os incisos I e II, do art. 54 da Lei Complementar n.º 5 de 28/05/2007.                                                                                                                                                 

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Lei Complementar 1/2020
de 10/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 11/2019
de 23/12/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2018, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO QUE SE REFERE À TARIFA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Lei Complementar 10/2019
de 05/12/2019

DEFINE CRITÉRIOS PARA ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EDIFICADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 9/2019
de 07/11/2019

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 06/2017, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 8/2019
de 07/11/2019

ALTERA REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 7/2019
de 13/09/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 07/2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 6/2019
de 13/09/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERA VAGAS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 5/2019
de 01/07/2019

Altera o § 3° e inclui os inciso I, II e III no art. 6º da Lei Complementar n.º 04 de 19/07/2010.                                                                                                         

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Lei Complementar 4/2019
de 22/03/2019

ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                               

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