Altera os incisos I e II, do art. 54 da Lei Complementar n.º 5 de 28/05/2007.                                                                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2018, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO QUE SE REFERE À TARIFA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DEFINE CRITÉRIOS PARA ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EDIFICADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 06/2017, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 07/2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERA VAGAS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 3° e inclui os inciso I, II e III no art. 6º da Lei Complementar n.º 04 de 19/07/2010.                                                                                                         

ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.