Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Complementar 2/2024
de 18/01/2024

REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 8/2023
de 22/12/2023

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 04 VAGAS DE ENFERMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, FUNDAÇÃO CULTURAL CID CAESAR DE ALMEIDA PEDROSO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –  (...)

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Lei Complementar 6/2023
de 04/10/2023

TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DOCUMENTAL PREVISTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS  (...)

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Lei Complementar 5/2023
de 14/07/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 07 DE 24/10/2007 QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS.

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Lei Complementar 4/2023
de 07/06/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Lei Complementar 3/2023
de 07/06/2023

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               

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Lei Complementar 1/2023
de 29/03/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AS REGRAS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3/2019 DE 18/03/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, ESTABELECENDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS NOVOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 6/2022
de 20/10/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL QUE TRATA DA NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO - FHJA DE CAMPOS NOVOS-SC, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Lei Complementar 5/2022
de 14/07/2022

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2018 QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.                     

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Lei Complementar 4/2022
de 20/06/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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