Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2023, d  (...)

“Altera, Acresce e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, que Institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências”.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de   (...)

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de  (...)

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 83/2008, de 18 de Dezembro de 2008, que Dispõe Sobre a Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em Valor Fixo, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, Optantes pelo Simples Nacional, com Atividade de   (...)

Revoga, Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/  (...)

Revoga e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2023, de  (...)

Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Fiscal de Bem-Estar Animal na Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Instituída pela Lei Complementar Municipal Nº 198/2017, de 19 de Julho de 2017, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 222/2019, de 08 de Março de  (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, e Dá Outras Providências.                                                                       

Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 192/2017, de 05 de Maio de 2017, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 292/2022, de 05 de Maio de 2022, que Regulamenta o Protesto de Certidões de Dívida Ativa e de Títulos Executivos Judiciais da Administração Direta e Indireta do Município  (...)