Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Complementar 327/2024
de 22/02/2024

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de 16 de Ag  (...)

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Lei Complementar 326/2023
de 15/12/2023

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de   (...)

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Lei Complementar 325/2023
de 15/12/2023

Concede Remissão Para os Créditos Tributários Relativos a Taxa de Vigilância Sanitária Referente aos Anos de 2015 a 2020 aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências.

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Lei Complementar 324/2023
de 08/12/2023

Concede Remissão Para os Créditos Tributários Relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar Incidentes Sobre os Imóveis Integrantes do Loteamento Irregular Alcebiades de Souza e dá outras providências.

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Lei Complementar 323/2023
de 08/12/2023

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, e 319/2023, de 04 de   (...)

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Lei Complementar 322/2023
de 31/10/2023

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de 16 de A  (...)

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Lei Complementar 321/2023
de 20/10/2023

Altera o Anexo 3 - Sistema Viário Projetado e o Anexo 4 - Eixos Viários Prioritários, da Lei Complementar Municipal Nº 219/2018, de 23 de Outubro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 268/2020, de 18 de Dezembro de 2020, 273/2021, de 21 de Maio de 2021, 290/2022, de 07 de Abril  (...)

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Lei Complementar 320/2023
de 13/10/2023

Altera o Prazo de Contratação de Servidor em Caráter Temporário dos Artigos 3º e 4º, da Lei Complementar Municipal Nº 102/2010, de 12 de Novembro de 2010, Visando Atender a Regularidade da Prestação de Serviços, Bem Como a Garantia de Continuidade do Contrato Por Um Período Razoável, Buscando Atende  (...)

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Lei Complementar 319/2023
de 04/10/2023

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, e 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, que Dispõem Sobre a  (...)

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Lei Complementar 318/2023
de 11/09/2023

Altera Dispositivo da Lei Complementar Municipal Nº 316/2023, de 29 de Agosto de 2023, que Dispõe Sobre a Exclusão do Cargo de Agente de Alimentação e Nutrição do Rol dos Cargos Extintos pela Lei Complementar Municipal Nº 250/2019, de 20 de Dezembro de 2019.

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