Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Complementar 242/2019
de 13/11/2019

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

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Lei Complementar 241/2019
de 31/10/2019

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 37/2004, de 02/08/2004, e Alterações, que Estabelece Normas para a Readaptação e Remanejamento do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Município; da Lei Complementar Municipal Nº 71/2007, de 03/  (...)

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Lei Complementar 240/2019
de 31/10/2019

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.                                                                 

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Lei Complementar 239/2019
de 11/10/2019

Altera Dispositivos do Código de Posturas do Município de Jaraguá do Sul, Instituído pela Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, Alterada pelas Leis Municipais Nºs 2.337/1997, de 13 de Novembro de 1997, 2.905/2001, de 03 de Outubro de 2001, 2.942/2001, de 06 de Dezembro de 2001, 3.308/  (...)

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Lei Complementar 238/2019
de 10/10/2019

Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de Novembro de 2014, e Alterações, que Dispõem Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais.

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Lei Complementar 237/2019
de 26/09/2019

Acresce e Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 102/2010, de 12 de Novembro de 2010, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 175/2016, de 28 de Setembro de 2016, 184/2016, de 20 de Dezembro de 2016, e 190/2017, de 22 de Março de 2017, que Dispõem Sobre a Contratação por Temp  (...)

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Lei Complementar 236/2019
de 16/09/2019

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de Novembro de 2014, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 169/2015, de 20 de Outubro de 2015, 211/2017, de 20 de Dezembro de 2017, e 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, que Dispõem Sobre o Regime Jurídico dos  (...)

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Lei Complementar 235/2019
de 16/09/2019

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 138/2013, de 15 de Outubro de 2013, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 180/2016, de 02 de Dezembro de 2016, e 207/2017, de 07 de Dezembro de 2017, que Dispõem Sobre a Forma de Registro de Frequência Diária dos Servidores da  (...)

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Lei Complementar 234/2019
de 16/09/2019

Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs), Partes Integrantes do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

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Lei Complementar 233/2019
de 29/08/2019

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 230/2019, de 11 de Julho de 2019, que Concede Isenção de Preços Públicos Referentes a Solicitação de Alvará de Comércio Eventual e da Taxa de Licença para Exercício do Comércio Feirante, Ambulante ou Eventual de Especial Interesse do Município às   (...)

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