Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Complementar 256/2020
de 15/04/2020

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de 2  (...)

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Lei Complementar 255/2020
de 19/03/2020

Acresce, Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 198/2017, de 19 de Julho de 2017, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 222/2019, de 08 de Março de 2019, que Dispõem Sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama).

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Lei Complementar 254/2020
de 13/03/2020

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 40/2005, de 12 de Setembro de 2005, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 63/2007, de 09 de Março de 2007, Nº 93/2009, de 16 de dezembro de 2009, Nº 135/2013, de 13 de Agosto de 2013, 168/2015, de 15 de Outubro de 2015, e 189/2017, de 2  (...)

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Lei Complementar 253/2020
de 06/03/2020

Amplia o Número de Vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil, Constante do Inciso I -Cargos de Provimento em Comissão (CC), do Anexo XXV -Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas de Confiança -Secretaria Municipal de Educação (SEM  (...)

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Lei Complementar 252/2020
de 04/03/2020

Amplia o Número de Vagas para a Função Gratificada de Confiança de Assessor Pedagógico, Constante do Inciso II - Funções Gratificadas de Confiança (FGC), do Anexo XXV - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas de Confiança - Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Lei Complementa  (...)

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Lei Complementar 251/2019
de 20/12/2019

Autoriza a Instituição da Classificação de Atividades Econômicas de Baixo Risco em Conformidade Com o Disposto no Inciso I, do Parágrafo Primeiro, do Artigo 3º, da Lei Federal Nº 13.874/2019, de 20 de Setembro de 2019, Acresce Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, ao Artigo 6º, da Lei Complementar Municipal N  (...)

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Lei Complementar 250/2019
de 20/12/2019

Dispõe Sobre a Extinção dos Cargos Vagos de Agente de Alimentação e Nutrição, Agente de Limpeza e Conservação, Médico do Trabalho, Recepcionista e Telefonista do Quadro Permanente de Cargos do Município de Jaraguá do Sul.

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Lei Complementar 249/2019
de 20/12/2019

Aglutina os Cargos Efetivos de Auditor JR e de Auditor SR ao Cargo Efetivo de Controlador Interno, Constantes da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139  (...)

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Lei Complementar 248/2019
de 20/12/2019

Revoga as Leis Complementares Municipais Nºs 49/2005, de 20 de Dezembro de 2005, 66/2007, de 29 de Junho de 2007, e 79/2008, de 25 de Junho de 2008, que Dispõem Sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Jaraguaense (DESENJARAGUÁ).

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Lei Complementar 247/2019
de 18/12/2019

Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

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