Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2999/2026
de 02/02/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, Concessão de Direito Real de Uso sobre parte de imóvel de propriedade do Município de Ipiranga/PR à Associação de Produtores Rurais de Ipiranga - ASPRI, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2998/2026
de 02/02/2026

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva compartilhada entre o Colégio Estadual do Campo de Lustosa e a Escola Rural Municipal Roberto Heck.

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Lei Ordinária 2997/2026
de 21/01/2026

Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2996/2026
de 21/01/2026

Altera o Plano Plurianual do Município de Ipiranga para o período de 2026-2029 e dá outras providências.                                                                                           

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Lei Ordinária 2995/2026
de 21/01/2026

Súmula: Concede reposições de vencimentos anuais dos servidores efetivos ativos, inativos, comissionados, pensionistas e conselheiros tutelares cujos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e salários sejam pagos pelo Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária 2994/2025
de 24/12/2025

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.046.057,20 (Oito Milhões quarenta e Sei Mil Cinquenta e Sete Reais e Vinte Centavos).

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Lei Ordinária 2993/2025
de 19/12/2025

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.270.440,93 (Oito Milhões Duzentos e Setenta Mil Quatrocentos e Quarenta Reais e Noventa e Três Centavos).

Lei Ordinária 2992/2025
de 19/12/2025

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 483.400,00 (Quatrocentos e Oitenta e Três Mil e Quatrocentos Reais).                                   

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Lei Ordinária 2991/2025
de 19/12/2025

Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, próprio público municipal localizado no bairro Taboão, e dá outras providências.                                           

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Lei Ordinária 2990/2025
de 17/12/2025

SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga para o exercício financeiro de 2026.                                                                                             

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