Altera o artigo 8º da Lei n. 2829 de 14 de junho de 2022, para prorrogar, até o exercício de 2028, o período de inscrição e execução do Programa de Demissão Voluntária de Servidores Municipais (PDV) e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2026.                         

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.                                                                                                                                                                                   

Institui o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha/Paranaense, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de agosto.                                             

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.552.455,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais)

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no Município de Ipiranga e dá outras providências.                         

Dispõe sobre a criação e estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal, Vegetal e seus Derivados no Município de Ipiranga e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.578.000,00 (Três Milhões Quinhentos e Setenta e Oito Mil Reais).                                       

Súmula: Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Ipiranga e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.

Autoriza o Município de Ipiranga a promover a contratação de serviços de sonorização, iluminação e atrações artísticas para eventos culturais realizados por entidades, associações e demais organizações comunitárias do município e dá outras providências.