Altera a Lei Municipal nº. 2503 de 24 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº. 2565 de 2018 na forma que especifica e dá outras providências.                 

Dispõe sobre o regime jurídico dos cemitérios no Município de Ipiranga, a concessão de uso de jazigos, a gestão, organização, fiscalização e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Campo Henrique Denck, no Município de Ipiranga/PR e dá outras providências.

Revoga integralmente a lei municipal nº. 2716 de 09 de março de 2021 e dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da lei federal nº. 14133 de 1º de abril de 2021.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº. 2496 de 28 de setembro de 2017, com a redação dada pelo Artigo 2º da Lei nº. 2925/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fiscalização ambiental no âmbito do Município de Ipiranga, autoriza a designação de servidor público municipal para o exercício de atribuições fiscalizatórias ambientais e dá outras providências.

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua reg  (...)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 886.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Seis Reais).                                                                             

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal de Canguera.                                                                                                                         

Altera o anexo II da Lei nº. 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.