Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Complementar 34/2019
de 26/09/2019

Súmula: Altera o Código Tributário Municipat e dá outras providências.                                                                                                                                                               

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Lei Complementar 33/2019
de 27/06/2019

SÚMULA: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 09/2010 – Código Tributário Municipal para estabelecer o valor mínimo de parcela em caso de parcelamento de IPTU.

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Lei Complementar 32/2019
de 27/06/2019

Súmula: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 09/2010 – Código Tributário Municipal para especificar o valor da taxa de licença e verificação fiscal de localização e funcionamento dos estabelecimentos.

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Lei Complementar 31/2018
de 18/12/2018

Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir novas atribuições ao cargo de oficial administrativo na descrição sintética e analítica do cargo, bem como alterar a relação de conhecimentos específicos exigidos.

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Lei Complementar 30/2018
de 25/10/2018

Súmula: Dispõe sobre os serviços e cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, altera dispositivos na Lei Complementar nº. 09/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 29/2018
de 25/10/2018

Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir a função gratificada de Responsável pela Fiscalização, Atualização e Controle do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ipiranga.

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Lei Complementar 27/2018
de 14/03/2018

Súmula: Altera a Tabela “b” da Tabela XIV da Lei Complementar nº 09/2010.                                                                                                                                                         

Lei Complementar 26/2018
de 14/03/2018

Ementa : Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 07/2009 que trata do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Ipiranga e no âmbito regional, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no   (...)

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Lei Complementar 22/2017
de 06/03/2017

Súmula: Altera o art. 236 e o Parágrafo 5º do art. 249 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.                                                                             

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Lei Complementar 21/2017
de 03/03/2017

Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão, no quadro funcional da Câmara Municipal de Ipiranga, denominado Oficial de Gabinete, altera a Lei Complementar nº 09 de 12 de novembro de 2013 e dá outras providências.

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