SÚMULA: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 09/2010 – Código Tributário Municipal para estabelecer o valor mínimo de parcela em caso de parcelamento de IPTU.

Súmula: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 09/2010 – Código Tributário Municipal para especificar o valor da taxa de licença e verificação fiscal de localização e funcionamento dos estabelecimentos.

Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir novas atribuições ao cargo de oficial administrativo na descrição sintética e analítica do cargo, bem como alterar a relação de conhecimentos específicos exigidos.

Súmula: Dispõe sobre os serviços e cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, altera dispositivos na Lei Complementar nº. 09/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir a função gratificada de Responsável pela Fiscalização, Atualização e Controle do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ipiranga.

Súmula: Altera a Tabela “b” da Tabela XIV da Lei Complementar nº 09/2010.                                                                                                                                                         

Ementa : Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 07/2009 que trata do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Ipiranga e no âmbito regional, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no   (...)

Súmula: Altera o art. 236 e o Parágrafo 5º do art. 249 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.                                                                             

Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão, no quadro funcional da Câmara Municipal de Ipiranga, denominado Oficial de Gabinete, altera a Lei Complementar nº 09 de 12 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Súmula: Altera o art. 212 do código Tributário Municipal, e dá outras providências.