Lei Complementar 31/2018 de 18/12/2018
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Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir novas atribuições ao cargo de oficial administrativo na descrição sintética e analítica do cargo, bem como alterar a relação de conhecimentos específicos exigidos.
Lei Complementar 30/2018 de 25/10/2018
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Súmula: Dispõe sobre os serviços e cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, altera dispositivos na Lei Complementar nº. 09/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 29/2018 de 25/10/2018
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Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir a função gratificada de Responsável pela Fiscalização, Atualização e Controle do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ipiranga.
Lei Complementar 27/2018 de 14/03/2018
Súmula: Altera a Tabela “b” da Tabela XIV da Lei Complementar nº 09/2010.
Lei Complementar 26/2018 de 14/03/2018
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Ementa : Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 07/2009 que trata do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Ipiranga e no âmbito regional, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 22/2017 de 06/03/2017
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Súmula: Altera o art. 236 e o Parágrafo 5º do art. 249 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 21/2017 de 03/03/2017
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Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão, no quadro funcional da Câmara Municipal de Ipiranga, denominado Oficial de Gabinete, altera a Lei Complementar nº 09 de 12 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Lei Complementar 20/2017 de 06/03/2017
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Súmula: Altera o art. 212 do código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 19/2016 de 28/03/2016
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2013.
Lei Complementar 18/2014 de 10/12/2014
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Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2013.