Projeto de Resolução 2/2017 em 03/04/2017
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Súmula: Dispõe sobre alteração do caput do Artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga - PR.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 13/03/2017 | Entrada na Ordem do Dia |
Projeto de Resolução 1/2017 em 03/04/2017
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Súmula: Dispõe sobre alteração do Artigo 105 Parágrafo 01º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga - PR.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Emenda | 1 | | 13/03/2017 | Entrada na Ordem do Dia |
Projeto de Resolução 3/2001 em 22/07/2001
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SÚMULA: Dispõe sobre a encadernação e o arquivamento das Leis e dos Projetos de Lei, não apreciados pelo Legislativo e os Projetos de Lei apreciados e rejeitados, Projetos de Leis Aprovados, resoluções, requerimentos, indicações e atas das sessões, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 59/2017 em 18/09/2017
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Ementa: Fixa o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores do Município de Ipiranga, Estado do Paraná.
Projeto de Lei Ordinária 56/2017 em 18/09/2017
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Súmula: Dispõe sobre a Estrutura organizacional Básica Administrativa, carga horária, vencimentos, subsídios e número de vagas dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 55/2017 em 18/09/2017
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Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 48.701,61 (quarenta e oito mil setecentos e um reais e sessenta e um centavos)
Projeto de Lei Ordinária 54/2017 em 18/09/2017
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Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 509.414,79 (quinhentos e nove mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos).
Projeto de Lei Ordinária 53/2017 em 18/09/2017
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Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais)
Projeto de Lei Ordinária 52/2017 em 18/09/2017
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Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 390.402,39 (trezentos e noventa mil quatrocentos e dois reais e trinta e nove centavos)
Projeto de Lei Ordinária 51/2017 em 18/09/2017
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Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.357.637,46 (hum milhão trezentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).
Projeto de Lei Ordinária 50/2017 em 04/09/2017
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Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-20121.
Projeto de Lei Ordinária 49/2017 em 18/09/2017
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Súmula: Disciplina a concessão de diárias, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos, adiantamento e de reembolso despesas realizadas e despesas de viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 48/2017 em 04/09/2017
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Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (CÂNCER) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) no município de Ipiranga - PR.
Projeto de Lei Ordinária 47/2017 em 04/09/2017
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Súmula: Dispõe sobre a LDO - lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o exercício de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 13/2017 em 22/02/2017
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a entidade que menciona para o exercício financeiro de 2017, na forma a seguir especificada:
Projeto de Lei Ordinária 61/2016 em 05/12/2016
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Súmula: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipiranga a legislação vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 57/2016 em 21/11/2016
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de contribuição com a APAE, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 44/2016 em 30/06/2016
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo Aditivo ao Convênio nº. 04/2016 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ipiranga, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2016 em 17/05/2016
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SÚMULA: "Obriga as Instituições financeiras, Agências Bancárias, Estabelecimentos de Créditos e empresas privadas sediadas no âmbito deste Município, redigir contratos em termos claros e com, no mínimo, corpo de letra Arial 12 e dá outras providências".
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 13/06/2016 | Rejeitado |
Projeto de Lei Ordinária 17/2016 em 04/04/2016
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a entidade abaixo referida para o exercício financeiro de 2016, na forma a seguir especificada:
Projeto de Lei Ordinária 16/2016 em 11/04/2016
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Súmula: Acrescenta o parágrafo 4ª ao artigo 101 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 82/2015 em 01/12/2015
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Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 484.510,71 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e setenta e um centavos ).
Projeto de Lei Ordinária 71/2015 em 09/11/2015
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Súmula: Regulamenta o uso dos veículos e máquinas oficiais pertencentes ao município de Ipiranga e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 26/2015 em 13/04/2015
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Súmula Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 25/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :.
Súmula Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 24/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :.
Súmula Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 23/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :.
Súmula Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 5/2015 em 02/03/2015
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Súmula: Autoriza a cessão, gratuita, do uso de imóvel público em benefício aos associados da Associação de Artesãs e Confecções - ART>COM, do Município, nos termos do Art. 14 VII e VIII da Lei Orgânica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 72/2014 em 14/10/2015
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Súmula: dispões sobre a concessão e permissão dos serviços de tratamento compostagem e disposição final ambientalmente adequados dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 54/2014 em 10/11/2014
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Súmula: Propõe a leitura Bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do município de Ipiranga - PR e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2014 em 08/09/2014
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Súmula: Revoga o Art. 322 e altera o Art. 343 da Lei nº. 1863 de 20 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 75/2013 em 10/12/2013
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Súmula: Derroga a Lei 2178 de 17 de abril de 2013 e alterações posteriores, que criou o Conselho de Gestão do Regime de Previdência Social (em extinção) para suprimir alguns artigos, incisos e parágrafos, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 09/12/2013 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 09/12/2013 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 71/2013 em 20/11/2013
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Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Comunitário Rural de Santaria - Ipiranga - PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 69/2013 em 07/10/2013
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Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Braz - ASDEB e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 52/2013 em 12/08/2013
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Súmula: Altera a Lei 2178 de 17 de abril de 2013 e alterações, que criou o Conselho de Gestão do Regime Próprio de Previdência Social(em extinção), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 6/2013 em 06/03/2013
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Súmula: altera os artigos 41, 43 e 16 da Lei 1.210/1996 (Lei que dispõe sobre os direitos da Criança e do Adolescente), que sofreu alteração dada pela Lei 2.040/2011 e o artigo 14 da Lei 1.450/2004 e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 05/03/2013 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 05/03/2013 | Aprovado |
| Emenda | 3 | | 05/03/2013 | Aprovado |
| Emenda | 4 | | 05/03/2013 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 84/2012 em 18/12/2012
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com as entidades que menciona para o exercício financeiro de 2013, na forma a seguir especificada:
Projeto de Lei Ordinária 83/2012 em 11/12/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 82/2012 em 11/12/2012
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Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 81/2012 em 18/12/2012
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Súmula: Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções, no âmbito do Estado do Paraná.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Emenda | 1 | | 17/12/2012 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 80/2012 em 27/11/2012
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Súmula: Revoga a Lei nº. 2098 e 2099 de 25 de fevereiro de 2012, que instituíram o Plano de custeio e o Regime próprio de Previdência Social do Município de Ipiranga e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 26/11/2012 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 79/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal isentar IPTU, conforme forma a seguir especificado.
Projeto de Lei Ordinária 78/2012 em 11/12/2012
Projeto de Lei Ordinária 77/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Declara de utilidade pública de Intresse Social para fins de construção habitacionais.
Projeto de Lei Ordinária 76/2012 em 30/10/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar
Projeto de Lei Ordinária 75/2012 em 30/10/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em nome do Município de Ipiranga, Estado do Paraná por doação bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 72/2012 em 30/10/2012
Projeto de Lei Ordinária 70/2012 em 26/09/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar área institucional com imóvel particular, para fins de construção de habitações populares conforme especificações dos imóveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 69/2012 em 17/10/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 68/2012 em 17/10/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 66/2012 em 17/10/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Reformula a Art. 04ºda Lei nº.2104/2012 e da Lei nº. 2020/2012 sobre o funcionamento da Conselho Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 65/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ipiranga para o exercício financeiro de 2013.
Projeto de Lei Ordinária 64/2012 em 17/10/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar Revogada a Lei nº. 2099 de 25 de fevereiro de 2012, e atos normativos que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/2012 em 17/10/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar Revogada a Lei nº. 2098 de 25 de fevereiro de 2012, e atos normativos que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 62/2012 em 21/08/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em nome do Município de Ipiranga, Estado do Paraná por doação bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2012 em 28/08/2012
Projeto de Lei Ordinária 60/2012 em 28/08/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em nome do Município de Ipiranga, Estado do Paraná por doação bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 59/2012 em 14/08/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 58/2012 em 14/08/2012
Projeto de Lei Ordinária 57/2012 em 14/08/2012
Projeto de Lei Ordinária 56/2012 em 14/08/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 55/2012 em 14/08/2012
Projeto de Lei Ordinária 54/2012 em 14/08/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 53/2012 em 05/07/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber doação bem imóvel na localidade de Taboão, para construção de um campo de futebol suíço.
Projeto de Lei Ordinária 52/2012 em 05/07/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber doação bem imóvel.
Projeto de Lei Ordinária 51/2012 em 29/06/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o anexo I da Lei nº. 1266 de 08 de Fevereiro de 1999 e suas alterações na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 50/2012 em 29/06/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o anexo I da lei nº. 1181 de 28 de Dezembro de 1995 e suas alterações na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 49/2012 em 19/06/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o artigo 7ºda lei 1607 de 27 de abril de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 48/2012 em 19/06/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 47/2012 em 19/06/2012
Projeto de Lei Ordinária 46/2012 em 29/05/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Município de Ipiranga a adquirir, por meio de doação, a posse do imóvel rural que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 44/2012 em 26/06/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28 de Dezembro de 1995 e suas alterações na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 43/2012 em 19/06/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo Aditivo ao Convênio 01/2012 com a AFIC - Associação Filantrópica Imaculada Conceição, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2012 em 19/06/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 41/2012 em 19/06/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 40/2012 em 16/10/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Proibe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ainda que gratuitamente a qualquer cidadão, nos locais públicos no Município de Ipiranga/PR e estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que fornecem bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2012 em 15/05/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 37/2012 em 26/06/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 11/06/2012 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 11/06/2012 | Aprovado |
| Emenda | 3 | | 11/06/2012 | Aprovado |
| Emenda | 4 | | 11/06/2012 | Aprovado |
| Emenda | 5 | | 11/06/2012 | Aprovado |
| Emenda | 6 | | 11/06/2012 | Aprovado |
| Emenda | 7 | | 11/06/2012 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 36/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 35/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores públicos Municipais da Ativa, Inativos e Pensionistas do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial de subsídios aos Secretários Municipais, Agentes políticos não detentores de Cargo eletivos, pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 33/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, detentores de Cargos eletivos (Prefeito e Vice Prefeito), pagos pelo Tesouro Municipal .
Projeto de Lei Ordinária 32/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, detentores de Cargos eletivos (Vereadores), pagos pelo Tesouro Municipal .
Projeto de Lei Ordinária 31/2012 em 17/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Grupo SOS Vida Animal, para o exercício financeiro de 2012, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 30/2012 em 17/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a CONSEG - Conselho de Segurança Comunitário de Ipiranga, para o exercício financeiro de 2012, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 17/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais da Ativa, Inativos e Pensionistas, subsídios dos Conselheiros do Conselho Tutelar pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2012 em 02/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispões sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 26/2012 em 03/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para fins de operação de crédito, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 25/2012 em 03/04/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A.
Projeto de Lei Ordinária 24/2012 em 24/04/2012
Projeto de Lei Ordinária 23/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 22/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 21/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 20/2012 em 27/03/2012
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 26/03/2012 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 19/2012 em 15/05/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera dispositivos na Lei nº.1914/2009, que regula os serviços funerários no município de Ipiranga, e da outras providências na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 17/2012 em 24/04/2012
Projeto de Lei Ordinária 16/2012 em 27/03/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Suinocultores de Ipiranga para o exercício de 2012, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 15/2012 em 27/03/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Rancho Novo para o exercício de 2011, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 14/2012 em 13/03/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as entidades que menciona para o exercício financeiro de 2012, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 13/2012 em 27/03/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o inciso XI do art. 1º da Lei nº.1679/2007 na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :.
Sumula: Altera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28 de Dezembro de 1995 e suas alterações na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2012 em 24/02/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Institui o Plano de Custeio do Regime Próprio de previdência Social do Município de Ipiranga e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2012 em 24/02/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Cria o Regime Próprio de previdência Social do Município de Ipiranga e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 23/02/2012 | Entrada na Ordem do Dia |
| Emenda | 2 | | 23/02/2012 | Entrada na Ordem do Dia |
Projeto de Lei Ordinária 9/2012 em 23/02/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera a Lei nº. 1476/2004 que alterou o artigo 36 da Lei 1181/95 e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 23/02/2012 | Entrada na Ordem do Dia |
Projeto de Lei Ordinária 8/2012 em 24/02/2012
Projeto de Lei Ordinária 3/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza a Associação do Município à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI - AGÊNCIA DA MADEIRA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :.
Súmula: Reformula o artigo 3º e 4º da Lei nº. 2020/2010 sobre o funcionamento do Conselho de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 1/2012 em 06/03/2012
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 11/06/2012 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 79/2011 em 29/12/2011
Projeto de Lei Ordinária 78/2011 em 29/12/2011
Projeto de Lei Ordinária 76/2011 em 29/12/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de aditivo ao Convênio e termo de cooperação Técnico Financeiro com a entidade que menciona para o exercício financeiro de 2012, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 75/2011 em 22/12/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as entidades que menciona para o exercício financeiro de 2012, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 74/2011 em 22/12/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com as entidades que menciona para o exercício financeiro de 2012, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 72/2011 em 12/12/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Denomina de “IPIRANGÃO” o Ginásio de Esportes construído no Bairro Santo Antônio/Gabardo, nesta cidade de Ipiranga, ainda sem denominação.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 05/12/2011 | Rejeitado |
Projeto de Lei Ordinária 71/2011 em 14/12/2011
Projeto de Lei Ordinária 70/2011 em 14/12/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 69/2011 em 29/11/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o GRUPO SOS VIDA ANIMAL.
Projeto de Lei Ordinária 68/2011 em 12/12/2011
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Súmula: Dispõe sobre a alteração do PPA - Plano Plurianual, período 2010-2013 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, incluindo novas fontes de receitas e despesas nos devidos programas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 67/2011 em 01/12/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de aditivo ao Convênio com a entidade que menciona para o exercício financeiro de 2011, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 66/2011 em 14/12/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de aditivo de Convênio e Termo de Cooperação Técnico Financeiro com as entidades que menciona para o exercício financeiro de 2011, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 65/2011 em 09/11/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 64/2011 em 14/12/2011
Projeto de Lei Ordinária 63/2011 em 29/11/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de aditivo convênio com a Associação de Árbitros de Ipiranga no exercício financeiro de 2011, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 62/2011 em 09/11/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar Termo Aditivo ao Convênio com a AFIC - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA IMACULADA COMCEIÇÃO, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2011 em 09/11/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Leilão dos bens especificados inservíveis, na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 60/2011 em 01/11/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 59/2011 em 01/11/2011
Projeto de Lei Ordinária 58/2011 em 09/11/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dá outras providências - construção de unidades habitacionais de interesse social - Programa Morar Bem - Estado do Paraná - COHAPAR.
Projeto de Lei Ordinária 57/2011 em 09/11/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município para COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná.
Projeto de Lei Ordinária 56/2011 em 04/10/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar Convênio com o Legislativo Municipal de Ipiranga para fins de disposição de servidores públicos, sem prejuízo de suas funções e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 55/2011 em 18/10/2011
Projeto de Lei Ordinária 54/2011 em 18/10/2011
Projeto de Lei Ordinária 53/2011 em 18/10/2011
Projeto de Lei Ordinária 52/2011 em 11/10/2011
Projeto de Lei Ordinária 51/2011 em 04/10/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Projeto de Lei Ordinária 50/2011 em 04/10/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 49/2011 em 04/10/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 48/2011 em 14/12/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ipiranga para o exercício financeiro de 2012.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 28/11/2011 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 28/11/2011 | Aprovado |
| Emenda | 3 | | 28/11/2011 | Aprovado |
| Emenda | 4 | | 28/11/2011 | Aprovado |
| Emenda | 5 | | 28/11/2011 | Aprovado |
| Emenda | 6 | | 28/11/2011 | Aprovado |
| Emenda | 7 | | 28/11/2011 | Aprovado |
| Emenda | 8 | | 12/12/2011 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 47/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Dispões sobre a doação de sucatas de bens móveis a Entidades Assistenciais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 46/2011 em 19/09/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Institui o Dia Municipal do Agente de Saúde Pública, do Agente de Endemias e do Dia do Agente Comunitário de Saúde, no calendário oficial do município de Ipiranga PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 45/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 44/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Declara a propriedade pública como área de Interesse Social para fins de construção habitacionais.
Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 01/11/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar concessão de bem municipal ao Instituto Cultural de Ipiranga, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 31/10/2011 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 42/2011 em 19/09/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para servidoras públicas municipais de Ipiranga, para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Projeto de Lei Ordinária 41/2011 em 19/09/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Dispõe sobre a autorização para implementação do Projeto: “ A Câmara mais perto das Escolas”.
Projeto de Lei Ordinária 40/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO POR CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE IPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA A SEGUIR EXPECIFICADA.
Projeto de Lei Ordinária 39/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 38/2011 em 07/07/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Projeto de Lei Ordinária 37/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28 de Dezembro de 1995 e a lei 1674 de 26 de Dezembro de 2006, e anexo I da Lei 1266 de 08 de Fevereiro de 1999 (Estatuto do Magisétrio), e sua alteração Lei 1354 de 16 de Abril de 2002 na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 36/2011 em 21/06/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a CONSEG - Conselho de Segurança Comunitário de Ipiranga para o exercício de 2011, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 35/2011 em 14/06/2011
Projeto de Lei Ordinária 34/2011 em 21/06/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 33/2011 em 20/06/2011
Projeto de Lei Ordinária 32/2011 em 28/06/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio e Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a entidade que menciona para exercício financeiro de 2011 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 31/2011 em 28/06/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 21/06/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Leilão dos bens especificados, considerados inservíveis, na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 29/2011 em 24/05/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial de subsídios aos Secretários Municipais, Agentes políticos não detentores de Cargo eletivos, pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 28/2011 em 24/05/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, detentores de Cargos eletivos (Prefeito e Vice Prefeito), pagos pelo Tesouro Municipal .
Projeto de Lei Ordinária 24/2011 em 24/05/2011
Projeto de Lei Ordinária 21/2011 em 16/05/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20/2011 em 28/06/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 09/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 09/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 3 | | 09/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 4 | | 09/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 5 | | 13/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 6 | | 13/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 7 | | 13/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 8 | | 13/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 9 | | 13/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 10 | | 13/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 11 | | 13/06/2011 | Aprovado |
| Emenda | 12 | | 13/06/2011 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 19/2011 em 25/04/2011
Projeto de Lei Ordinária 18/2011 em 25/04/2011
Projeto de Lei Ordinária 17/2011 em 05/04/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Rancho Novo para o exercício de 2011, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 15/2011 em 28/03/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre carga horária, vencimentos e subsídios e numero de vagas dos cargos de Comissão da Prefeitura Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 28/03/2011 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 14/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 13/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Suinocultores de Ipiranga para o exercício de 2011, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 12/2011 em 24/02/2011
Projeto de Lei Ordinária 11/2011 em 24/02/2011
Projeto de Lei Ordinária 10/2011 em 24/02/2011
Projeto de Lei Ordinária 9/2011 em 02/03/2011
Projeto de Lei Ordinária 8/2011 em 03/02/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar para prestação de serviços mediante convênio a AMCG - Associação dos Municípios dos Campos Gerais, com a finalidade de promover a elaboração do Plano de Habitação de interesse Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2011 em 03/02/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar para prestação de serviços mediante convênio a AMCG - Associação dos Municípios dos Campos Gerais, com a finalidade de promover a elaboração do Plano de Habitação de interesse Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 6/2011 em 26/01/2011
Projeto de Lei Ordinária 5/2011 em 11/01/2011
Projeto de Lei Ordinária 4/2011 em 11/01/2011
Projeto de Lei Ordinária 3/2011 em 11/01/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as entidades que menciona para exercício financeiro de 2011 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 2/2011 em 11/01/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as entidades que menciona para exercício financeiro de 2011 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 1/2011 em 11/01/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo do Convênio com as entidades que menciona para exercício financeiro de 2011 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 81/2010 em 15/12/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio com a AFIC para o exercício financeiro de 2010, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 80/2010 em 15/12/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 79/2010 em 15/12/2010
Projeto de Lei Ordinária 78/2010 em 14/12/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Aditivo ao Convênio com a entidade que menciona no exercício financeiro de 2010, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 77/2010 em 14/12/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Aquicultores dos Campos Gerais, com finalidade de cooperação técnica e financeira e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 76/2010 em 14/12/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Reformula a Lei nº. 1199 de 28 de julho de 1996, sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 75/2010 em 24/11/2010
Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 24/11/2010
Projeto de Lei Ordinária 73/2010 em 24/11/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Aditivo ao Convênio com a entidade que menciona para exercício financeiro de 2010 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 72/2010 em 24/11/2010
Projeto de Lei Ordinária 71/2010 em 04/11/2010
Projeto de Lei Ordinária 70/2010 em 04/11/2010
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Credito com a agencia de fomento do Paraná S/A.
Projeto de Lei Ordinária 69/2010 em 17/11/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Aditivo ao Convênio nº.03/2010 com a APAEC - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga, no exercício financeiro de 2010, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 68/2010 em 17/11/2010
Projeto de Lei Ordinária 67/2010 em 29/11/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Estabelece a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas e impressas com auxílio de computador na rede pública e privada de saúde e dá outras providências
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 12/11/2010 | Aprovado |
| Veto | | | 27/12/2010 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 66/2010 em 17/11/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ADCL - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lustosa.
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 17/11/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 64/2010 em 16/11/2010
Projeto de Lei Ordinária 63/2010 em 28/10/2010
Projeto de Lei Ordinária 62/2010 em 28/10/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associações e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais - AMCG.
Projeto de Lei Ordinária 61/2010 em 14/10/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Aditivo ao Convênio nº.03/2010 com a APAEC - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga, no exercício financeiro de 2010, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 14/10/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Aditivo ao Convênio nº.02/2010 com a AFIC - Associação Filantrópica Imaculada Conceição, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 59/2010 em 14/10/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza a Lei 1862/2008, que especifica sobre o Plano Diretor do Município de Ipiranga e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 07/10/2010 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 58/2010 em 14/10/2010
Projeto de Lei Ordinária 57/2010 em 28/09/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera a Lei nº. 1956/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 56/2010 em 14/10/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 55/2010 em 14/10/2010
Projeto de Lei Ordinária 54/2010 em 22/09/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA : Declara a Empresa Jornal da Manhã de Ponta Grossa LTDA, Diário Oficial do Município de Ipiranga.
Projeto de Lei Ordinária 53/2010 em 10/12/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Altera a Lei 1210/96 e suas alterações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 52/2010 em 04/10/2010
Projeto de Lei Ordinária 51/2010 em 10/12/2010
.: Veja Mais :.
Sumula: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ipiranga para o exercício financeiro de 2011.
Projeto de Lei Ordinária 50/2010 em 22/09/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 48/2010 em 17/08/2010
Projeto de Lei Ordinária 47/2010 em 27/07/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 46/2010 em 27/07/2010
Projeto de Lei Ordinária 45/2010 em 27/07/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Projeto de Lei Ordinária 44/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a entidade que menciona para exercício financeiro de 2010 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 43/2010 em 09/07/2010
Projeto de Lei Ordinária 42/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Aditivo ao Convênio com a entidade que menciona para exercício financeiro de 2010 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 40/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 39/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 38/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, detentores de Cargos eletivos (Prefeito e Vice-Prefeito), pagos pelo Tesouro Municipal .
Projeto de Lei Ordinária 36/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, não detentores de Cargos eletivos (Diretores de Departamento), pagos pelo Tesouro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 32/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre a formulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :.
Sùmula: Altera o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 30/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Ipiranga - PR e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a entidade que menciona para exercício financeiro de 2010 na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em nome do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, por doação bens imóveis e imóvel que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 26/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, A SER COORDENADO PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária 25/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o C.T.G. ESPORA DE PRATA no Municipio de Ipiranga.
Projeto de Lei Ordinária 22/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: REGULA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM GERAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 21/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :.
SÚMULA: REGULAMENTA O PROCESSO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 20/2010 em 08/06/2010
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Súmula: SÚMULA: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 19/2010 em 08/06/2010
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Súmula: Determina que as agências bancárias deverão disponibilizar assentos e senhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviços.
Projeto de Lei Ordinária 18/2010 em 01/06/2010
Projeto de Lei Ordinária 17/2010 em 31/05/2010
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Crédito de fomento do Paraná.
Projeto de Lei Ordinária 16/2010 em 01/06/2010
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SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 15/2010 em 15/06/2010
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Súmula: Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - e altera a Lei 1724/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 14/2010 em 29/06/2010
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Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 14/06/2010 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 14/06/2010 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 13/2010 em 13/04/2010
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Permissão de uso de bem móvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga - Paraná, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 12/04/2010 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 12/2010 em 31/03/2010
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Suinocultores de Ipiranga para o exercício de 2010, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 11/2010 em 31/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 10/2010 em 31/03/2010
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SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 9/2010 em 29/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 8/2010 em 29/06/2010
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Súmula: Cria o Cadastro Municipal de Alimentos de Ipiranga e estabelece outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2010 em 31/03/2010
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SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 6/2010 em 31/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 5/2010 em 09/03/2010
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto de 10% (dez por cento), sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), lançados ao exercício de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4/2010 em 09/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 3/2010 em 22/04/2010
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SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 19/04/2010 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 1/2010 em 09/03/2010
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SÚMULA: Dispões sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 86/2009 em 09/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 09/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 84/2009 em 09/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 83/2009 em 09/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 82/2009 em 09/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 81/2009 em 22/12/2009
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SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 80/2009 em 22/12/2009
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio as seguintes entidades que menciona para o exercício de 2010. na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 79/2009 em 21/12/2009
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Súmula: Altera o Art. 03º, Inciso II da Lei 1887 de 27 de Maio de 2009e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 78/2009 em 22/12/2009
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Aditivo de Valor e Termo de Convênio com as entidades que menciona para o exercício de 2010. na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 77/2009 em 22/12/2009
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SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 76/2009 em 22/12/2009
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as seguintes entidades que menciona para o exercício de 2010. na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 75/2009 em 22/12/2009
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as seguintes entidades que menciona para o exercício de 2010. na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 73/2009 em 01/03/2010
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Súmula: Altera o artigo 20º da Lei 1210 de 11 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 01/02/2010 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 01/02/2010 | Aprovado |
| Veto | | | 22/02/2010 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 72/2009 em 15/12/2009
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Súmula: Autoriza o Município de Ipiranga a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER - AMCESPAR, para ações conjuntas de Integração e Desenvolvimento Urbano, Rural, Ambiental, Urbanístico e Regional.
Projeto de Lei Ordinária 71/2009 em 15/12/2009
Projeto de Lei Ordinária 70/2009 em 15/12/2009
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SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 69/2009 em 22/12/2009
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Súmula: Reajusta o valor da Unidade de Valor de Custeio - UVC, para cobrança de Contribuição de iluminação pública para o exercício de 2010.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 14/12/2009 | Retirada |
Projeto de Lei Ordinária 68/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Reajusta Valores Unitários do m2 de construção, Valores Unitários do m2 do terreno, constantes na Planta de Valores para o ano de 2010.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 14/12/2009 | Retirada |
Projeto de Lei Ordinária 67/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Reajusta o Valor de Referencia - VR do Município de Ipiranga para o exercício de 2010.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 14/12/2009 | Retirada |
Projeto de Lei Ordinária 66/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Declara a propriedade pública como área de Interesse Social para fins de construção habitacional.
Projeto de Lei Ordinária 65/2009 em 01/12/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Cria o Conselho Municipal de habitação e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 30/11/2009 | Entrada na Ordem do Dia |
Projeto de Lei Ordinária 64/2009 em 01/12/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH - e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/2009 em 01/12/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 62/2009 em 01/12/2009
Projeto de Lei Ordinária 61/2009 em 01/12/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre doação de sucata de bens móveis a Entidades Assistenciais e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 27/11/2009 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 60/2009 em 24/11/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Aditivo e Termo de Convênio com as entidades que menciona para o exercício financeiro de 2009, na forma a seguir especificada:
Projeto de Lei Ordinária 59/2009 em 24/11/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 58/2009 em 20/10/2009
Projeto de Lei Ordinária 57/2009 em 15/10/2009
Projeto de Lei Ordinária 56/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Revoga a Lei 1892/2009, publicada em 30 de Junho de 2009.
Projeto de Lei Ordinária 55/2009 em 17/03/2010
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera a Lei 1201/96, especificamente o artigo 79 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 54/2009 em 15/10/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 53/2009 em 15/10/2009
Projeto de Lei Ordinária 52/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Declara de utilidade Pública o Conviver - Ação Social de Ipiranga - PR.
Projeto de Lei Ordinária 51/2009 em 20/10/2009
Projeto de Lei Ordinária 50/2009 em 15/10/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 49/2009 em 20/10/2009
Projeto de Lei Ordinária 48/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre o Serviço Funerário do Município de Ipiranga, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 09/11/2009 | Retirada |
| Emenda | 2 | | 09/11/2009 | Aprovado |
| Emenda | 3 | | 09/11/2009 | Retirada |
| Emenda | 4 | | 09/11/2009 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 47/2009 em 29/09/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 44/2009 em 29/09/2009
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Credito com a agencia de fomento do Paraná S/A.
Projeto de Lei Ordinária 43/2009 em 25/08/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores públicos Municipais da Ativa, Inativos e Pensionistas do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2009 em 25/08/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, não detentores de Cargos eletivos (Diretores de Departamento), pagos pelo Tesouro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 41/2009 em 27/10/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Estabelecem diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação - PMH e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 40/2009 em 28/09/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores em provimento de Cargo em Comissão do Poder Executivo do Município de Ipiranga, e altera os dispositivos da Lei nº. 1181/95, no que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 39/2009 em 18/08/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Cria o Projeto de Regularização Fundiária Familiar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2009 em 18/08/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais da Ativa, Inativos e Pensionistas, subsídios dos Conselheiros do Conselho Tutelar e do Quadro de Provimento em Comissão e pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 17/08/2009 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 37/2009 em 10/07/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo aditivo e termo de Convênio com as entidades que menciona para o exercício financeiro de 2009, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 36/2009 em 10/07/2009
Projeto de Lei Ordinária 35/2009 em 10/07/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 34/2009 em 10/07/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispões sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial no âmbito do município de Ipiranga e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 33/2009 em 07/07/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Urbanístico do Distrito Industrial de Ipiranga e cria o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PARA IPIRANGA - PRODEPI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 32/2009 em 30/06/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera dispositivos que menciona a Lei nº. 1181 e anexos de 28/12/95 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2009 em 23/06/2009
Projeto de Lei Ordinária 30/2009 em 30/06/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 29/2009 em 01/06/2009
Projeto de Lei Ordinária 28/2009 em 19/05/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de Ipiranga, na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 26/2009 em 19/05/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 25/2009 em 19/05/2009
Projeto de Lei Ordinária 24/2009 em 19/05/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera dispositivos do art. 01º, X da Lei nº. 1679/2007 e Lei nº. 1181 de 28/12/95 e seus anexos na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 22/2009 em 19/05/2009
Projeto de Lei Ordinária 21/2009 em 19/05/2009
Projeto de Lei Ordinária 20/2009 em 19/05/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Ipiranga - PR.
Projeto de Lei Ordinária 19/2009 em 19/05/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as seguintes entidades que menciona para o exercício de 2008. na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 18/2009 em 19/05/2009
Projeto de Lei Ordinária 17/2009 em 20/04/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da lei Federal nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964.
Projeto de Lei Ordinária 16/2009 em 26/05/2009
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operações de Credito com a agencia de fomento do Paraná S/A.
Projeto de Lei Ordinária 15/2009 em 05/05/2009
.: Veja Mais :.
Sumula:"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no Município de Ipiranga, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e da outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 14/2009 em 05/05/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Ipiranga, “REFIS”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 13/2009 em 22/04/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná - Secretaria de Segurança Pública para o fim de cooperação técnica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2009 em 22/04/2009
Projeto de Lei Ordinária 11/2009 em 22/04/2009
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ipiranga, para o fim de cooperação técnica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2009 em 29/04/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 14/04/2009 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 15/04/2009 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 8/2009 em 10/02/2009
Projeto de Lei Ordinária 7/2009 em 10/02/2009
Projeto de Lei Ordinária 6/2009 em 10/02/2009
Projeto de Lei Ordinária 5/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :.
Sumula: Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4/2009 em 17/03/2009
.: Veja Mais :.
Sumula; Fica integrada a proposta pedagógica da disciplina de Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as séries da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 3/2009 em 27/01/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com as seguintes entidades que menciona para o exercício de 2009. na forma a seguir especificada.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 26/01/2009 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 2/2009 em 27/01/2009
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com as seguintes entidades que menciona para o exercício de 2009. na forma a seguir especificada.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 26/01/2009 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 80/2008 em 16/12/2008
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto de 20% (vinte por cento), sobre o pagamento Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), lançados no exercício de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 76/2008 em 30/10/2008
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar Termo Aditivo ao Convênio nº. 01/2008, com a AFIC - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA IMACULADA COMCEIÇÃO, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 64/2008 em 26/08/2008
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Procede a adequação dos subsídios dos cargos Públicos de Prefeito e Vice-Prefeito do municipio de Ipiranga, Estado do Paraná, nos termos da 2049/2008 da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Projeto de Lei Ordinária 54/2008 em 26/06/2008
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo Aditivo aoConvênio com a ASTEI - Associação Transporte Estudantil de Ipiranga e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2008 em 27/05/2008
.: Veja Mais :.
Sumula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no Município de Ipiranga, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o adentimento seja efetivado em tempo razoável e da outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 41/2008 em 06/05/2008
.: Veja Mais :.
SUMULA: Altera os dispositivos que menciona o artigo 2º inciso II da Lei nº 1341 de 20/12/2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 14/2008 em 01/04/2008
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 110/2007 em 21/12/2007
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o anexo l da Lei nº 1.181 de 28/12/95, na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 98/2007 em 11/12/2007
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar Termo Aditivo ao Convênio nº. 11/07, com a AFIC - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA IMACULADA COMCEIÇÃO, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 94/2007 em 30/10/2007
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Concessão de uso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 87/2007 em 29/10/2007
Projeto de Lei Ordinária 83/2007 em 09/10/2007
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 70/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a firmar Termo Aditivo ao Convênio nº. 04/07 com a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20/2007 em 19/03/2007
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Sumula: Cria o cadastro municipal de alimentos de origem animal, de origem vegetal e caseiros no município de Ipiranga. Cria o Serviço de inspeção municipal de Ipiranga.
Projeto de Lei Ordinária 19/2007 em 19/03/2007
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Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e Altera a redação do artigo segundo da LEI 1680/07.
Projeto de Lei Ordinária 14/2007 em 19/03/2007
Projeto de Lei Ordinária 99/2006 em 22/01/2007
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Sumula: Altera dispositivos da Lei nº 1.181 de 28/12/95 e revoga a Lei nº 1530 de 30/06/2005, na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 92/2006 em 01/11/2006
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Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Projeto de Lei Ordinária 84/2006 em 21/09/2006
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Sumula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 70/2006 em 16/08/2006
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Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 69/2006 em 04/09/2006
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Sumula: Reestrutura, cria e fixa numero de vagas, carga horária e vencimentos do Quadro de Pessoal do Município de Ipiranga, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 68/2006 em 16/08/2006
Projeto de Lei Ordinária 49/2006 em 13/06/2006
Projeto de Lei Ordinária 45/2006 em 15/05/2006
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Sumula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 37/2006 em 05/07/2006
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Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras previdências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 12/06/2006 | Rejeitado |
| Emenda | 2 | | 12/06/2006 | Aprovado |
| Emenda | 3 | | 19/06/2006 | Retirada |
| Emenda | 4 | | 19/06/2006 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 34/2006 em 04/04/2006
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SUMULA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária 21/2006 em 24/02/2006
Projeto de Lei Ordinária 20/2006 em 21/02/2006
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Sumula: Dá nova redação ao Parágrafo 2º, do Artigo 19, da Lei Complementar nº 03/2005, r dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2006 em 14/03/2006
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 06/03/2006 | Rejeitado |
Projeto de Lei Ordinária 107/2005 em 21/12/2005
Projeto de Lei Ordinária 103/2005 em 21/12/2005
Projeto de Lei Ordinária 94/2005 em 20/12/2005
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Sumula: Regulamenta o pagamento dos débitos e obrigações de pequeno valor do Município de Ipiranga.
Projeto de Lei Ordinária 89/2005 em 22/11/2005
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Sumula: Autoriza a abertura de CÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 88/2005 em 22/11/2005
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Sumula: Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 20/12/2005
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Sumula: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Ipiranga, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 79/2005 em 07/11/2005
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Sumula: Autoriza o Poder Executivo a isentar taxa de alvará, habite-se, ITBI, os imóveis construídos em convênio com a COHAPAR - Residencial Ipiranga I - 20 (vinte) Casas, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 77/2005 em 30/11/2005
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Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 75/2005 em 21/10/2005
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Sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 25/10/2005
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Sumula: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar
Projeto de Lei Ordinária 73/2005 em 31/10/2005
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SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio nº. 09/2005, com a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 70/2005 em 27/09/2005
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Sumula: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 69/2005 em 27/09/2005
Projeto de Lei Ordinária 68/2005 em 27/09/2005
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SUMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 27/09/2005
Projeto de Lei Ordinária 66/2005 em 05/10/2005
.: Veja Mais :.
Sumula: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil de Ipiranga.
Projeto de Lei Ordinária 58/2005 em 12/09/2005
.: Veja Mais :.
Sumula: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil de Ipiranga.
Projeto de Lei Ordinária 42/2005 em 29/06/2005
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Sumula: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 462 de 25/09/1970, e da outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 01/08/2005 | Em Votação |
Projeto de Lei Ordinária 32/2005 em 07/07/2005
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Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 01/08/2005 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 29/2005 em 26/04/2005
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Sumula: Autoriza ao Poder Executivo Municipal um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e cinqüenta e nove mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 64/2004 em 15/03/2005
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Sumula: Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Ipiranga, ao Senhor JOÃO ALFREDO THOMÉ, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 13/12/2004
Projeto de Lei Ordinária 62/2004 em 13/12/2004
Projeto de Lei Ordinária 61/2004 em 13/12/2004
Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 13/12/2004
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Sumula: Declara Área de Urbanização Especifica de imóveis destinados a implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 59/2004 em 13/12/2004
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Sumula: Altera dispositivos da Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 40/2004 em 13/08/2004
Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 13/08/2004
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Sumula: Altera anexo I da Lei Municipal nº 1415 de 11/07/2003.
Projeto de Lei Ordinária 24/2003 em 19/08/2003
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Sumula: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 23/2003 em 19/08/2003
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Sumula: Dispõe sobre a denominação de Centro Poliesportivo que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 22/2003 em 19/08/2003
Projeto de Lei Ordinária 33/2001 em 06/12/2001
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SUMULA: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Projeto de Lei Ordinária 32/2001 em 30/11/2001
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SUMULA: “Dispõe sobre a denominação da Rua “G” no Loteamento Novo Horizonte”.
Projeto de Lei Ordinária 31/2001 em 29/11/2001
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SÚMULA: Autoriza a doação de imóvel urbano à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Projeto de Lei Ordinária 30/2001 em 14/11/2001
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Altera o art. 22, § 1º, da Lei 1.266 de 8 de Fevereiro de 1999 - Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2001 em 08/11/2001
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Projeto de Lei Ordinária 28/2001 em 28/09/2001
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SÚMULA: Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.310, de 10/05/2001, e prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipiranga. (REFIS)
Projeto de Lei Ordinária 27/2001 em 28/09/2001
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SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Projeto de Lei Ordinária 26/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento a que se refere o Art. 68 e 69 da Lei Federal 4.320, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 25/2001 em 29/08/2001
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SÚMULA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002/2.005.
Projeto de Lei Ordinária 24/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Projeto de Lei Ordinária 23/2001 em 23/08/2001
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Projeto de Lei Ordinária 22/2001 em 22/08/2001
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Altera o art. 12 da lei nº 1.321 de 10/07/2.001, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 21/2001 em 15/08/2003
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial”.
Projeto de Lei Ordinária 20/2001 em 24/07/2003
.: Veja Mais :.
SÚMULA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002/2.005.
Projeto de Lei Ordinária 19/2001 em 13/08/2001
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Dispõe sobre a denominação da Rua “F” no Loteamento Novo Horizonte”.
Projeto de Lei Ordinária 18/2001 em 03/08/2001
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial”.
Projeto de Lei Ordinária 17/2001 em 09/07/2003
.: Veja Mais :.
SÚMULA: “Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Ipiranga, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 16/2001 em 09/07/2003
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial, e da outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 15/2001 em 09/07/2003
.: Veja Mais :.
SÚMULA: “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.310, de 10/05/01, e dá outras providências”. (refis)
Projeto de Lei Ordinária 14/2001 em 09/07/2003
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Súmula: Dispõe sobre o custeio da Previdência Social dos servidores municipais, reativa o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais - FUNPREV, nos termos do parágrafo único do Art. 4º da Lei 1.273 de 06 de Julho de 1999, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 13/2001 em 02/06/2003
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Projeto de Lei Ordinária 12/2001 em 28/06/2003
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SUMULA: “Dispõe sobre a implantação de um sistema de sinalização viária urbana e da outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 11/2001 em 25/06/2003
.: Veja Mais :.
SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao Instituto Cultural de Ipiranga e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 10/2001 em 28/07/2003
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SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 9/2001 em 02/07/2003
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços e obras de naturezas individuais, caracterizados como uti singuli, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 12/09/2001 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 2/2001 em 14/05/2001
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SÚMULA: Altera a destinação do imóvel que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2017 em 13/01/2017
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Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão, no quadro funcional da Câmara Municipal de Ipiranga, denominado Oficial de Gabinete, altera a Lei Complementar nº 09 de 12 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 2/2013 em 13/08/2013
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SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar do Poder Executivo Municipal nº 01.2013 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, sobre a reorganização do Quadro de Pessoal Efetivo, de Cargos de Provimento em Comissão, de Funções Gratificadas e sobre a reorganização do Plano de Classificação de Cargos, Funções em Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, cria cargos e fixa o numero de vagas, a carga horária e os respectivos Padrões de Vencimentos e vantagens e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Complementar 1/2013 em 28/06/2013
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, sobre a reorganização do Quadro de Pessoal Efetivo, de Cargos de Provimento em Comissão, de Funções Gratificadas e sobre a reorganização do Plano de Classificação de Cargos, Funções em Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, cria cargos e fixa o número de vagas, a carga horária e os respectivos Padrões de Vencimentos e vantagens e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar 5/2010 em 27/12/2010
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Súmula: Institui o novo Código Tributário do Município de Ipiranga, revoga o anterior e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 20/12/2010 | Aprovado |
Projeto de Lei Complementar 4/2010 em 27/12/2010
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Súmula: Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional Básica Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2009 em 18/08/2009
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Súmula: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº. 123 de 14 de Dezembro de 2006.
Projeto de Lei Complementar 2/2008 em 17/04/2008
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos, Funções, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2005 em 14/12/2005
.: Veja Mais :.
Sumula: Dispõe sobre a reorganização da estrutura Organizacional Básica Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :.
Sumula: Autoriza a alteração de enquadramento de servidores do quadro do Magistério Municipal, e da outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2001 em 26/11/2001
Projeto de Emenda a LOM 4/2012 em 22/10/2012
Projeto de Emenda a LOM 3/2012 em 22/10/2012
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Altera o inciso II do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 2/2012 em 22/10/2012
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Altera o inciso XI do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 1/2012 em 22/10/2012
.: Veja Mais :.
SÚMULA: Altera o inciso VII do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 1/2011 em 06/09/2011
.: Veja Mais :.
Súmula: Altera o Art. 81 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 1/1990 em 24/09/2012
Projeto de Lei Ordinária 46/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :.
SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUMICULTOR NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA”
Projeto de Lei Ordinária 45/2017 em 12/09/2017
.: Veja Mais :.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área verde localizada no loteamento “Residencial Ipiranga III” destinado a construções de unidades habitacionais, na forma a seguir especificada.
Projeto de Lei Ordinária 44/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :.
Súmula: Institui a jornada de trabalho no regime 12x36 horas, no âmbito do funcionalismo público de Ipiranga/PR e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 21/08/2017 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 42/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :.
Ementa: Institui na rede municipal de ensino o Programa Veterinário Mirim no Município de Ipiranga - PR.