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Legislação
Lei Ordinária 2470/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais da ativa, Inativos e Pensionistas, subsídios dos Conselheiros do Conselho Tutelar e do Quadro de Provimento em Comissão e pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2469/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. Ementa: Altera a redação do artigo 01º, I da Lei 2257 de 04 de abril de 2014.
Lei Ordinária 2468/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)
Lei Ordinária 2467/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a entidade que menciona para o exercício financeiro de 2017, na forma a seguir especificada:
Lei Ordinária 2466/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a entidade que menciona para o exercício financeiro de 2017, na forma a seguir especificada:
Lei Ordinária 2465/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a entidade que menciona para o exercício financeiro de 2017, na forma a seguir especificada:
Lei Ordinária 2464/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. Súmula: Dispõe sobre a doação de bens imóveis e dá outras providências.
Lei Ordinária 2463/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza a cessão de uso a título gratuito de 01 (um) veículo para o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2462/2017 de 04/04/2017
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Lei Ordinária 2461/2017 de 04/04/2017
.: Veja Mais :. Súmula: Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2195/2013.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-82

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".