Súmula: Dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2020.                         

Súmula: Dispõe sobre a alteração do PPA- Plano Plurianual, período 2017-2020, reestimando as receitas e despesas para exercício 2020 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais).                                               

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. "                                         

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis a entidade que se específica e dá outras providencias.                                                           

Súmula: Revoga o Artigo 4º da Lei nº 2060/2011 e Repristina o Artigo 10 da Lei nº 1674/2006                                                                                                                     

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar a importância de até 1.650.489,94 (um milhão seiscentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 672.974,32 (seiscentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos)

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 72.337,27 (setenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos)         

“Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais)”