Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2613/2019
de 29/05/2019

Súmula: Altera os artigos 26 e 47 da Lei nº 2.322/2015 para permitir a recondução ao Cargo de Conselheiro                                                                                         

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Lei Ordinária 2612/2019
de 29/05/2019

Súmula: Altera a Lei nº 1.181/95 para criar vagas para os cargos de enfermeiro e técnico em Contabilidade.                                                                                       

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Lei Ordinária 2611/2019
de 29/05/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do Município para o Fundo Municipal de Habitação do Município de Ipiranga, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2610/2019
de 29/05/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais - AMCG para a revisão do Plano Diretor, na forma a seguir especificada.

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Lei Ordinária 2609/2019
de 22/05/2019

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).                                                                                           

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Lei Ordinária 2608/2019
de 22/05/2019

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 284.249,03 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e três centavos).

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Lei Ordinária 2607/2019
de 02/05/2019

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).                                                                                                                   

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Lei Ordinária 2606/2019
de 02/05/2019

Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo pago pelo Tesouro Municipal e dá outras providências

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Lei Ordinária 2605/2019
de 02/05/2019

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de Cargos Eletivos – Vereadores – pagos pelo Tesouro Municipal.       

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Lei Ordinária 2604/2019
de 02/05/2019

Sumula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de mandato eletivo - Prefeito e Vice-prefeito Municipal, pagos pelo Tesouro Municipal.

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