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Legislação
Lei Ordinária 2549/2018 de 22/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Lei Ordinária 2548/2018 de 22/05/2018
.: Veja Mais :. SÚMULA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2547/2018 de 08/05/2018
.: Veja Mais :. Ementa: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2546/2018 de 08/05/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de Cargos Eletivos - Vereadores - pagos pelo Tesouro Municipal.
Lei Ordinária 2545/2018 de 03/05/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 980.432,20 (novecentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos).
Lei Ordinária 2544/2018 de 24/04/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de mandato eletivo - Prefeito e Vice Municipal pagos pelo Tesouro Municipal.
Lei Ordinária 2543/2018 de 24/04/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos não detentores de mandato eletivo - Secretários Municipais pagos pelo Tesouro Municipal.
Lei Ordinária 2542/2018 de 24/04/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Concede revisão geral anual aos proventos dos Servidores Inativos e Pensionistas e aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Ativa, dos subsídios dos Conselheiros do Conselho Tutelar e dos Servidores ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão pagos pelo Tesouro Municipal.
Lei Ordinária 2541/2018 de 24/04/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 276.609,94 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos e nove reais e noventa e quatro centavos).
Lei Ordinária 2540/2018 de 24/04/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.972.942,76 (um milhão novecentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).
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versão do sistema
25/04/2018 - 10:46 - 1.19.1-67

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".