Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2909/2024
de 27/02/2024

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 68.265,00 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais).                     

Lei Ordinária 2908/2024
de 27/02/2024

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 49.620,61 (quarenta e nove mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e um centavos).

Lei Ordinária 2907/2024
de 25/01/2024

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de Cargos Eletivos – Vereadores - pagos pelo Tesouro Municipal.     

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Lei Ordinária 2906/2024
de 25/01/2024

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos detentores de mandato eletivo – Prefeito e Vice Municipal pagos pelo Tesouro Municipal.

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Lei Ordinária 2905/2024
de 25/01/2024

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos não detentores de mandato eletivo – Secretários Municipais pagos pelo Tesouro Municipal.

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Lei Ordinária 2904/2024
de 25/01/2024

Ementa: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2903/2024
de 25/01/2024

Súmula: Concede reposições de vencimentos anuais dos servidores efetivos ativos, inativos, comissionados, pensionistas e conselheiros tutelares cujos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e salários sejam pagos pelo Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária 2902/2024
de 25/01/2024

Autoriza Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 584.241,34 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos).

Lei Ordinária 2901/2024
de 25/01/2024

Autoriza Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 2.273.747,49 (dois milhões duzentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Lei Ordinária 2900/2024
de 25/01/2024

Altera o Art. 38, acrescenta os Artigos"41 - A, "41 - B, "41 - C, 41 - D, "41 - E e 41 - F" e altera a tabela constante no " Anexo II da Lei 2496/2017, na forma que especifica e dá outras providências.

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