“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DÉBITOS, FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO E/OU DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS E RENEGOCIAR, JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REFERENTE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIM-AMFRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1025, DE 30 DE MARÇO DE 2001.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHOTA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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