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Legislação
Lei Complementar 134/2019 de 05/02/2019
.: Veja Mais :. Altera o Anexo I da Lei Complementar 72/2017, que criou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto no Município de Ilhota.
Lei Complementar 136/2018 de 10/09/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 119/2018.
Lei Complementar 133/2018 de 30/11/2018
.: Veja Mais :. Altera artigos da Lei Complementar 50/2014, que dispõe sobre os Princípios da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Conselho Tutelar do Município de Ilhota, e dá outras providências.
Lei Complementar 132/2018 de 30/11/2018
.: Veja Mais :. Altera os artigos 96 e 97 da Lei Complementar Municipal n° 017/2007 de 20/12/2007.
Lei Complementar 131/2018 de 26/11/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Lei Complementar 130/2018 de 26/11/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE REVISÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Lei Complementar 129/2018 de 21/11/2018
.: Veja Mais :. Altera artigos e Anexo Único da Lei Complementar 45/2013, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente.
Lei Complementar 128/2018 de 13/11/2018
.: Veja Mais :. Altera o artigo 26 da Lei Complementar Municipal n° 634 de 23 de junho de 1994.
Lei Complementar 127/2018 de 13/11/2018
.: Veja Mais :. Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Lei Complementar 126/2018 de 24/10/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar 88/2017, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ilhota e dá outras providências.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".