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Legislação
Lei Complementar 129/2018 de 21/11/2018
.: Veja Mais :. Altera artigos e Anexo Único da Lei Complementar 45/2013, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente.
Lei Complementar 124/2018 de 12/07/2018
.: Veja Mais :. Altera a quantidade de médicos do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.
Lei Complementar 121/2018 de 08/06/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, O PROGRAMA "LAR LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 120/2018 de 10/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NA FORMA DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO A MÉDICO INTEGRANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ILHOTA.
Lei Complementar 119/2018 de 03/04/2018
.: Veja Mais :. Majora remuneração de determinados cargos do quadro geral dos servidores públicos municipais e da outras providências.
Lei Complementar 118/2018 de 03/04/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 117/2018 de 09/03/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar 73/2017, que dispõe sobre a regulamentação das comissões de apoio e assessoramento no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilhota, e dá outras providências.
Lei Complementar 116/2018 de 28/02/2018
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 05/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHOTA.
Lei Complementar 115/2018 de 26/02/2018
.: Veja Mais :. CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA
Lei Complementar 1846/2017 de 02/06/2017
.: Veja Mais :. “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 71/2017, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do ano 2017 no Município de Ilhota e dá outras providências”.
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".