Câmara Municipal de Ilhota

Lei Ordinária 1931/2018
de 17/12/2018

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ILHOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”                                                                                                 

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Lei Ordinária 1929/2018
de 10/12/2018

INSTITUI A UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E UNIDADE DE REFERÊNCIA DE VALORES EXPRESSOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1928/2018
de 03/12/2018

Autoriza o pagamento de premiação para os participantes da 2ª Corrida da Ponte de Ilhota.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 1927/2018
de 21/11/2018

Altera a Lei Ordinária nº 1761/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fazem transporte de barro, areia, concreto, brita, saibro e similares, pela limpeza dos logradouros públicos pavimentados e pela limpeza e molha dos logradouros públicos não pavimentados, quando da circulação de  (...)

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Lei Ordinária 1926/2018
de 21/11/2018

DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ILHOTA OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31.12.2014 OU DE LITÍGIO JUDICIAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1925/2018
de 13/11/2018

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1924/2018
de 09/11/2018

Autoriza a regularização da baixa dos resíduos dos valores dos saldos lançados no passivo não circulante de operação de crédito, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1923/2018
de 01/11/2018

INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE ILHOTA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                               

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Lei Ordinária 1922/2018
de 01/11/2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.                                                                             

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