ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja Mais“ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja Mais“INSTITUI O PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE E CONTINUIDADE DO APOIO ESCOLAR PARA OS AGENTES DE APOIO E SERVENTES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, PARA ESTABELECER O PERÍODO MÍNIMO DE GOZO DE FÉRIAS.”
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