Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 304/2019
de 16/12/2019

Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 45 da Lei Complementar 138, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque e dá outras providências.

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Lei Complementar 303/2019
de 16/12/2019

Altera padrões de vencimento das categorias 23 e 24 (Monitor Escolar II e III), com jornada de trabalho de 20 horas semanais, constantes dos Anexos I e X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009.

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Lei Complementar 302/2019
de 16/12/2019

Institui e delimita Área Industrial da Limeira e dá outras providências.                                                                                                                                                           

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Lei Complementar 301/2019
de 11/12/2019

Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2020, reajustes e descontos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 300/2019
de 11/12/2019

Dispõe sobre a revogação dos §§ 2º e 3º do art. 180 e acresce o § 3º ao art. 181, todos da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994.                 

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Lei Complementar 299/2019
de 29/11/2019

Dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes, da Sala do Empreendedor e demais disposições.                                               

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Lei Complementar 298/2019
de 01/11/2019

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 165, de 28 de março de 2011 e alterações, que dispõe sobre a criação dos cargos de monitor escolar I, II e III; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta categorias 22, 23 e 24 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e  (...)

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Lei Complementar 297/2019
de 22/10/2019

Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 223, de 19 de setembro de 2014 e alterações, que dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta a categoria 21 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143,   (...)

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Lei Complementar 296/2019
de 08/10/2019

Altera o número de vagas do cargo de Médico Regulador, no Quadro Permanente de Pessoal do Plano de Cargos e Carreiras do Município de Brusque, Anexo – I da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações.

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Lei Complementar 295/2019
de 27/09/2019

Dispõe sobre alteração das categorias 9 e 10, constantes dos Anexos I e X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que se referem aos cargos de Médico e Médico Especialista, e dá outras providências.

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