Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 314/2020
de 04/05/2020

Institui Fundo Especial para o Enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)                                                                                                                 

Veja Mais
Lei Complementar 313/2020
de 29/04/2020

Altera e revoga dispositivos legais da Lei Complementar nº 174 de 20 de dezembro de 2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque, criou o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 312/2020
de 20/04/2020

Revoga a alínea c do inciso III do art. 114 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994 - Código tributário Municipal.                                             

Veja Mais
Lei Complementar 311/2020
de 20/04/2020

Estabelece normas no âmbito tributário e administrativo municipal em razão do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 310/2020
de 27/03/2020

Altera o caput do art. 2º, seu inciso II e §§ 1º e 2º, art. 3º e inciso I do art. 4º; acrescenta parágrafo único ao art. 4º, todos da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e p  (...)

Veja Mais
Lei Complementar 309/2020
de 27/03/2020

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor da Procuradoria-Geral do Município, previsto no Anexo I-G da Lei Complementar nº 265, de 29 de novembro de 2017.

Veja Mais
Lei Complementar 308/2020
de 27/03/2020

Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que trata dos cargos de Técnico em Informática e Analista de Informática.

Veja Mais
Lei Complementar 307/2020
de 20/03/2020

Define novos valores na Tabela de Vencimentos do Magistério do Município de Brusque, previstos na Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - Anexo I, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque.

Veja Mais
Lei Complementar 306/2020
de 19/03/2020

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 223, de 19 de setembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 297, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Veja Mais
Lei Complementar 305/2020
de 19/03/2020

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 165, de 28 de março de 2011, que dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Escolar no Quadro Permanente de Pessoal do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo.

Veja Mais