Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 326/2020
de 22/12/2020

Altera o art. 31 da Lei Complementar n. 174, de 20 de setembro de 2011, que criou o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV, e dá outras providências

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Lei Complementar 325/2020
de 22/12/2020

Dá nova redação ao art. 7º da Lei Complementar nº 145, de 31 de agosto de 2009, que instituiu a Fundação Municipal de Esportes.                                             

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Lei Complementar 324/2020
de 22/12/2020

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Instituto Brusquense de Planejamento - IBPLAN.   

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Lei Complementar 323/2020
de 22/12/2020

Dá nova redação aos anexos II-E, III-E, IV-E, II-G, III-G, IV-G, da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo), conforme especifica.

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Lei Complementar 322/2020
de 22/12/2020

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Brusque e dá outras providências.                                                                                   

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Lei Complementar 321/2020
de 10/12/2020

Proíbe nas praças públicas o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som, e dá outras providências.                                               

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Lei Complementar 320/2020
de 10/12/2020

Acrescenta art. 134-A à Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário de Brusque.                                                           

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Lei Complementar 319/2020
de 10/12/2020

Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2021, reajustes e descontos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 318/2020
de 10/12/2020

Altera o caput do art. 3º, incisos XVII a XXI do art. 4º e § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 111, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a aplicação do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza - ISS referente à responsabilidade tributária, regula a retenção na fonte do Imposto sobre Serviç  (...)

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Lei Complementar 317/2020
de 30/09/2020

Dá nova redação ao inciso III e parágrafo único do art. 5º, art. 56 e art. 63, acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 138, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque.

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