Altera o art. 31 da Lei Complementar n. 174, de 20 de setembro de 2011, que criou o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV, e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 7º da Lei Complementar nº 145, de 31 de agosto de 2009, que instituiu a Fundação Municipal de Esportes.                                             

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Instituto Brusquense de Planejamento - IBPLAN.   

Dá nova redação aos anexos II-E, III-E, IV-E, II-G, III-G, IV-G, da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo), conforme especifica.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Brusque e dá outras providências.                                                                                   

Proíbe nas praças públicas o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som, e dá outras providências.                                               

Acrescenta art. 134-A à Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário de Brusque.                                                           

Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2021, reajustes e descontos, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 3º, incisos XVII a XXI do art. 4º e § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 111, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a aplicação do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza - ISS referente à responsabilidade tributária, regula a retenção na fonte do Imposto sobre Serviç  (...)

Dá nova redação ao inciso III e parágrafo único do art. 5º, art. 56 e art. 63, acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 138, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque.