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Emenda a LOM 2/2015 de 15/12/2015
.: Veja Mais :. EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º, DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 1/2015 de 01/12/2015
.: Veja Mais :. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 106-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica e dá outras providências.
Emenda a LOM 5/2008 de 03/11/2008
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".