Câmara Municipal de Campina Grande do Sul

Projeto de Lei Ordinária 35/2022
de 22/07/2022

PROJETO DE LEI Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Jaguatirica neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 34/2022
de 19/07/2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

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Projeto de Lei Ordinária 33/2022
de 19/07/2022

Aprova o incentivo empresarial para as empresas que especifica na forma desta Lei.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 32/2022
de 13/07/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 31/2022
de 30/06/2022

Altera as Leis Municipais nº. 389, de 25 de janeiro de 2016, nº. 693, de 18 de dezembro de 2019 e nº. 93, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 30/2022
de 22/06/2022

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.                               

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Projeto de Lei Ordinária 29/2022
de 21/06/2022

PROJETO DE LEI Nº 29, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Denomina as Vias Públicas que especifica, no Loteamento  Cupim Vermelho I e II, neste Município, conforme especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 28/2022
de 15/06/2022

Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2022
de 08/06/2022

Institui no âmbito do Município de Campina Grande do Sul o Programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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Projeto de Lei Ordinária 26/2022
de 07/06/2022

Denomina o imóvel localizado na Avenida São João, nº 681,  na Sede do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 25/2022
de 20/05/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar os bens móveis que especifica, e posteriormente doá-los, a título gratuito, com transferência de propriedade, mediante dispensa de licitação, ao Município de Colombo, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2022
de 20/05/2022

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 23/2022
de 20/05/2022

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PROJETO DE LEI Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Jaguatirica neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 22/2022
de 20/05/2022

PROJETO DE LEI Nº 22, DE 20 DE MAIO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Jaguatirica neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2022
de 18/05/2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2022
de 17/05/2022

Altera a Lei Municipal nº. 822, de 05 de abril de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2022
de 06/05/2022

Dispõe sobre os serviços funerários e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 18/2022
de 27/04/2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade dos Queimados, neste Município, e dá outras providências.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2022
de 27/04/2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Palmeirinha, neste Município, e dá outras providências.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 16/2022
de 20/04/2022

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2022
de 18/04/2022

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2022
de 18/04/2022

Altera a Lei Municipal nº 09 de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 13/2022
de 07/04/2022

Denomina mediante lei as Escolas Municipais que especifica, para fins de consolidação e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 12/2022
de 23/03/2022

Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 11/2022
de 22/03/2022

Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 10/2022
de 21/03/2022

Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 09 de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 9/2022
de 21/03/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 8/2022
de 21/03/2022

Altera a Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019,  que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira  dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2022
de 08/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Barragem,  neste Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2022
de 07/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Samambaia - Terra Boa,  neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2022
de 07/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Rio Bonito,  neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2022
de 07/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Samambaia - Terra Boa, neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 3/2022
de 21/02/2022

Dispõe sobre a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.     

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Projeto de Lei Ordinária 2/2022
de 14/02/2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

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Projeto de Lei Ordinária 1/2022
de 14/02/2022

Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Campina Grande do Sul no agora denominado CONSORCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 81/2021
de 20/12/2021

Altera a Lei Municipal nº 761, de 23 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Projeto de Lei Ordinária 80/2021
de 15/12/2021

Altera a Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificações e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 79/2021
de 15/12/2021

Altera a Lei nº 438 de 13 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, com a finalidade de cessão de instalações, equipamentos e servidores, para exercer as atividades relativa  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 78/2021
de 07/12/2021

Autoriza o Município de Campina Grande do Sul a celebrar com o Município de Quadro Barras convênio de cooperação para prestação de serviço público de saúde de forma associada, relativo à Pronto Atendimento Geral com Sala de Estabilização (SE),  para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 77/2021
de 07/12/2021

Autoriza a doação, a título gratuito, sem ônus ou encargos, dos imóveis que especifica, à fatura Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul - FASCAMP e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 76/2021
de 07/12/2021

Altera a Lei Municipal nº 794, de 23 de novembro de 2021, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das ruas que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 75/2021
de 07/12/2021

Altera a Lei Municipal nº 595, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 74/2021
de 07/12/2021

Altera a Lei Municipal nº 690, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD e o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FAD, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 73/2021
de 29/11/2021

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências no Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 72/2021
de 19/11/2021

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Taquari, neste Município, e dá outras providências.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 71/2021
de 19/11/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 70/2021
de 18/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar e firmar convênio com os órgãos de proteção ao crédito, para fins de inscrição das certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários deste Município.

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Projeto de Lei Ordinária 69/2021
de 18/11/2021

Institui a isenção de contribuição de melhoria para contribuintes de baixa renda e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 68/2021
de 18/11/2021

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 67/2021
de 18/11/2021

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 66/2021
de 16/11/2021

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Campina Grande do Sul no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 65/2021
de 05/11/2021

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de  Saúde e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 64/2021
de 05/11/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Educação do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 63/2021
de 25/10/2021

Altera a Lei Municipal Nº 761, de 23 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Projeto de Lei Ordinária 62/2021
de 22/10/2021

PROJETO DE LEI Nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Cria no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, o Programa Rua do Ciclismo.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 61/2021
de 22/10/2021

Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nos centros municipais de educação infantil (CMEIs) e nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 60/2021
de 22/10/2021

PROJETO DE LEI Nº 60, DE  22  DE OUTUBRO DE 2021

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Divisa/Posto Fiscal, neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 59/2021
de 22/10/2021

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PESCA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 58/2021
de 22/10/2021

Denomina o espaço de lazer localizado na Estrada Vereador Julio Ferreira Filho, nº 1.715, no Bairro Cacaiguera neste Município.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 57/2021
de 22/10/2021

Altera as Leis Municipais que especifica e dá  outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 56/2021
de 30/10/2021

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 55/2021
de 30/10/2021

Veda a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural previsto na Lei Federal nº. 14.017, de 29 de julho de 2020 e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações, na forma que menciona.

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Projeto de Lei Ordinária 54/2021
de 30/10/2021

Altera a Lei Municipal nº. 16 de 05 de setembro de 1978, que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e o Estado do Paraná, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2021
de 17/09/2021

Institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene e a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene, neste Município.

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Projeto de Lei Ordinária 52/2021
de 17/09/2021

Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos valores referentes à revisão geral anual concedida aos servidores do Poder Legislativo de Campina Grande do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 51/2021
de 17/09/2021

Suspende o pagamento dos valores concedidos a título de Revisão Geral Anual, na forma que especifica e dá outras providências.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 50/2021
de 16/09/2021

PROJETO DE LEI Nº 50, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2020, que Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Santa Rita, neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2021
de 09/09/2021

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Saltinho.                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 48/2021
de 02/09/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 47/2021
de 02/09/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer as dívidas vencidas decorrentes do pagamento em pecúnia a título de licenças prêmio não fruídas em atividade por servidor aposentado e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 46/2021
de 23/08/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 45/2021
de 17/08/2021

Dispõe sobre a proibição da nomeação em cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do Municíp  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 44/2021
de 16/08/2021

Institui o Programa de Regularização Fundiária Rural - Pró-Rural no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 43/2021
de 12/08/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 42/2021
de 13/08/2021

PROJETO DE LEI Nº 42, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Palmeirinha - Rio Abaixo, neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 41/2021
de 05/08/2021

Denomina a Praça Pública localizada na Avenida Augusto Staben, nº. 1248, bairro Jardim Paulista neste Município.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 40/2021
de 05/08/2021

Altera a Lei Municipal nº. 92, de 18 de dezembro de 2009, que a autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 39/2021
de 30/07/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e posterior alienação, por meio de licitação, dos bens imóveis públicos que especifica. 

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Projeto de Lei Ordinária 38/2021
de 30/07/2021

Altera a Lei Municipal nº 50 de 25 de maio de 2010, que institui o regramento para execução de Condomínio Urbanístico no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2021
de 26/07/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 36/2021
de 27/07/2021

Altera a Lei nº 9/1997 denomina as vias públicas que especifica                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 35/2021
de 26/07/2021

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em área irregulares do Município de Campina Grande do Sul nos termos do  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 34/2021
de 20/07/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 33/2021
de 08/07/2021

Autoriza o Poder  Executivo Municipal, a conceder a isenção do Imposto Sobre  Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) à empresa Super Rodas Recapagens Ltda, inscrita no CNPJ sob nº  09.009.223/001-94, na forma que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 06/07/2021

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Municipais e acordos no âmbito Município de Campina Grande do Sul, de suas Autarquias e Fundações.

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Projeto de Lei Ordinária 31/2021
de 06/07/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo com o Município de Antonina, Estado do Paraná, no Precatório inscrito sob nº. 2021/905952, nos termos e condições que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 30/2021
de 06/07/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar à Luz da Resolução CD/FNDE nº. 06, de 08 de maio de 2020, e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária 29/2021
de 01/07/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 28/2021
de 17/06/2021

Altera a Lei Municipal nº. 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificações e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2021
de 15/06/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 26/2021
de 15/06/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 25/2021
de 15/06/2021

Revoga a Lei Municipal nº. 19 de 05 de dezembro de 2002, que autoriza a doação de imóvel destinado à ampliação da Escola Estadal Ivan Ferreira do Amaral Filho e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2021
de 09/06/2021

Altera a Lei Municipal nº. 550, de 26 de abril de 2018, que regulamenta a concessão de função gratificada prevista na Lei nº. 398, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 23/2021
de 08/06/2021

Cria o Comitê Municipal  de Transporte Escolar do Município de Campina Grande do Sul   e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 22/2021
de 08/06/2021

Altera a Lei Municipal nº 40 de 24 de dezembro de 2003,  que consolida a legislação sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. v do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e permissões de   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 21/2021
de 08/06/2021

PROJETO DE LEI Nº 21, DE   21 DE MAIO DE 2021

Denomina as vias públicas que especifica, na localidade Mandassaia, neste Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2021
de 21/05/2021

Altera a Lei Municipal nº. 07 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2021
de 29/04/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 18/2021
de 26/04/2021

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2021
de 29/03/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 25/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Feder  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 15/2021
de 24/03/2021

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2021
de 22/03/2021

Altera a Lei Municipal nº. 745 de 17 de março de 2021, que estabelece, por lei, medidas mais rigorosas para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de emergência pública no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 13/2021
de 27/03/2021

Dispõe sobre a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.     

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Projeto de Lei Ordinária 12/2021
de 10/03/2021

Ratifica protocolos de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas par combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 10/03/2021

Estabelece, por lei, medidas mais rigorosas para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de emergência pública no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 08/03/2021

Altera a Lei Municipal Nº 388, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Meio Ambiente do Meio Ambiente do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 9/2021
de 03/03/2021

Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 8/2021
de 03/03/2021

Altera a Lei Municipal nº 93, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2021
de 03/03/2021

Altera a Lei Municipal nº 434, de 10 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2021
de 25/02/2021

Dispõe sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2021
de 24/02/2021

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, institui o Dia Municipal da Equoterapia no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 4/2021
de 23/02/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 3/2021
de 22/02/2021

Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública.       

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Projeto de Lei Ordinária 2/2021
de 28/01/2021

Denomina a Academia ao Ar Livre do bairro Jardim Araçatuba, neste Município.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 1/2021
de 26/01/2021

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 54/2020
de 18/12/2020

Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores exóticas de grande porte nas áreas especificadas, e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 53/2020
de 18/12/2020

Denomina a Praça do Bairro CAIC, neste Município, conforme especifica.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 52/2020
de 16/12/2020

Institui o Programa "Auxílio Gás" no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 51/2020
de 16/12/2020

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2020.

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Projeto de Lei Ordinária 50/2020
de 11/12/2020

PROJETO DE LEI Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Bela Vista, neste Município.                           

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Projeto de Lei Ordinária 49/2020
de 04/12/2020

Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 48/2020
de 19/10/2020

Denomina a Via Pública que especifica, no Bairro Jardim Paulista, e dá outras providências.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 47/2020
de 16/10/2020

PROJETO DE LEI Nº 47, DE   09 DE OUTUBRO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Grande, neste Município.                   

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Projeto de Lei Ordinária 46/2020
de 09/10/2020

PROJETO DE LEI Nº 46, DE       DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Grande, neste Município.                   

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Projeto de Lei Ordinária 45/2020
de 09/10/2020

Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 44/2020
de 05/10/2020

Denomina a Via Pública que especifica, no Bairro Ribeirão Grande, neste Município e dá outras providências.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 43/2020
de 30/09/2020

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, objeto da Lei 521 de 21/12/2017 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 42/2020
de 30/09/2020

Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 41/2020
de 30/09/2020

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 40/2020
de 01/09/2020

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 39/2020
de 14/08/2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Mandaçaia, neste Município.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 38/2020
de 17/09/2020

Denomina                                                                                                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 37/2020
de 14/08/2020

PROJETO DE LEI Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Timbú Velho, neste Município.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 36/2020
de 09/09/2020

PROJETO DE LEI Nº 36, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Roseira, neste Município.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 35/2020
de 08/09/2020

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Santa Rita, neste Município.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 34/2020
de 14/08/2020

PROJETO DE LEI Nº 34, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão Grande, neste Município.                       

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Projeto de Lei Ordinária 33/2020
de 20/08/2020

PROJETO DE LEI Nº 33, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Roseira, neste Município.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 32/2020
de 20/08/2020

PROJETO DE LEI Nº 32, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Vermelho, neste Município.                         

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Projeto de Lei Ordinária 31/2020
de 19/08/2020

PROJETO DE LEI Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Terra Boa, neste Município.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 30/2020
de 10/08/2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Coxo, neste Município.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 29/2020
de 10/08/2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Canelinha, neste Município.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 28/2020
de 10/08/2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Canelinha, neste Município.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 27/2020
de 07/08/2020

Institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene e a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene, neste Município.

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Projeto de Lei Ordinária 26/2020
de 29/07/2020

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Roseira, neste Município.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 25/2020
de 28/07/2020

Autoriza a desafetação do imóvel que especifica.                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 24/2020
de 17/07/2020

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Diamante, neste Município.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 23/2020
de 04/06/2020

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de Campina Grande do Sul, dos candidatos que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 22/2020
de 27/05/2020

Denomina Rosalina Carvalho de Paula a Unidade de Saúde do Bairro Canelinha, neste Município, conforme especifica.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 21/2020
de 26/05/2020

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 20/2020
de 08/05/2020

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Palmeirinha, neste Município.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 19/2020
de 24/04/2020

Define as áreas de expansão urbana sob a influência da BR-116 no Município de Campina Grande do Sul e os limites da respectiva faixa não edificável.   

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Projeto de Lei Ordinária 18/2020
de 27/04/2020

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2020
de 27/04/2020

Altera dispositivos da Lei nº 311, de 14 de janeiro de 2014, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os servidores integrantes dos grupos ocupacionais básico, médio, técnico e superior do quadro próprio do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2020
de 28/04/2020

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2020
de 27/04/2020

Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2020
de 18/03/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos locais que especifica, e dá outras providências.                                 

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Projeto de Lei Ordinária 13/2020
de 05/03/2020

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2020
de 02/03/2020

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a reposição inflacionária e alteração na tabela de vencimento base dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2020
de 21/02/2020

Revoga a Lei Municipal n.º 696, de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação os dispositivos que especifica.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 10/2020
de 21/02/2020

Revoga a Lei Municipal n.º 695 de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação o dispositivo que especifica.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 9/2020
de 17/02/2020

Cria o Programa “Campina Digital” no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 8/2020
de 17/02/2020

Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos sinalizados, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2020
de 14/02/2020

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 6/2020
de 14/02/2020

Altera a Lei Municipal nº. 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2020
de 11/02/2020

Denomina Norival Pedro Fabris a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 4/2020
de 10/02/2020

Altera a Lei Municipal nº. 432, de 22 de dezembro 2016, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil Elça Ramos de Ataíde.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 3/2020
de 10/02/2020

Altera a Lei Municipal n.º 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2020
de 10/02/2020

Altera a Lei Municipal nº. 461, de 06 de junho de 2017, que institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 1/2020
de 10/02/2020

Altera a Lei Municipal nº. 93, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 96/2019
de 16/12/2019

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 550, de 26 de abril de 2018 e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 95/2019
de 16/12/2019

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 398, de 25 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 94/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 93/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 92/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre a implantação do Programa de Incentivo a Formação dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 91/2019
de 16/12/2019

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, e dá outras providências.                               

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Projeto de Lei Ordinária 90/2019
de 12/12/2019

Altera os artigos 2º e 10º  da Lei nº 649, de 22 de julho de 2019, que institui o Programa de Parcelamento de débitos - PPD e dá outras providências. 

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Projeto de Lei Ordinária 89/2019
de 02/12/2019

Altera a Lei Municipal nº 40, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 88/2019
de 25/11/2019

Acrescenta o art. 6º-A na Lei Municipal Nº 311, de 14 de janeiro de 2014, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salários Para os Servidores Integrantes dos Grupos Ocupacionais Básico, Médio, Técnico e Superior do Quadro Próprio do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 87/2019
de 25/11/2019

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 86/2019
de 25/11/2019

Institui a Ouvidoria Geral do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 85/2019
de 18/11/2019

Institui o Projeto Livro Vivo, no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 84/2019
de 18/11/2019

Institui o mês Novembro Azul e a Política Municipal de prevenção e controle do Câncer de Próstata, e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 83/2019
de 07/11/2019

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n] 41 de 14 de dezembro de 2004 que denomina a Estrada Ari Cordeiro Santos e dá outras providências.                           

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Projeto de Lei Ordinária 82/2019
de 04/11/2019

Dispõe sobre o prazo para realização de exames relacionados ao diagnóstico de Neoplasia Maligna de Mama (Câncer de Mama), e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 81/2019
de 04/11/2019

Dispõe sobre o tempo para atendimento nas agências bancárias e dos correios, estabelecidos no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 80/2019
de 22/10/2019

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 79/2019
de 21/10/2019

Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e alienação dos bens imóveis públicos que especifica, para apreciação dessa Casa de Leis.                 

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Projeto de Lei Ordinária 78/2019
de 07/10/2019

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, objeto da Lei 521 de 21/12/2017 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 77/2019
de 07/10/2019

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 76/2019
de 04/10/2019

PROJETO DE LEI Nº 76, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Institui a Carteira de Identificação do Autista, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 75/2019
de 04/10/2019

PROJETO DE LEI Nº 75, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 74/2019
de 01/10/2019

Inclui o Lote nº 18 na relação da frota municipal constante no anexo único da Lei Municipal nº 652,  de 22 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e alienação dos bens públicos móveis que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 73/2019
de 30/09/2019

Institui o “Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down” e inclui no Calendário Oficial de Eventos a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down”, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 72/2019
de 30/09/2019

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2019
de 23/09/2019

PROJETO DE LEI Nº 71, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Instituí o Programa Escola Sustentável, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 70/2019
de 23/09/2019

Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar em prédios públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                         

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Projeto de Lei Ordinária 69/2019
de 16/09/2019

Institui o “Dia do Encontro de Carros Antigos”, no município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 68/2019
de 13/09/2019

PROJETO DE LEI Nº 68, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Institui a Campanha “Coração de Mulher” no Município de Campina Grande do Sul e da outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária 67/2019
de 12/09/2019

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 66/2019
de 06/09/2019

“Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados do Município a Inserir nas Placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA”.

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Projeto de Lei Ordinária 65/2019
de 02/09/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar contratação /cooperação técnica, sem ônus para o Ente Municipal, para prestação  de serviços referentes à consultoria, planejamento e elaboração de estudo técnico preliminar do atual sistema de transporte coletivo municipal, visando subsidiar o Edita  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 64/2019
de 02/09/2019

Institui o regime de adiantamento de recursos para o pronto pagamento de pequenas despesas, no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 63/2019
de 28/08/2019

Institui o projeto ”Arborização e Jardins” junto às escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 62/2019
de 22/08/2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.   

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Projeto de Lei Ordinária 61/2019
de 19/08/2019

Dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida em praças, parques, escolas, centros de educação infantil, espaços públicos de lazer e diversão no âmbito de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 60/2019
de 16/08/2019

Atualiza as Tabelas I e II da Lei Municipal nº 02, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 59/2019
de 16/08/2019

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e narguilés nos logradouros públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária 58/2019
de 16/08/2019

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 57/2019
de 16/08/2019

Denomina Adelino Francisco dos Santos Neto a Via Pública que especifica, e dá outras providências.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 56/2019
de 13/08/2019

PROJETO DE LEI Nº 56, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 55/2019
de 12/08/2019

PROJETO DE LEI Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação dos telefones de denúncias e emergências nas faturas mensais da SANEPAR no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 54/2019
de 12/08/2019

Institui o Programa de Saúde Vocal dos professores das redes pública de ensino do Município de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2019
de 07/08/2019

Altera a Lei Municipal nº 93,  de 18 de dezembro de 2009, na forma que especifica.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 52/2019
de 07/08/2019

PROJETO DE LEI Nº 52, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

Denomina a Rua Angelo Dirceu Gueno a via pública que especifica e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 51/2019
de 05/08/2019

Institui o Programa "PRO-MULHER" de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Campina Grande do Sul, e da outras providencias.                         

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Projeto de Lei Ordinária 50/2019
de 02/08/2019

Dispõe sobre a criação da Maratona de Campina Grande do Sul - PR e inclui no Calendário Oficial.                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 49/2019
de 02/08/2019

Dispõe sobre a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 48/2019
de 26/07/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019.

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Projeto de Lei Ordinária 47/2019
de 08/07/2019

Institui e aprova a Política e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Solídos do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 46/2019
de 28/06/2019

Acrescenta o §6º ao artigo 22 da Lei Municipal nº. 09 de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 45/2019
de 26/07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienação dos bens públicos móveis que especifica.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 44/2019
de 18/07/2019

Institui o Programa Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 43/2019
de 01/07/2019

Autoriza a doação de área destinada a edificação de Delegacia de Polícia Civil ao Estado do Paraná.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 42/2019
de 11/06/2019

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Paulista, neste Município.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 41/2019
de 07/06/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019.

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Projeto de Lei Ordinária 40/2019
de 27/05/2019

PROJETO DE LEI

“Instituí o “Dia da Conscientização da Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica” no Município de Campina Grande do Sul  e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 39/2019
de 24/05/2019

Altera a Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 38/2019
de 20/05/2019

Denomina as Ruas que especifica, na Localidade Ribeirão Grande, neste Município                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 37/2019
de 20/05/2019

Dispõe sobre o projeto “Esporte na Melhor Idade” no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 36/2019
de 17/05/2019

Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudante no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2019
de 02/05/2019

Denomina Jacira Paulina Balbino Ferreira a Unidade de Saúde do bairro Paiol de Baixo, deste Município, conforme especifica:                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 34/2019
de 30/04/2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 33/2019
de 30/04/2019

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal João Assunção, na localidade Jaguatirica, neste Município.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 32/2019
de 30/04/2019

Denomina a Estrada  Municipal Arlindo Inácio Mombach a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 31/2019
de 30/04/2019

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Ribeirão Grande, neste Município.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 30/2019
de 22/04/2019

Institui no âmbito municipal o Programa Contra a Violência aos Educadores e dá outra providência.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 29/2019
de 18/04/2019

PROJETO DE LEI Nº 29, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Denomina  Rua Maria Cristina Zanon a via pública que especifica e dá outras providências.                         

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Projeto de Lei Ordinária 28/2019
de 15/04/2019

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal em comemoração às tradições gaúchas e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 27/2019
de 15/04/2019

Dispõe sobre a utilização que contribuam para a identificação do Transtorno do Espectro Autista                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 26/2019
de 11/04/2019

Denomina a Estrada Municipal que especifica                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 25/2019
de 08/04/2019

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 08 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde ou estabelecimentos prestadores de serviços de saúde da rede municipal ou conveniados, que prestem atendimento à população, de afixar em lugar visível e acessível ao público a   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 24/2019
de 04/04/2019

PROJETO DE LEI Nº

Proíbe a aquisição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício em eventos realizados pelo Poder Público Municipal em todo o território do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 23/2019
de 01/04/2019

Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 177, de 15 de dezembro de 2011 que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outra providências.

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Projeto de Lei Ordinária 22/2019
de 01/04/2019

Autoriza a venda dos imóveis que especifica, mediante processo de licitação, pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande do Sul - ASSERCAMP.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2019
de 28/03/2019

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2019
de 28/03/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga, sob o regime jurídico de concessão, da implantação e operação dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e leilão de veiculos e demais bens móveis automotores de correntes do cometimento de infrações às normas de trânsito e às postur  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 19/2019
de 28/03/2019

Altera a tabela I do anexo único da Lei Municipal nº 438, de 13 de janeiro de 2017.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 18/2019
de 25/03/2019

Denomina a Estrada Municipal que especifica                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 17/2019
de 25/03/2019

Estabelece normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 16/2019
de 25/03/2019

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2019
de 22/03/2019

Dispõe de um imposto que a prestadora de Energia Elétrica do Município (Copel) deve pagar pelo uso e ocupação do solo para colocação de postes no município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2019
de 20/03/2019

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 13/2019
de 18/03/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2019
de 15/03/2019

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campina Grande do Sul.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 11/2019
de 11/03/2019

PROJETO DE LEI 11, DE 07 DE MARÇO DE 2019.

SÚMULA: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 10/2019
de 11/03/2019

PROJETO DE LEI Nº 10, DE 07 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.

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Projeto de Lei Ordinária 9/2019
de 07/03/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, o para o exercício de 2019.

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Projeto de Lei Ordinária 8/2019
de 26/02/2019

Proíbe a concessionaria do serviço municipal de abastecimento de agua e esgoto sanitário a fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima do consumidor  no   Município de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2019
de 25/02/2019

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campina Grande do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2019
de 15/02/2019

Denomina Espaço Recreativo  Ivo Alves Custel no Bairro Jardim Santa Angelina.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 5/2019
de 15/02/2019

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Denomina a Estrada Municipal Emerson Braz Ferreira a via Pública que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2019
de 15/02/2019

Altera a Lei Municipal nº 93, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos  termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 3/2019
de 15/02/2019

Altera as Leis Municipais nº 594 de 04 de dezembro de 2018 e nº 599, de 18 de dezembro de 2018, que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferencia de carga de iluminação pública junto a Companhia de Energia Elétrica do Parana COPEL

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Projeto de Lei Ordinária 2/2019
de 15/02/2019

Autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de Campina Grande do Sul, o para o exercicio de 2019.

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Projeto de Lei Ordinária 1/2019
de 14/02/2019

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 87/2018
de 19/12/2018

Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº. 294, de 19 de setembro de 2013 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP.

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Projeto de Lei Ordinária 86/2018
de 18/12/2018

Altera a Lei Municipal nº. 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 85/2018
de 18/12/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferência de carga de iluminação pública junto à Companhia de Energia Elétrica do Paraná - COPEL

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Projeto de Lei Ordinária 84/2018
de 14/12/2018

Institui o Concurso de Projetos da Educação, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 83/2018
de 11/12/2018

Altera a Lei 591 de 03/12/2018 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 82/2018
de 11/12/2018

Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 81/2018
de 10/12/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a devolução de parte do imóvel objeto da matrícula nº. 10.450 do Registro de Imóveis desta Comarca, decorrente da doação com condição resolutiva.

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Projeto de Lei Ordinária 80/2018
de 30/11/2018

Cria o Conselho Municipal de Ordem Pública e Segurança - COMOPS, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 79/2018
de 30/11/2018

Denomina Praça Valmor Manenti o bosque do CAIC localizada no bairro Moradias Timbú.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 78/2018
de 03/12/2018

Denomina Maria Ederli Back Sbalchiero o espaço recreativo localizado no Bairro João Paulo II, conforme especifica.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 77/2018
de 26/11/2018

Cria o Programa Criança Segura, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, no Município de Campina Grande do Sul.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 76/2018
de 26/11/2018

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 76, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui a campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” no âmbito do município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 75/2018
de 13/11/2018

Altera a Lei nº 510 de 21 de novembro de 2017, a qual dispõe sobre a indenização das despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 74/2018
de 12/11/2018

Denomina a Estrada Municipal Emerson Braz Ferreira a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 73/2018
de 12/11/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferência de carga de iluminação pública junto à Companhia de Energia Elétrica do Parana´- COPEL.

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Projeto de Lei Ordinária 72/2018
de 29/10/2018

Denomina Travessa Juvencio Rodrigues de Lima a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 71/2018
de 05/11/2018

Altera a Lei Municipal nº. 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, na forma que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 70/2018
de 22/10/2018

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, objeto da Lei 521 de 21/12/2017 e da outras providencias.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 69/2018
de 22/10/2018

Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providencias.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 68/2018
de 22/10/2018

Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 67/2018
de 19/10/2018

Denomina Estrada Municipal Laurindo Nogueira a via que especifica e dá outras providências.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 66/2018
de 19/10/2018

“Dispõe sobre a criação do Banco de Resíduos e Materiais de Construção do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.”                             

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Projeto de Lei Ordinária 65/2018
de 18/10/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder uso de parte ideal do imóvel público que especifica, de propriedade do Município de Campina Grande do Sul, ao Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 64/2018
de 15/10/2018

Dispõe sobre a criação da Feira do Artesanato no município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 63/2018
de 01/10/2018

Altera o artigo 1º da Lei 123, de 29 de junho de 2011.                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 62/2018
de 01/10/2018

Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e da outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2018
de 01/10/2018

Acrescenta o artigo 67-A na Lei Municipal nº 09,de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, na forma que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 60/2018
de 01/10/2018

Denomina Rua Lourival Mello a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 59/2018
de 21/09/2018

Institui o veículo oficial de divulgação do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 58/2018
de 17/09/2018

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor, e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 57/2018
de 03/09/2018

Denomina Travessa Elvira Zanetti Dalprá a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 56/2018
de 24/08/2018

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 55/2018
de 21/08/2018

Denomina de Adelque Bossardi, a Unidade de Saúde que especifica e da outras providências                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 54/2018
de 13/08/2018

INSTITUI A CAMPANHA "MAIO AMARELO” PARA CONCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2018
de 10/08/2018

“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E BRAILLE.”                         

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Projeto de Lei Ordinária 52/2018
de 06/08/2018

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, da Comissão de Segurança e Edificações de Imóveis - COSEDI e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 51/2018
de 18/07/2018

Autoriza a filiação e o pagamento de anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 50/2018
de 18/07/2018

Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 20 de 21 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2018
de 18/07/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Campina Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 01.270.153/0001-11.

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Projeto de Lei Ordinária 48/2018
de 03/07/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2018.

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Projeto de Lei Ordinária 47/2018
de 03/07/2018

Denomina a Pista de Caminhada do Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho, localizado na Avenida São João,329, Bairro Sede, neste Município.                             

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Projeto de Lei Ordinária 46/2018
de 02/07/2018

Altera a Lei Municipal nº 498, de 06 de outubro de 2017, que institui o programa de parcelamento de débitos - PPD e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária 45/2018
de 18/06/2018

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 45 de 27 de dezembro de 2004, que concedeu à Senhora Paula Priscila Candeo o titulo de Cidadã Honoraria do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 44/2018
de 18/06/2018

Cria os Distritos Administrativos que especifica, no Município de Campina Grande do Sul, para fins de descentralização administrativa.                               

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Projeto de Lei Ordinária 43/2018
de 18/06/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso e parte ideal do imóvel público que especifica, de propriedade do Município de Campina Grande do Sul, para o Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2018
de 28/05/2018

Cria o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 41/2018
de 28/05/2018

Reconhece a Capoeira, em suas diversas manifestações, como atividade extracurricular, podendo ser adotada pelas escolas da rede municipal de ensino.   

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Projeto de Lei Ordinária 40/2018
de 28/05/2018

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 39/2018
de 28/05/2018

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 38/2018
de 21/05/2018

PROJETO DE LEI Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 2018

Denomina Estrada Municipal Izabel da Silva Caillet a via pública que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2018
de 14/05/2018

Denomina Estrada Municipal Vicente Ribeiro de Assis a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 36/2018
de 10/05/2018

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, para os eleitores convocados ou voluntários e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2018
de 08/05/2018

PROJETO DE LEI Nº 35, DE 14 DE MAIO DE 2018

Denomina Tenente Coronel Wellington Hathy o prédio público do Município de Campina Grande do Sul - Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 34/2018
de 07/05/2018

Dispõe sobre incentivo, denominado IPTU VERDE no âmbito do município de Campina Grande do Sul e da outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 33/2018
de 07/05/2018

PROJETO DE LEI Nº 33, DE 07 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 32/2018
de 26/04/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 31/2018
de 24/04/2018

Regulamenta a concessão de função gratificada prevista na Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 30/2018
de 23/04/2018

Dispõe sobre o uso temporário e precário do recuo frontal do imóvel e da área de passeio do logradouro público no Município de Campina Grande do Sul para atividades comerciais específicas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2018
de 13/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2018.

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Projeto de Lei Ordinária 28/2018
de 13/04/2018

Projeto de Lei Nº 28, de 13 de abril de 2018.

Denomina Travessa Milton da Rocha Maurício a via que especifica e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária 27/2018
de 10/04/2018

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 26/2018
de 09/04/2018

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 25/2018
de 09/04/2018

Institui a modalidade de “Condomínio Fechado de Lotes”, como possibilidade de empreendimento urbanístico no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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de 09/04/2018

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 23/2018
de 09/04/2018

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 22/2018
de 09/04/2018

Denomina o Espaço Recreativo Cicamp, do Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                                     

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de 09/04/2018

PROJETO DE LEI Nº 21,  DE 09 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe  sobre a Criação de Programa de Educação específica de prevenção ao fumo, álcool e drogas em todas as Escolas Municipais de Campina Grande do Sul.

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Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 57, de 05 de julho de 2010, que estabelece critérios para regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município e dá outras providências.

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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos prestadores de serviço de banho e tosa em animais domésticos tipo cães e gatos, no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

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de 26/03/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campina Grande do Sul a se associar e contribui anualmente ás Federações Desportivas do Estado do Paraná, conforme projeto, demanda a necessidade da Secretaria Municipal competente.

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Projeto de Lei Ordinária 17/2018
de 26/03/2018

Altera a Lei Municipal nº. 442, de 20 de março de 2017, que regulamenta o recebimento da vera honorária advocatícia oriunda dos feitos patrocinados pela Procuradoria Geral do Município e da outras providências.

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de 26/03/2018

Altera a Lei Municipal nº 498, de 06 de outubro de 2017, que institui o programa de parcelamento de débitos - PPD e dá outras providências.                     

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de 26/03/2018

PROJETO DE LEI Nº 15, DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e da outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2018
de 26/03/2018

Denomina Belmiro Carvalho de Avelar  a Mini Arena Multiuso na Localidade Jardim Santa Rita de Cássia.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 13/2018
de 26/03/2018

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2018
de 16/03/2018

Institui o Projeto “Construindo o Futuro” no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 11/2018
de 07/03/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 10/2018
de 05/03/2018

PROJETO DE LEI 10 DE 05 DE MARÇO DE 2018

“Dispõe sobre criação de procedimentos a serem adotadas pela Guarda Civil Municipal para formação de um profissional especializado para lidar com casos de estupro e pedofilia”.

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Projeto de Lei Ordinária 9/2018
de 01/03/2018

Projeto que institui o Programa Municipal normas e critérios para pavimentação asfaltica em vias públicas e loteamentos no Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 8/2018
de 01/03/2018

PROJETO DE LEI 08, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos municipais e intermunicipais.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2018
de 19/02/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2018.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2018
de 19/02/2018

PROJETO DE LEI 06, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre o uso temporário do recuo frontal do imóvel e da área de passeio do logradouro público no Município de Campina Grande do Sul para atividades comerciais específicas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2018
de 16/02/2018

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 4/2018
de 16/02/2018

Institui a Linha Estudantil Gratuita "Ribeirão Grande/Jardim Paulista", no Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 3/2018
de 16/02/2018

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Municipal nº. 119, de 28 de junho de 2011, que institui a patrulha rural mecanizada, a comissão de acompanhamento e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2018
de 16/02/2018

Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 1/2018
de 12/01/2018

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA REFERENTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária 111/2017
de 26/12/2017

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que específica e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 110/2017
de 11/12/2017

Altera a Lei Municipal nº. 398 de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 109/2017
de 07/12/2017

Altera a Lei Municipal nº. 315, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa “mais médicos”, instituído pela Lei Federal nº. 12.871/2013 e regulamentado pela portaria nº. 23/2013 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educaçã  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 108/2017
de 05/12/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos q  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 107/2017
de 04/12/2017

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

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Projeto de Lei Ordinária 106/2017
de 01/12/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de estagiários em caráter de colaboração, para o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, por intermédio da Delegacia de Polícia de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 105/2017
de 29/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 105, DE 04 DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer capacitação aos professores e funcionários da rede municipal de ensino, para o atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos educacionais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 104/2017
de 04/12/2017

PROJETO DE LEI Nº 104, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

DENOMINA RUA ANGELA MARIA GUARIZE SIMIONI A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 103/2017
de 27/11/2017

Projeto de Lei Nº. 059, de 23 de novembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, representando pelo 20º Batalhão de Infantaria Blindado, para a finalidade que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 102/2017
de 27/11/2017

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Institui o Departamento Municipal de Trânsito - DEPTRAN, a Junta Administrativa de Recursos e Infração - JARI, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 101/2017
de 23/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE  2017

Institui o “Programa Aprendiz” no Município de Campina Grande do Sul  e dá outras providências.       

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Projeto de Lei Ordinária 100/2017
de 27/11/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 74, de 05 de novembro de 2010 que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 99/2017
de 20/11/2017

Revoga a Lei Municipal nº 31, de 22 de dezembro de 1997, que altera o zoneamento do uso e ocupação do solo de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 98/2017
de 20/11/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso dos imóveis públicos que especifica, de propriedade do Município de Campina Grande do Sul, para a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 97/2017
de 20/11/2017

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campina Grande do Sul no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 96/2017
de 09/11/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos prestadores de serviço de banho e tosa em animais domésticos tipo cães e gatos, no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 95/2017
de 20/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 95, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento d professores, funcionários e alunos para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal,  e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 94/2017
de 23/10/2017

Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 93/2017
de 23/10/2017

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

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Projeto de Lei Ordinária 92/2017
de 23/10/2017

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 91/2017
de 11/10/2017

Conselho Municipal                                                                                                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 90/2017
de 09/10/2017

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM  - e dá outras providências.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 89/2017
de 09/10/2017

Estende os efeitos da Lei Municipal nº 487, de 22 de agosto de 2017 aos servidores inativos do quadro do magistério municipal.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 88/2017
de 09/10/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de numeração predial nos imóveis residenciais ou comerciais do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 87/2017
de 09/10/2017

PROJETO DE LEI Nº. 87, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 86/2017
de 09/10/2017

Altera o artigo 1º da Lei nº 474, de 03 de julho de 2017.                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 85/2017
de 04/10/2017

Altera o artigo 1º da Lei nº 123, de 29 de junho de 2011.                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 84/2017
de 02/10/2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 83/2017
de 02/10/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 82/2017
de 02/10/2017

Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providencias.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 81/2017
de 02/10/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021 e dá outras providências.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 80/2017
de 25/09/2017

Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores”, no Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 79/2017
de 25/09/2017

Dispõe sobre a indenização das despesas de viagem dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 78/2017
de 18/09/2017

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 77/2017
de 18/09/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 76/2017
de 18/09/2017

CRIA O PROJETO GRAFITE, QUE VISA DISCIPLINAR A ARTE DE GRAFITAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CRIANDO A MODALIDADE DO GRAFITE COMO ARTE URBANÍSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 75/2017
de 15/09/2017

DENOMINA  MARCOS VINICIUS DOS SANTOS A MINI ARENA MULTIUSO NA LOCALIDADE JARDIM ÁGUA DOCE.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 74/2017
de 11/09/2017

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL PAULO JOSÉ PORTES SIMIÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 73/2017
de 06/09/2017

Proíbe a queima de resíduos sólidos domiciliares e de estabelecimentos empresariais, orgânico ou inorgânico, e dá outras providências.                               

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Projeto de Lei Ordinária 72/2017
de 04/09/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campina Grande do Sul a se associar e contribuir anualmente à Federação de Atletismo do Paraná.                             

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Projeto de Lei Ordinária 71/2017
de 06/09/2017

Revoga o inciso IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 443, de 21  de março de 2017.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 70/2017
de 28/08/2017

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

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Projeto de Lei Ordinária 69/2017
de 28/08/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE  DESENVOLVIDOS PARA PESSOAS  CADEIRANTES  NAS  ACADEMIAS  AO AR  LIVRE DO  MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária 68/2017
de 16/08/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do Municipio de Campina Grande do Sul.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 67/2017
de 14/08/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos tributários  referentes à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 66/2017
de 14/08/2017

Altera a redação do caput do artigo 85 e do artigo 97 da Lei Municipal nº 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 65/2017
de 07/08/2017

Dispõe sobre a proibição da empresa permissionária de serviços de transporte coletivo em Campina Grande do Sul, utilizar em quaisquer das linhas de transporte do Município, veículos que são conduzidos por motoristas que acumulem simultaneamente a função de cobrador de passagens ou atividade equivale  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 64/2017
de 07/08/2017

Denomina Estrada Municipal Luiz Antonio Andreata a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 63/2017
de 07/08/2017

DENOMINA DOUTOR PAULO KENITI KUME A UNIDADE DE SAÚDE DO CAIC NA LOCALIDADE MORADIAS TIMBÚ.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 62/2017
de 27/07/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 61/2017
de 27/07/2017

Institui a logamarca oficial do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 60/2017
de 27/07/2017

Atualiza e altera as tabelas I e II da Lei Municipal nº 02, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira e remuniração do magistério municipal.

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Projeto de Lei Ordinária 59/2017
de 07/08/2017

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PAULO ANDREATA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 58/2017
de 05/07/2017

Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº.177, de 15 de dezembro de 2011 que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de Campina Grand do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 57/2017
de 05/07/2017

Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 466, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação e manutenção de protocolo central de lista de espera para as vagas nos centros municipais de educação infantil - Cmeis, viabilizando a facilidade na localização de vaga para crianças com idade e  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 56/2017
de 05/07/2017

Altera o §5º do artigo 82 da Lei Municipal nº 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município, da Autarquias e das Fundações Municipais.

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Projeto de Lei Ordinária 55/2017
de 27/06/2017

Dispõe sobre o valor e pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, expedido pelo Poder Judiciário, em face do Município de Campina Grande do Sul, Estado Paraná, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 54/2017
de 26/06/2017

Altera o artigo 1º da Lei nº 465/2017 de 19 de maio de 2017, que autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2017
de 27/06/2017

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

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Projeto de Lei Ordinária 52/2017
de 26/06/2017

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal de Combate às drogas.                                                                                                                             

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Autoriza o Município a vincular-se como associado da ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas  do Pinhão e efetuar repasse da anuidade.

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Projeto de Lei Ordinária 50/2017
de 19/06/2017

Autoriza a formalização de parceria com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron para a transferência de recursos destinados execução de Ações de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial, Hospitalar e Epidemiológica que assegurem a ampliação do atendimento gratuito do Sistema Único de Saúde na rede hosp  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 49/2017
de 19/06/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de cessão de direito real de uso de imóvel público para manutenção do funcionamento do Colégio Estadual Bandeirandes, neste Município.

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Cria o Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, na estrutura da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                               

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de 05/06/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com  a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, com a interveniência da Polícia Militar do Paraná, convênio com a finalidade de cessão de direito real de uso de imóvel público para abrigar a sede das instalações da 4º Comp  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 46/2017
de 05/06/2017

Altera o § 3º do artigo 23 e acrescenta o parágrafo ao mesmo artigo da  Lei Municipal nº 02, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal.

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de 05/06/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de servidor público em caráter de colaboração e mediante convênio, para o Poder Legislativo Municipal.

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Projeto de Lei Ordinária 44/2017
de 31/05/2017

Autoriza a formalização de parceria com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron para a transferência de recursos destinados à aquisição de equipamentos que assegurem a ampliação do atendimento gratuito do Sistema Único de Saúde na rede hospitalar do Município de Campina Grande do Sul, visando o atendi  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 43/2017
de 31/05/2017

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento geral do município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017. valor R$ 8.400,00.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2017
de 22/05/2017

PROJETO DE LEI Nº 42, DE 22 DE MAIO DE 2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADIIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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Projeto de Lei Ordinária 41/2017
de 22/05/2017

PROJETO DE LEI Nº 41, DE 22 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS SHOWS, EVENTOS E SIMILARES QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 40/2017
de 15/05/2017

Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 1º, da Lei Municipal nº 443, de 21 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais em caráter de colaboração e mediante convênio, para o Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca da   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 39/2017
de 15/05/2017

PROJETO DE LEI Nº 39, DE 15 DE MAIO DE 2017

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

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Projeto de Lei Ordinária 38/2017
de 08/05/2017

“INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Projeto de Lei Ordinária 37/2017
de 08/05/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos tributários com o Ministério da Fazenda, referentes à contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos ao período de abril de 2012 a dezembro de 2013.

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Projeto de Lei Ordinária 36/2017
de 08/05/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 35/2017
de 08/05/2017

PROJETO DE LEI Nº 35, DE 08 DE MAIO DE 2017

DENOMINA PEDRO SOUZA DE ASSUMPÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Projeto de Lei Ordinária 34/2017
de 04/05/2017

PROJETO DE LEI Nº 34, DE 08 DE MAIO DE 2017

DENOMINA ALEIXO COLLERE A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 33/2017
de 28/04/2017

REVOGA A LEI Nº 02/1963, FICANDO DENOMINADA AV. ANTONIO MEIRELES SOBRINHO, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 32/2017
de 28/04/2017

DENOMINA CARLOTA HENEMANN DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 31/2017
de 28/04/2017

DENOMINA PEDROLINA PROTEZ TEIXEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 30/2017
de 17/04/2017

Regulamento o anexo I nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 29/2017
de 17/04/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM DEFESA DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 28/2017
de 17/04/2017

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

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Projeto de Lei Ordinária 27/2017
de 17/04/2017

Dispõe sobre a estrutura Organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.       

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Projeto de Lei Ordinária 26/2017
de 12/04/2017

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2017
de 10/04/2017

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 24/2017
de 24/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2017

DENOMINA TRAVESSA BAGGIO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 23/2017
de 17/03/2017

Autoriza a Autarquia de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP a associar-se e contribuir anualmente às Associações que especifica.

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Projeto de Lei Ordinária 22/2017
de 06/03/2017

Autoriza a manutenção da concessão de bolsas de estudos ao terceiro grau de ensino, para os servidores ocupantes do cargo de educador infantil e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2017
de 06/03/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão do servidores públicos municipais em caráter de colaboração e mediante convênio, para o Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2017
de 06/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE MARÇO DE 2017

RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2017
de 01/03/2017

DENOMINA RUA BERTINO  PETROSKI A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 18/2017
de 06/03/2017

DENOMINA RUA GABRIEL TAVERNA A  VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 17/2017
de 20/02/2017

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2017
de 20/02/2017

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                 

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Projeto de Lei Ordinária 15/2017
de 17/02/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 14/2017
de 17/02/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão do servidores públicos municipais em caráter de colaboração e mediante convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 13/2017
de 17/02/2017

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 12/2017
de 08/02/2017

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2017
de 08/02/2017

Altera a nomenclatura "Guarda Municipal" disposta na Lei Municipal nº 7, de 20 de junho de 2003, para que passe a constar "Guarda Civil Municipal" e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2017
de 20/02/2017

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 9/2017
de 17/01/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROTOCOLO DE LISTA DE ESPERA PARA AS VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, VIABILIZANDO A FACILIDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VAGA PARA AS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 0 (ZERO) E 3 (TRÊS) ANOS.

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Projeto de Lei Ordinária 8/2017
de 16/01/2017

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA REFERENTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS RELACIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 311/2014.                         

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Projeto de Lei Ordinária 7/2017
de 12/01/2017

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 6/2017
de 12/01/2017

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 5/2017
de 12/01/2017

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 4/2017
de 12/01/2017

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 3/2017
de 12/01/2017

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 2/2017
de 12/01/2017

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 1/2017
de 12/01/2017

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 62/2016
de 14/12/2016

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Elça Ramos de Ataíde.                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 61/2016
de 14/12/2016

Dispõe sobre incentivo ao plantio de árvores, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 60/2016
de 28/11/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

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Projeto de Lei Ordinária 59/2016
de 04/11/2016

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E CONCEDE O DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DO PARANÁ - SANEPAR

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Projeto de Lei Ordinária 58/2016
de 03/11/2016

ESTABELEÇE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DE CARREIRA.

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Projeto de Lei Ordinária 57/2016
de 03/11/2016

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 02, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 56/2016
de 03/11/2016

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 398, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 55/2016
de 21/10/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO UBER, APLICATIVO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS, INDIVIDUAL OU COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária 54/2016
de 05/10/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2016
de 10/10/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 52/2016
de 03/10/2016

ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 51/2016
de 03/10/2016

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Á 2017, O OBJETO DA LEI 307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 50/2016
de 03/10/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2016
de 26/09/2016

INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº34, DE 25 DE MARÇO DE 2010 E RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO V DA MESMA LEI.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 48/2016
de 09/09/2016

Dispõe sobre a desafetação dos bens públicos que especifica e autoriza a alienação dos mesmos mediante licitação.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 47/2016
de 09/09/2016

ACRESCENTA O ANEXO II NA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 19 DE MAIO DE 2016.                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 46/2016
de 25/08/2016

DEFINE AS INFORMAÇÕES DE VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 45/2016
de 23/08/2016

Dispõe sobre a desafetação dos bens públicos que especifica e autoriza a alienação dos mesmos mediante licitação.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 44/2016
de 15/08/2016

Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 43/2016
de 20/06/2016

DETERMINA QUE 50% DOS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE CAMPINA GRANDE DO SUL SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA O USO DE PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2016
de 17/06/2016

CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR.

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Projeto de Lei Ordinária 41/2016
de 17/06/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET, OU QUALQUER OUTRO RELACIONADO À REDE AÉREA, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária 40/2016
de 16/06/2016

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTO DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 39/2016
de 15/06/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RECICLARTE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                       

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Projeto de Lei Ordinária 38/2016
de 15/06/2016

Projeto Salvo no 43/2016                                                                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 37/2016
de 10/06/2016

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 36/2016
de 06/06/2016

PROJETO DE LEI Nº 36, 06 DE JUNHO DE 2016

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE “SÍNDROME DE DIÓGENES”, CONHECIDA COMO ACUMULAÇÃO COMPULSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2016
de 06/06/2016

PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 34/2016
de 03/06/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO

CORTE DOS SERVIÇOS DE

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 33/2016
de 31/05/2016

Dispõe a criação de Programa de educação específica de prevenção ao fumo, álcool e drogas em todas as escolas municipais de Campina Grande do Sul.       

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Projeto de Lei Ordinária 32/2016
de 31/05/2016

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2016.

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Projeto de Lei Ordinária 31/2016
de 31/05/2016

Denomina de Adelque Bossardi, a Unidade de Saúde que especifica e dá outras providências.                                                                                                                         

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de 30/05/2016

ACRESCENTA O ARTIGO 17-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°20, DE 22 DE JULHO DE 2015.                                                                                                                                   

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de 23/05/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA PERIÓDICA NA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

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de 23/05/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

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de 16/05/2016

Altera a redação da Lei Municipal nº 36, de 11 de maio de 2009.                                                                                                                                                                             

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de 13/05/2016

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para exercício de 2016.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2016
de 02/05/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 24/2016
de 02/05/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA EM CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 23/2016
de 15/04/2016

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32º DA LEI Nº 375/2015 QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE E SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.                 

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Projeto de Lei Ordinária 22/2016
de 15/04/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2016
de 15/04/2016

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FIXA AS DIRETRIZES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2016
de 04/04/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE QUALQUER MUDANÇA NO TRÂNSITO NAS ÁREAS URBANAS DE CAMPINA GRANDE DO SUL DEVA TER APROVAÇÃO PRÉVIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2016
de 01/04/2016

Projeto de Lei nº 009 de março de 2016.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 18/2016
de 30/03/2016

INSTITUI O PROGRAMA VALE - CRECHE CAMPINA GRANDE DO SUL, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXECÃO, QUE VISA AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

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de 30/03/2016

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 16/2016
de 24/03/2016

Denomina TRAVESSA MIGUEL FERREIRA a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                           

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de 21/03/2016

INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.                                                                                                                                             

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de 21/03/2016

Modifica o artigo 115, da lei 9/2.004 que dispões sobre o Estatuto do Servidor.                                                                                                                                             

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de 21/03/2016

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Munícípio de Campina Grande do Sul,  Estado do Paraná

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de 17/03/2016

Denomina RUA ALCEU KALINOWSKI MANGGI a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                     

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de 08/03/2016

Denomina ESTRADA MUNICIPAL MANOEL DE SOUZA BANDEIRA a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                       

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Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá providências correlatas.                                 

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de 02/03/2016

Altera tabela IV da Lei Municipal nº 2 de 31 de março de 2008 e dá outras providencias.                                                                                                                             

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de 29/02/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROTOCOLO DE LISTA DE ESPERA PARA AS VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, VIABILIZANDO A FACILIDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VAGA PARA AS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 0 E 3 ANOS.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2016
de 23/02/2016

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                                               

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de 19/02/2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomado para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2016
de 19/02/2016

Denomina o prédio público que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 4/2016
de 18/02/2016

Autoriza a aplicação de redutor nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 3/2016
de 18/02/2016

Altera a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.                                                                                               

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Dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimentos em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.                                                 

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PROJETO DE LEI Nº 49/2015

Denomina ESTRADA  MUNICIPAL YOSHIO TAJIRI a via pública que especifica e dá outras providências.                                             

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Designa data de comemoração ao Dia Nacional da Educação no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                             

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PROJETO DE LEI Nº 47/2015

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2015.

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Institui parâmetros para padronização da nomenclatura das linhas de ônibus do transporte coletivo no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Cadastrar ementa                                                                                                                                                                                                                                                                           

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Cadastrar ementa                                                                                                                                                                                                                                                                           

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Institui o Distrito Administrativo de Paiol de Baixo, nomeia os bairros das Unidades de Urbanização Específica e dá outras providências.                           

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Cadastrar ementa                                                                                                                                                                                                                                                                           

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Autoriza o Executivo Municipal e efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2015.

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Aprova o plano de Educação de Campina Grande do Sul, Paraná e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Denomina Marli de Castro Gomes o imóvel público que especifica.                                                                                                                                                                             

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Dispõe sobre a isenção da taxa de coleta de lixo, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                       

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Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

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Cria o Projeto CANIS - Centro de Apoio e Inclusão Social, destinado ao atendimento e promoção das famílias no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.

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Dispõe sobre a alteração do inciso XI, do artigo 2°, e do inciso III, do art. 16, ambos da Lei Ordinária Municipal n°. 44/2005.                                             

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Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 177/2011, que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de  Campina Grande do Sul. 

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Dispõe sobre a alteração do inciso ´´I`` e da sua alínea ´´e`` do artigo 2° da Lei Ordinária Municipal n° 07/2003.                                                                       

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Dispõe sobre a alteração do inciso IX, do artigo 17 da Lei Complementar n° 7 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normais gerais de enquadramento, institui tabel  (...)

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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DENOMINA RUA ALEX ENNES DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                       

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Denomina a Rua LOURENÇO BAGGIO CORADIN a via pública que especifica.                                                                                                                                                                   

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Denomina TRAVESSA  JURENE FERREIRA DE SOUZA a via pública que especifica.                                                                                                                                                         

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Denomina Rua Pedro Sanja Avelar                                                                                                                                                                                                                                             

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PROJETO DE LEI Nº 008/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ART. 3º- A  NA LEI MUNICIPAL Nº 36, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Denomina Rua Ozair de Jesus Ribeiro a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                       

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA.                                                                                                                                 

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Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, Paraná.                                                   

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Acrescenta o artigo 35-A à Lei nº 220, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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regulamenta os  anexos I e II da resolução n° 03/2011 que dispõe sobre os cargos em comissão e FUNÇÕES GRATIFICADAS do poder legislativo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A ESTRUTURA DOS QUADROS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA A RESOLUÇÃO 04/2011.                                                                                         

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel em favor da empresa Brasbil Comércio e Envasamento de Água Mineral Ltda.                                         

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Dá nova redação ao artigo 130 da Lei nº 9/2004, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

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Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 4º, e o artigo 5º, ambos da  Lei Ordinária Municipal nº 36/2009.                                                                         

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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1°-A NA LEI N° 200 DE 06 DE JUNHO DE 2012, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBINSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL.                     

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                     

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de 06/10/2014

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 38/2014
de 18/12/2014

Estima RECEITA e fixa DESPESA do município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.   

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Projeto de Lei Ordinária 37/2014
de 06/10/2014

Dispõe sobre a regulamentação de entrega de atestados pelos servidores municipais para fins de abono de faltas e dá outras providências.                           

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Projeto de Lei Ordinária 36/2014
de 06/10/2014

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado do Paraná e revoga a Lei n° 3/1995, de 27 de março de 1995.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 35/2014
de 08/10/2014

Denomina Praça Ernesto Cavalheiro Fagundes.                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 34/2014
de 15/10/2014

INSTITUI  O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 33/2014
de 18/09/2014

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL O TÍTULO DE “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 32/2014
de 18/09/2014

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 334/2014 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 31/2014
de 18/09/2014

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 333/2014 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 30/2014
de 18/09/2014

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 15/2001 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 332/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 28/2014
de 11/08/2014

Altera...                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 27/2014
de 15/10/2014

INSTITUI O PASSEIO CICLISTICO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 26/2014
de 13/08/2014

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AOS DOADORES DE SANGUE.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 25/2014
de 13/08/2014

PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2014
de 07/07/2014

Concede reajuste salarial para os servidores contratados por tempo determinado com fundamento na Lei Municipal n° 93/2009.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 23/2014
de 18/08/2014

Altera o inciso 4º da Lei nº 93/2009, de 18 de dezembro de 2009.                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 22/2014
de 23/07/2014

Acrescenta a Tabela V na Lei nº 02/2008, de 31 de março de 2008, que altera a Lei nº 17, de 30 de junho de 1998, que dispõe a respeito do plano de carreira e remuneração do magistério municipal de Campina Grande do Sul e da outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2014
de 23/07/2014

Altera o anexo I da lei municipal nº 60/2010, que estabelece o quadro especial para contratação dos empregados públicos do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2014
de 02/06/2014

Altera o §5°, do artigo 82, da Lei n° 9/2004, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2014
de 02/06/2014

Cria o Arquivo Público Municipal do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 18/2014
de 02/06/2014

Cria o Centro Integral de Educação Social - CIES, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 17/2014
de 02/06/2014

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 17/1996, de 18 de dezembro de 1996 e revoga a Lei Municipal n° 320/2014.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 16/2014
de 02/06/2014

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral  do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2014.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2014
de 05/05/2014

Ldo                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 9/2014
de 13/03/2014

Altera a Lei n° 17/96 e da nova redação aos seus artigos, e revoga a Lei n° 308/2013.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 8/2014
de 20/03/2014

Revoga a Lei n° 288/2013 e altera a Lei n° 114/2011, a fim de reorganizar a estrutura e funcionamento do FMHI.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 7/2014
de 10/03/2014

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2014.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2014
de 19/02/2014

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores municipais da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul - Paraná.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 5/2014
de 10/02/2014

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos relacionados na resolução 03/2011 e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 4/2014
de 10/02/2014

Destina imóvel urbano de propriedade do Município para uso exclusivo do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 3/2014
de 10/02/2014

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do quadro efetivo da PMCGS                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 2/2014
de 07/04/2014

Dispõe sobre a inclusão dos incisos IX e X no art. 2° da Lei n° 15/2008.                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 1/2014
de 31/03/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 26/2013
de 20/05/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 25/2013
de 20/05/2013

Dispõe sobre a inclusão dos incisos IX e X, no artigo 2º, da Lei nº. 15/2008.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 24/2013
de 14/05/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 23/2013
de 13/05/2013

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL SALVADOR  MANOEL LANHOZO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 22/2013
de 22/08/2013

DENOMINA RUA ALEX ENNES DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 21/2013
de 27/05/2013

Institui o passe escolar no município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 20/2013
de 03/05/2013

Tomba o imóvel público localizado na Avenida São João n° 681, conhecido como Casa da Cultura.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 19/2013
de 27/05/2013

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 18/2013
de 27/05/2013

Cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil que especifica e dá outras providências                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 17/2013
de 27/05/2013

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 26/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 16/2013
de 19/04/2013

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 60/2010, que estabelece o quadro especial para contratação dos empregados públicos do município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2013
de 16/05/2013

Dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Campina Grande do Sul  e revoga disposições contrárias.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2013
de 16/05/2013

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 13/2013
de 08/04/2013

Indicativo de Projeto de Lei n.º 13/2013

Estabelece a preferência no agendamento de consultas médicas e odontológicas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2013
de 02/04/2013

Dispõe sobre a proibição da empresa permissionária de serviços de transporte coletivo em Campina Grande do Sul, incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2013
de 02/04/2013

Denomina Centro Industrial Prefeito Nivaldo Bernardi.                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 9/2013
de 02/04/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

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Projeto de Lei Ordinária 8/2013
de 02/04/2013

Acrescenta o inciso “V” no artigo 82 e o inciso “V” e “§ 5º” no artigo 84 da Lei Complementar n°01/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2013
de 02/04/2013

Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, da Lei nº. 248/2012.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 6/2013
de 02/04/2013

Acrescenta o inciso “V” no artigo 82 e o inciso “V” e “§ 5º” no artigo 84 da Lei Complementar n°01/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2013
de 01/04/2013

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Vale Verde e dá outras providências;                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 4/2013
de 01/04/2013

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº. 92/2009, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 3/2013
de 22/03/2013

Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e IV e criação do artigo 3º-A, da Lei nº. 248/2012.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 2/2013
de 18/03/2013

Dispõe sobre a inclusão dos incisos IX e X, no artigo 2º, da Lei nº. 15/2008.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 1/2013
de 18/03/2013

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul/PR.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 51/2012
de 22/11/2012

Denomina Estrada Municipal Luiz Martins de Oliveira a Via Pública.                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2012
de 20/11/2012

PROJETO DE LEI Nº

Denomina Antonio Ribeiro Santos a Via Pública.                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 32/2012
de 19/11/2012

Denomina Francelina Antunes dos Santos a Via Pública.                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2012
de 10/09/2012

Denomina Travessa Jorge Miguel da Silva a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 16/2012
de 29/08/2012

Denomina Rua Antonio Rosenente Netto a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 15/2012
de 24/08/2012

Denomina Rua José Galdino Leite a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 14/2012
de 03/08/2012

Denomina Rua Prefeito Nivaldo Bernardi a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 13/2012
de 31/07/2012

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a APMF do Colégio Estadual Ivan Ferreira do Amaral Filho - EFM.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 12/2012
de 20/06/2012

Súmula: Autoriza o Poder Executivo instituir o “Serviço de Transporte Coletivo Circular Municipal Rural” em áreas não abrangidas por esse serviço no município de Campina Grande do Sul - Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2012
de 18/06/2012

Denomina Rua Santo Gabriel de Oliveira a Via Pública que

especifica e dá outras providências.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 10/2012
de 04/06/2012

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/2012.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população e dá outras providências.             

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Projeto de Lei Ordinária 1/2012
de 27/02/2012

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Guido Irineu Pelanda, e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 62/2011
de 21/11/2011

Denomina Travessa Lindarci Pereira dos Santos  a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 57/2011
de 19/09/2011

PROJETO DE LEI N.º 57/2011

Dispõe sobre a concessão de folga ao Servidor Público Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no dia do seu aniversário, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 41/2011
de 10/08/2011

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores de Campina Grande do Sul - CPCAMP.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 53/2009
de 30/11/2009

Denomina Rua Antonio Ribeiro dos Santos a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 50/2009
de 24/11/2009

Denomina Estrada Municipal Maria Josephina Guimarães da Rocha a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 40/2009
de 24/11/2009

Denomina Estrada Municipal Leopoldino Figueira a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 16/2009
de 31/07/2009

Denomina a Rua Ângelo Mottin a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 13/2009
de 29/06/2009

Denomina Travessa Andreza Polli Ruzenente a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 6/2007
de 31/05/2007

m                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 1/2007
de 23/04/2007

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Projeto de Lei Ordinária 21/2006
de 14/08/2006

Súmula: Denomina Via Pública que especifica a Avenida Principal da Jaguatirica e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 12/2005
de 29/08/2005

Súmula: Denomina BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL  VEREADOR ARTUR ALVES CORDEIRO e dá outras providências.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 20/2004
de 29/11/2004

Súmula: Denomina Estrada Antonio Cordeiros Chaves e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 19/2004
de 29/11/2004

Súmula: Denomina Estrada Ari Cordeiro Santos e dá outras providências.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 18/2004
de 29/11/2004

Súmula: Denomina Estrada Elias Antonio Alves e dá outras providências.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 8/2004
de 31/05/2004

Denomina a quadra de esportes localizada ao lado da Escola Municipal João Assunção, no Bairro Jaguatirica e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 5/2004
de 05/04/2004

Súmula: Denomina Unidade de Saúde ZACARIAS SANT'ANA DO NASCIMENTO, a unidade de Saúde da localidade do Ribeirão Grande II, este município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2004
de 16/02/2003

Súmula: Denomina Via Pública que especifica a Avenida Principal da Jaguatirica e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 11/2003
de 20/10/2003

Súmula: Denomina Unidade de Saúde PEDRO CASEMIRO RODRIGUES  e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 15/2002
de 28/08/2002

SÚMULA: - Obriga as Empresas de Transporte Coletivo que prestam serviços dentro do Município de Campina Grande do Sul, a transportarem gratuitamente os Deficientes Físicos, maiores de 65 anos de idade e menores de 7 anos de idade e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2001
de 24/10/2001

SÚMULA: Denomina e Especifica vias públicas da Estrada da Jaguatirica e dá outras providências.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 6/2000
de 28/06/2000

SÚMULA: Concede a Cidadania Honorária de Campina Grande do Sul ao Senhor OSVALDO FERREIRA e dá outras providências.                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 8/2022
de 13/07/2022

Altera a Lei Complementar nº. 60, de 18 de janeiro de 2022.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 7/2022
de 30/06/2022

Altera a Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 6/2022
de 07/06/2022

Altera a Lei Complementar Municipal nº 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul. 

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Projeto de Lei Complementar 5/2022
de 10/05/2022

Acresce os §§ 5° e 6° ao artigo 22 da Lei Complementar Municipal n° 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Complementar 4/2022
de 07/04/2022

Altera a Lei Municipal Complementar nº. 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Complementar 3/2022
de 14/02/2022

Institui a Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná (FASCAMP) e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Complementar 2/2022
de 14/02/2022

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 019, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o código de posturas no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 1/2022
de 18/01/2022

Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº.: 58, de 17 de dezembro de 2021 e restaura por repristinação o dispositivo que especifica.                                   

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Projeto de Lei Complementar 9/2021
de 15/12/2021

Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normais gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá o  (...)

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Projeto de Lei Complementar 8/2021
de 07/12/2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº 54, de 23 de novembro de 2021 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul - REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 7/2021
de 18/11/2021

Anula a Lei Complementar Municipal nº. 043, de 18 de dezembro de 2019, que acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012, altera dispositivos da Lei Municipal nº. 09, de 08 de julho de 2004, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 31, de 20 de outubro de 2017, al  (...)

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Projeto de Lei Complementar 6/2021
de 18/11/2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul - REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 5/2021
de 18/11/2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 4/2021
de 07/10/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                           

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Projeto de Lei Complementar 3/2021
de 15/09/2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o Regime Próprio de Providência Social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 2/2021
de 15/06/2021

Altera a Lei Municipal nº. 07 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 1/2021
de 15/06/2021

Dispõe sobre o novo plano de incentivo empresarial, visando a retomada da economia diante da crise provocada pela pandemia do Covid-19 no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Complementar 7/2020
de 16/12/2020

Projeto                                                                                                                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar 6/2020
de 29/09/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2010, que Reestrutura o Regime Própria de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Complementar 5/2020
de 01/09/2020

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais do enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá o  (...)

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Projeto de Lei Complementar 4/2020
de 01/09/2020

Altera a Lei Complementar nº 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.

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Projeto de Lei Complementar 3/2020
de 24/07/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03,  de 21 de dezembro de  2010, que Reestrutura o Regime Próprio de 2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Complementar 2/2020
de 22/05/2020

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais do enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá o  (...)

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Projeto de Lei Complementar 1/2020
de 10/02/2020

Revoga a Lei Complementar Municipal n.º 43, de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação os dispositivos que especifica.                                       

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Projeto de Lei Complementar 5/2019
de 16/12/2019

Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar n.º 07, de 23 de maio de 2012, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 09, de 08 de junho de 2004, altera dispositivo da Lei Complementar n.º 31, de 20 outubro de 2017, altera dispositivo da Lei n.º 518, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providên  (...)

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Projeto de Lei Complementar 4/2019
de 12/06/2019

Acrescenta o inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe  sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 3/2019
de 12/06/2019

Altera o  vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de médico, com carga horária semanal de 40 horas, previsto no anexo II da Lei Complementar nº 07, de 23 de maio de 2012.

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Projeto de Lei Complementar 2/2019
de 12/06/2019

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Complementar 1/2019
de 10/06/2019

“Cria a "Patrulha Maria da Penha" no Município de Campina Grande do Sul e estabelece os mecanismos e diretrizes de atuação da Guarda Municipal do Município para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Complementar 8/2017
de 11/12/2017

Acrescenta os §§3º e 4º no art. 57 e revoga o parágrafo único do art. 58, todos da Lei Complementar Municipal nº 19, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Complementar 7/2017
de 07/12/2017

Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar nº 1, de 05 dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 6/2017
de 07/12/2017

Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 5/2017
de 07/12/2017

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar Nº. 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 4/2017
de 14/08/2017

Acrescenta e reduz vagas dos cargos que especifica no Anexo II, da Lei Complementar nº 07/2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de   (...)

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Projeto de Lei Complementar 3/2017
de 01/06/2017

Dispõe sobre as normas de fiscalização e comercialização de planos ou convênios funerários no Município de Campina Grande do Sul e acrescenta o artigo 45-A na Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 2/2017
de 10/04/2017

Altera os itens que especifica do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Complementar 1/2017
de 17/04/2017

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos que especifica, do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Complementar 1/2015
de 10/06/2015

Dispõe sobre a alteração das tarefas típicas do cargo de Agente da Guarda Municipal contidas no Anexo III - Manual de Atribuições, da Lei Complementar Municipal n° 07/2012.

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Projeto de Lei Complementar 4/2014
de 10/02/2015

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005.                                                                         

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de 10/02/2015

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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 07/2012, de 23 de maio de 2012 e dá outras providências.                                                                                                           

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Altera o artigo 20 e o parágrafo único do art. 21, revoga o Artigo 22, bem como modifica as atribuições do cargo de Educador Infantil previstas no Anexo III e o anexo V da Lei Complementar n° 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do qu  (...)

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de 21/09/2020

Declara o impedimento do Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, em assumir a Chefia do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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de 17/09/2020

Concede licença temporária ao Chefe do Poder Executivo Municipal.                                                                                                                                                                         

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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul a Senhora Luzeni Silva Lima.                                                                                               

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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul ao senhor Marco Antonio Caron Filho.                                                                               

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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a Senhora Tereza Menin Perboni.                                                   

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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor JAIR PERBONI.                                                                   

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, 30 DE OUTUBRO DE 2019.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

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Concede título de Cidadão Honorário no Município de Campina Grande do Sul ao senhor Luiz Eduardo Pimentel de Freitas.                                                                 

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR EDILSON LUIZ MAGALHÃES PINTO.

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Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Campina Grande do Sul ao Senhor Francisco Svierzoski da Cruz.

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR JOÃO HAMILTON CECCON.                                                                                         

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR BERNARDO AUGUSTO  KUENZER CARON.

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APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.                                                               

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de 19/03/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                                       

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Projeto de Decreto 1/2018
de 19/03/2018

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL A SENHORA DALTIVA BETINARDI TAVERNA.                                                                               

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Projeto de Decreto 9/2017
de 11/12/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR UBIRATAM JOAO HATHY.

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Projeto de Decreto 8/2017
de 27/11/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR ELERIAN DO ROCIO TOCO ZANETTI.

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Projeto de Decreto 7/2017
de 09/10/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

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Projeto de Decreto 6/2017
de 18/09/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMERITA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SENHORA NELISE CRISTIANE DALPRÁ NOCETI.

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Projeto de Decreto 5/2017
de 21/08/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ANTECIPAR DEVOLUÇÃO DE SALDO FINANCEIRO AO PODER EXECUTIVO”.                     

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Projeto de Decreto 4/2017
de 30/06/2017

Projeto de Decreto Nº 04/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR CLAUDINE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

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Projeto de Decreto 3/2017
de 29/05/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPINA GRANDE DO SUL A SENHORA ALICE CAILLET CECCON.                                     

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Projeto de Decreto 2/2017
de 25/04/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ MICHELE CAPUTO NETO.           

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Projeto de Decreto 1/2017
de 13/02/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Decreto 10/2016
de 21/11/2016

Projeto de Decreto Nº

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LORENO BERNARDO TOLARDO.

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Projeto de Decreto 9/2016
de 07/11/2016

PROJETO DE DECRETO Nº /2016

APROVADA COM RECOMENDAÇÃO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PR, PROCESSO Nº 158410/12 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

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Projeto de Decreto 8/2016
de 07/11/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PAULO ROBERTO VASCONCELOS.

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Projeto de Decreto 7/2016
de 25/10/2016

APROVADA COM RESSALVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 156650/08 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

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Projeto de Decreto 6/2016
de 30/05/2016

Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para a Legislatura do quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto 5/2016
de 02/03/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO CLAUDINE RODRIGUES DE OLIVEIRA.                                                                                   

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Projeto de Decreto 4/2016
de 15/02/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO PADRE EMERSON ZELLA                                                                                                           

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Projeto de Decreto 3/2016
de 18/01/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Decreto 2/2016
de 12/01/2016

FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

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Projeto de Decreto 1/2016
de 12/01/2016

ementa                                                                                                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 9/2015
de 01/12/2015

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR ISOMAR SADI KASPER.                                                                                                                   

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Projeto de Decreto 8/2015
de 01/12/2015

PROJETO DE DECRETO Nº

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR ANTONIO FREITAS WEBER.                                                 

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Projeto de Decreto 7/2015
de 28/07/2015

Rosinei                                                                                                                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Decreto 6/2015
de 06/07/2015

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

APROVA A TOTALIDADE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 181181/13 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

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Projeto de Decreto 5/2015
de 25/05/2015

SÚMULA: APROVA A TOTALIDADE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 170843/10 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

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Projeto de Decreto 4/2015
de 10/05/2015

titulo                                                                                                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 3/2015
de 04/05/2015

JAMIR PELLANDA                                                                                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 2/2015
de 27/04/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL TROSMAN.                                                                                                     

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Projeto de Decreto 1/2015
de 12/03/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ VALDIR ASSUMPÇÃO.                                                                                   

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Projeto de Decreto 9/2014
de 27/10/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEVI RENATO DOS SANTOS CAMARGO.                                                               

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Projeto de Decreto 8/2014
de 11/08/2014

Cria o premio policial padrao                                                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Decreto 7/2014
de 11/08/2014

CRIA O “PRÊMIO PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                             

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Projeto de Decreto 6/2014
de 05/05/2014

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL  NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                       

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Projeto de Decreto 5/2014
de 15/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEVI RENATO DOS SANTOS CAMARGO.                                                               

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Projeto de Decreto 4/2014
de 31/03/2014

Denomina Rua Roberto Crozetta a Via Pública que específica.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Decreto 3/2014
de 16/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GETÚLIO ANGELO PASA.                                                                                       

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Projeto de Decreto 2/2014
de 06/10/2014

Concede Título de Cidadão Benemérito de Campina Grande do Sul ao Excelentíssimo Senhor Iraí Aciole Rocha de Souza                                                                         

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Projeto de Decreto 1/2014
de 16/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MEURER.                                                                                                   

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Projeto de Decreto 4/2012
de 01/06/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO 2013-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto 4/2010
de 01/07/2010

SÚMULA: APROVA A TOTALIDADE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 14403-5/06 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

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Projeto de Resolução 1/2020
de 26/06/2020

Inclui o art. 98-A na Resolução nº. 01, de 02 de junho de 2004, que instituiu o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

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Projeto de Resolução 5/2017
de 28/08/2017

Altera a redação do inciso I do Parágrafo único do art. 123 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campina Grande do Sul.                                       

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Projeto de Resolução 4/2017
de 19/06/2017

Projeto de Resolução Nº 4, de 17 de abril de 2017.

SÚMULA: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR.

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Projeto de Resolução 3/2017
de 26/05/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03 DE 29 DE MAIO DE 2017.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatados aos servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, mediante consignação em folh  (...)

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Projeto de Resolução 2/2017
de 12/05/2017

Altera a redação do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                                                                                                           

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Projeto de Resolução 1/2017
de 08/05/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017

Altera a redação do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                           

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Projeto de Resolução 1/2016
de 10/10/2016

Ementa: Alteração da redação do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                                                                                 

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Projeto de Resolução 4/2015
de 23/11/2015

Modifica a redação do inciso V, do art. 97, altera a redação do art. 114 e o inciso III, do art. 163 da Resolução n° 001/2004 e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 3/2015
de 21/09/2015

Altera Regimento Interno                                                                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Resolução 2/2015
de 10/06/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

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Projeto de Resolução 1/2015
de 03/03/2015

Modifica a redação do parágrafo 1°, revoga o parágrafo 2° e acrescenta o parágrafo 3° no art. 2°, acrescenta o inciso XXIII no art. 27, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 4/2014
de 30/10/2014

RETIRA A EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PARA OS CARGOS DE CONTADOR E ADVOGADO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

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Projeto de Resolução 3/2014
de 03/11/2014

Altera o inciso II e acrescenta o inciso VII no art. 35;  altera o inciso II do art. 103 e acrescenta os §§ 5° e 6°  no art. 122 do Regimento Interno e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 1/2014
de 24/02/2014

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Resolução 3/2013
de 13/05/2013

PROJETO DE RESOLUÇÃO N

Fixa critérios para indenização das despesas de viagem dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 2/2013
de 25/02/2013

Altera o horário Regimental das Sessões Legislativa Ordinárias.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Resolução 1/2013
de 23/01/2013

Nomeia Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o biênio 2013 / 2014.                                     

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de 30/08/2011

Projeto de RESOLUÇÃO no. 04/2011

Dispõe sobre a Estrutura Salarial dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

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de 30/05/2011

resolução nº. 03/2011

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

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de 25/04/2011

Sumula: “Dispõe sobre a abertura e movimentação de Conta na Instituição Bancária Caixa Econômica Federal à Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências”.

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de 18/02/2011

SÚMULA: Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o biênio 2011/2012.                         

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Projeto de Resolução 2/2010
de 14/06/2010

SÚMULA: Altera o parágrafo único do artigo 24,             altera o artigo 83, altera o parágrafo único do artigo 142, altera o artigo 143 e seus parágrafos da Resolução nº 001/2004 e dá outras providencias:

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Projeto de Resolução 5/2009
de 08/06/2009

Súmula: Altera o artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                                                                                                                 

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de 28/04/2017

Altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal e fixa o número de Vereadores.                                                                                                                                                     

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de 23/11/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º, DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                       

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de 30/11/2015

Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 106-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

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Projeto de Emenda a LOM 2/2014
de 02/03/2015

Veda o Exercício de Cargo em Comissão no Poder Executivo Municipal por pessoas filiadas a Partido Político.                                                                                     

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de 03/11/2014

ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEITURA DAS ATAS DA SESSÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                     

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