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Legislação
Lei Ordinária 1702/2017 de 08/11/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n.º 1.384/2010 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1701/2017 de 08/11/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n.º 1.590/2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1700/2017 de 18/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC e dá outras providências.
Lei Ordinária 1699/2017 de 18/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 1698/2017 de 18/10/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n.º 1658, de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1697/2017 de 11/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de Termo de Fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves.
Lei Ordinária 1696/2017 de 11/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2018.
Lei Ordinária 1695/2017 de 11/10/2017
.: Veja Mais :. Institui o piso salarial profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Luiz Alves, nos termos da Lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1694/2017 de 06/10/2017
.: Veja Mais :. Altera Lei Municipal n.º 577, de 26 de abril de 1989.
Lei Ordinária 1693/2017 de 06/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a participação do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, autorizando a adesão ao Protocolo de Intenções, ao Contrato de Consórcio Público e ao Estatuto e instituindo o Consórcio Público como entidade interfederativa no âmbito da Administração Indireta do Município, e dá outras providências.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-187

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".