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Legislação
Lei Ordinária 1714/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. Institui a Unidade Monetária Ambiental - UMA para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na Legislação Ambiental Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 1713/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição e a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária 1712/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n.º 1.299, de 26 de fevereiro de 2008
Lei Ordinária 1711/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com verbas oriundas do Ministério da Saúde.
Lei Ordinária 1710/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n.º 1.061, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1709/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração repassar recursos para o exercício de 2018, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.
Lei Ordinária 1708/2017 de 07/12/2017
.: Veja Mais :. Altera os Anexos da Lei Municipal n.º 1.539, de 30 de agosto de 2013, da Lei Municipal n.º 1.655, de 28 de outubro de 2016, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 1707/2017 de 01/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 1706/2017 de 01/12/2017
.: Veja Mais :. Altera Lei Municipal n.º 577, de 26 de abril de 1989.
Lei Ordinária 1705/2017 de 23/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança - COMSEG e dá outras providências.
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".