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Legislação
Lei Ordinária 1663/2017 de 31/03/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a contratar estudantes matriculados no ensino médio na qualidade de estagiários (as).
Lei Ordinária 1662/2017 de 21/03/2017
.: Veja Mais :. Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo.
Lei Ordinária 1661/2017 de 18/01/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de convênio, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com verbas oriundas do Ministério da Saúde.
Lei Ordinária 1660/2016 de 30/11/2016
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2017.
Lei Ordinária 1659/2016 de 30/11/2016
.: Veja Mais :. " Altera tabela Anexa da Lei 1548/2013"
Lei Ordinária 1658/2016 de 30/11/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES.
Lei Ordinária 1657/2016 de 08/11/2016
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1656/2016 de 08/11/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES.
Lei Ordinária 1655/2016 de 28/10/2016
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2017 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1654/2016 de 10/10/2016
.: Veja Mais :. FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-130

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".