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Legislação
Lei Ordinária 1682/2017 de 04/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recursos financeiros à Câmara de Dirigentes Lojistas de Luiz Alves - CDL, decorrente do Chamamento Público n.º 02/2017.
Lei Ordinária 1681/2017 de 04/07/2017
.: Veja Mais :. Antecipa data de feriado municipal para o exercício de 2017.
Lei Ordinária 1680/2017 de 04/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a contratação de financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1679/2017 de 29/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1678/2017 de 29/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o pagamento de despesas relativas ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - CIASC e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Lei Ordinária 1677/2017 de 21/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o pagamento de despesas relativas aos brindes para a formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD
Lei Ordinária 1676/2017 de 21/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n.º 1.025/2002 e da outras providências.
Lei Ordinária 1675/2017 de 21/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a filiação do Município de Luiz Alves à Confederação Nacional dos Municípios e o pagamento de contribuição financeira mensal.
Lei Ordinária 1674/2017 de 13/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o pagamento de despesas relativas à Associação Blumenauense de Amparo aos Menores - ABAM
Lei Ordinária 1673/2017 de 06/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Luiz Alves.
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-97

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".