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Lei Complementar 2/2015 de 22/04/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Tutelar do Município de Luís Alves e dá outras providências.”
Lei Complementar 1/2015 de 06/04/2015
.: Veja Mais :. “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Lei Complementar 1/2013 de 22/04/2013
.: Veja Mais :. Define a composição do Conselho da Cidade de Luis Alves.
Lei Complementar 2/2012 de 24/04/2012
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1411/2010 DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei Complementar 1/2008 de 08/02/2008
INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, O INCISO III, ALÍNEAS “ A e B” E INCISOS IV e V QUE VEDA A PRÁTICA DE NEPOTISMO EM TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
Lei Complementar 5/2004 de 28/12/2004
INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DETERMINA A SUA FORMA DE ATUALIZAÇÃO
Lei Complementar 4/2004 de 28/12/2004
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/98 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar 3/2003 de 23/12/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 2/2003 de 07/10/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 E 71 E REGULAMENTA O ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/98 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Lei Complementar 1/2003 de 17/02/2003
ALTERA A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTEIO MENSAL DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".