Câmara Municipal de São Bento Abade

Lei Complementar 73/2014
de 18/12/2014

ALTERA O NÍVEL SALARIAL E O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.

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Lei Complementar 72/2014
de 21/10/2014

REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, DEFINE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                           

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Lei Complementar 71/2014
de 21/10/2014

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 70/2014
de 20/02/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 69/2014
de 20/02/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                                 

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