DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2006 A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                   

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E AO CUMPRIMENTO DE ENCARGOS, COM POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE DOAÇÕES EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA COM CUMPRIMENTO DE ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004, NO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 136 DA LEI COMPLEMENTAR N° 24/2003.