Câmara Municipal de São Bento Abade

Lei Complementar 98/2019
de 18/12/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 97/2019
de 18/12/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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Lei Complementar 96/2019
de 06/11/2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                               

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Lei Complementar 95/2019
de 12/09/2019

INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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