Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS - AADAV, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.544/2012, de 06/12/2012, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Jaraguá do Sul - Fmpirjs, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, ao SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio à REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.

Dispõe e Aprova o Plano Plurianual de Governo do Município de Jaraguá do Sul para o Quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.                                 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.544/2012, de 06/12/2012, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.544/2012, de 06/12/2012, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.544/2012, de 06/12/2012, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Institui o Programa Incubadora do Empreendedor, e dá outras providências.