Autoriza o Município de Jaraguá do Sul, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Efetuar o Pagamento de Despesas ao Centro de Tratamento de Doenças Renais de Joinville SS Ltda., Decorrentes da Prestação de Serviço de Terapia Renal Substituti (...)
Veja MaisDispõe Sobre a Anistia de 50% (Cinquenta Por Cento) das Férias e do Adicional de Um Terço que Foram Antecipados aos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias, às Fundações Públicas Municipais e Empresa Pública, Bem Como aos Celeti (...)
Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul a Conceder Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul a Conceder Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE JARAGUÁ DO SUL (AMA), e dá outras providências.
Veja MaisDispõe Sobre Normas Urbanísticas Específicas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Telecomunicações no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a Ceder Espaço Público Municipal ao ESTADO DE SANTA CATARINA, Através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, por Intermédio da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (JUCESC).
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº Nº 8.552/2021, de 24/02/2021, e dá outras providências.
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