Acresce Parágrafo Único ao Artigo 43 do Regimento Interno.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera o parágrafo único do artigo 159, altera o artigo 165 e o §2º do artigo 230 do Regimento Interno.
Veja MaisAltera dispositivos do Regimento Interno.
Veja MaisAltera a Resolução nº 47/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAcresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 257 do Regimento Interno
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.