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Legislação
Lei Ordinária 1044/1991 de 12/12/1991
SÚMULA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, AO DEFICIENTE VISUAL SEBASTIÃO IRINEU FAGUNDES DE OLIVEIRA.
Lei Ordinária 1043/1991 de 12/12/1991
SÚMULA: ALTERE OS VALORES E LANÇAMENTOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU-, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1992.
Lei Ordinária 1042/1991 de 03/12/1991
SÚMULA: AUTORIZA O COMÉRCIO A FUNCIONAR EM HORÁRIO ESPECIAL.
Lei Ordinária 1041/1991 de 28/11/1991
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE 3,000,16M2, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA-APAE-.
Lei Ordinária 1040/1991 de 28/11/1991
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE-PROVOPAR-, AÇÕA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA-PR.
Lei Ordinária 1039/1991 de 28/11/1991
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 1038/1991 de 28/11/1991
SÚMULA: ALTERE O VALOR DA LISTA DOS SERVIDORES-ISS-, CONTANTES DO ARTIGO 30, CAPÍTULO II DO TÍTULO II, OS VALORES IMPRESSOS NOS INCISOS II, IV E V, DO ARTIGO56 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II, O VALOR EXPRESSO NO INCISO VI, DO ARTIGO 73 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO II. OS VALORES EXPRESSOS NOS ARTIGOS 125,126 E 127 DA SEÇÃOXII DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO III, O VALOR DOS ARTIGO 157 DO CAPÍTULO VI DO TÍTULO III, DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1992.
Lei Ordinária 1036/1991 de 11/11/1991
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 1035/1991 de 15/10/1991
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 1034/1991 de 15/10/1991
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPIRANGA-PR, PARA EXERCÍCIO DE 1992.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".