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Legislação
Lei Ordinária 1101/1992 de 30/12/1992
SÚMULA: DENOMINA NO CONJUNTO HABITACIONAL “DEPUTADO FEDERAL ULISSES GUIMARÃES”.
Lei Ordinária 1100/1992 de 29/12/1992
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1099/1992 de 23/12/1992
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 1098/1992 de 23/12/1992
SÚMULA: REFERENDA DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS `ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO `A MATERNIDADE E A INFÂNCIA-APMI-, DE IPIRANGA-PR.
Lei Ordinária 1097/1992 de 23/12/1992
SÚMULA: ALTERA E FIXA OS VALORES DO ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 1993.
Lei Ordinária 1096/1992 de 23/12/1992
SÚMULA: ALTERE OS VALORES DA LISTA DE SERVIÇOS-ISS, CONTANTES DO ARTIGO 30, CAPÍTULO II DO TÍTULO II, OS VALORES EXPRESSOS NOS INCISOSII,IV E V DO ARTIGO 56 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II, O VALOR EXPRESSO NO INCISO VI DO ARTIGO 73 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO II, OS VALORES NOS ARTIGOS 125,126 E 127 DA SEÇÃO XII DO CAPÍTULO III DO TÍTULI III, O VALOR EXPRESSO NO ARTIGO 142 DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV, O VALOR EXPRESSO NO ARTIGO 157 DO CAPÍTULO VI DO TÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1993.
Lei Ordinária 1095/1992 de 23/12/1992
SÚMULA: ALTERA VALORES PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.
Lei Ordinária 1094/1992 de 15/12/1992
SÚMULA: INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO, ARREIRA E VENCIMENTOS E DEFINE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1093/1992 de 15/12/1992
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IPIRANGA-PR.
Lei Ordinária 1092/1992 de 15/12/1992
SÚMULA: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MINICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ.
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26/01/2018 - 1.19.0-86

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".