SÚMULA: ALTERA E FIXA VALORES DO ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 1997.
SÚMULA: ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS II E III E DAS TAXAS DE SERVIÇOS SANITÁRIOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº1100 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPIRANGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1109/93 E 1201/96.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ALTERA OS VALORES DA LISTA DE SERVIÇOS-ISS-, CONSTANTES NO ARTIGO 30 DO CAPITULO II DO TITULO II, OS VALORES EXPRESSOS NOS INCISOS II,IV E V DO ARTIGO 56 DO CAPITULO II DO TITULO II, OS VALORES NOS ARTIGOS 125,126 E 127 DA SECÃO XII DO CAPITULO III DO TITULO III, O VALOR EXPRESSO NO ARTIGO 1 (...)
SÚMULAS: DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORTORGAR PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.