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Legislação
Lei Ordinária 1239/1997 de 19/12/1997
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES ( VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS), DA ÁREA URBANO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, E DO ITBI PARA EXERCÍCIO DE 1998.
Lei Ordinária 1238/1997 de 19/12/1997
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS-FUNPREV-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1237/1997 de 12/12/1997
SÚMULA: AUTORIZ AO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO RETROESCAVADEIRA, PARA RECEBIMENTO DE QUOTAS DE RETORNO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1236/1997 de 11/12/1997
SÚMULA: ALTERA, ACRESCENTA E ROVOGA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO ( LEI Nº1201, DE 10/07/1996 ).
Lei Ordinária 1235/1997 de 10/12/1997
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
Lei Ordinária 1234/1997 de 19/11/1997
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 1233/1997 de 12/11/1997
SÚMULA: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Lei Ordinária 1232/1997 de 10/11/1997
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 1231/1997 de 10/11/1997
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 1230/1997 de 10/11/1997
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".