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Legislação
Lei Ordinária 1580/2005 de 22/12/2005
.: Veja Mais :. SÚMULA: Concede reposição salarial dos subsídios, dos Agentes Políticos, não detentores de Cargos eletivo (Diretores de Departamento), pagos pelo Tesouro Municipal.
Lei Ordinária 1578/2005 de 22/12/2005
.: Veja Mais :. SÚMULA: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais da Ativa, Inativos e Pensionistas, subsídios dos Conselheiros do Conselho Tutelar, e do Quadro de Provimento em Comissão e pagos pelo Tesouro Municipal.
Lei Ordinária 1577/2005 de 22/12/2005
.: Veja Mais :. SÚMULA: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, da Ativa, Inativos e Pensionistas, do Quadro de Provimento em Comissão, bem como Concede também reposição salarial dos subsídios, vencimentos, salários, dos Agentes Políticos, detentores de Cargos eletivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores), e não detentores de cargos eletivo (Diretores de Departamento), pagos pelo Tesouro Municipal.
Lei Ordinária 1575/2005 de 20/12/2005
.: Veja Mais :. SUMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 1574/2005 de 20/12/2005
.: Veja Mais :. SUMULA: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 1573/2005 de 20/12/2005
.: Veja Mais :. Súmula: Reajusta o valor da Unidade de Valor de Custeio - UVC, para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública para o ano de 2006.
Lei Ordinária 1572/2005 de 20/12/2005
.: Veja Mais :. Súmula: Reajusta Valores Unitários do m2 de construção, Valores Unitários do m2 do terreno, constantes na Planta de Valores para o ano de 2006.
Lei Ordinária 1571/2005 de 20/12/2005
.: Veja Mais :. Súmula: Reajusta o Valor de Referencia - VR do Município de Ipiranga para o exercício de 2006.
Lei Ordinária 1570/2005 de 20/12/2005
.: Veja Mais :. Sumula: Acrescenta ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.523 de 29 de junho de 2005, os parágrafos 1º e 2º.
Lei Ordinária 1567/2005 de 20/12/2005
.: Veja Mais :. Sumula: Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA”, no município de Ipiranga, e dá outras providências.
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