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Legislação
Lei Ordinária 2564/2018 de 29/08/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e de Acordo de Cooperação com a Associação Comunitária Rural e Esportiva de Santaria.
Lei Ordinária 2563/2018 de 29/08/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e de Acordo de Cooperação com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santana.
Lei Ordinária 2562/2018 de 29/08/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e de Acordo de Cooperação com a Associação de Produtores de Leite de Ipiranga.
Lei Ordinária 2561/2018 de 29/08/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza a Cessão de uso a Título Gratuito de 01 (um) Britador de Pedras ao Município de Carambeí e dá outras providências.
Lei Ordinária 2560/2018 de 21/08/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 505. 997.22 (quinhentos e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).
Lei Ordinária 2559/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Dispõe sobre os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
Lei Ordinária 2558/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Estabelece as atribuições do cargo de fiscal de tributos.
Lei Ordinária 2557/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Altera dispositivos na Lei Complementar nº. 09/2010 - Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária 2556/2018 de 27/06/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.164.968,92 (três milhões cento e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Lei Ordinária 2555/2018 de 27/06/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 376.689,69 (trezentos e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos).
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26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-579

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".