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Legislação
Lei Ordinária 2580/2018 de 30/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2579/2018 de 30/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Dispões sobre a constituição do serviço municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Ipiranga e dá outras providências.
Lei Ordinária 2578/2018 de 25/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Altera o inciso II do artigo 01º da Lei nº. 2257/2014 que trata do auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Lei Ordinária 2577/2018 de 25/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Altera e Revoga Dispositivos da Lei nº. 1914/2009 e revoga a Lei nº. 2125/2012 que dispõe dispõe sobre o serviço funerário no município de Ipiranga e dá outras providências.
Lei Ordinária 2576/2018 de 25/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 2487/2017 que trata da jornada de trabalho sob o regime 12x36 horas do Poder Executivo Municipal.
Lei Ordinária 2575/2018 de 25/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Revoga a Lei nº. 2518/2017 que alterou a Lei n. 1607/2006 que dispõe sobre o auxílio alimentação.
Lei Ordinária 2574/2018 de 18/10/2018
.: Veja Mais :. SÚMULA: Dispõe sobre a LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2019.
Lei Ordinária 2573/2018 de 09/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 146.090, 97 (cento e quarenta e seis mil noventa reais e noventa e sete centavos).
Lei Ordinária 2572/2018 de 09/10/2018
.: Veja Mais :. Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 493,100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais).
Lei Ordinária 2571/2018 de 04/10/2018
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.540.805,17 (um milhão quinhentos e quarenta mil oitocentos e cinco reais e dezessete centavos).
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