Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Complementar 7/2009
de 29/08/2009

Súmula: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal)   (...)

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Lei Complementar 6/2009
de 22/08/2009

SÚMULA: Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos, Funções, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5/2009
de 08/04/2009

SÚMULA: Cria o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, nas forma de Provimento Efetivo, Provimento em Comissão Gratificação Extraordinária e Função Gratificada, fixa o numero de vagas, a carga horária, os respectivos Padrões de Vencimentos e vantagens e dá   (...)

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