Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Complementar 18/2014
de 10/12/2014

Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2013.                                                                                                                                                                           

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Lei Complementar 17/2014
de 01/07/2014

SÚMULA: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 09/2013.                                                                                                                                                                             

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Lei Complementar 16/2014
de 23/04/2014

Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores públicos Municipais da Ativa, Inativos e Pensionistas do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 15/2014
de 23/04/2014

Súmula: Concede reposição salarial de subsídios aos Secretários Municipais, Agentes políticos não detentores de Cargo eletivos, pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 14/2014
de 23/04/2014

Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, detentores de Cargos Eletivos (Prefeito e Vice Prefeito Municipal), pagos pelo Tesouro Municipal.

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Lei Complementar 13/2014
de 23/04/2014

Súmula: Concede reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos, detentores de Cargos Eletivos (Vereadores), pagos pelo Tesouro Municipal.         

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Lei Complementar 12/2014
de 23/04/2014

Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais da ativa, inativos, comissionados, pensionista e conselheiros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

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Lei Complementar 11/2014
de 08/04/2014

Sumula: Dispõe sobre criação e transformação de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ipiranga, bem como cria a Procuradoria do Município, as Secretarias Municipal de Governo, Ciência e Tecnologia, e da outras providências.

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