Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Complementar 31/2018
de 18/12/2018

Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir novas atribuições ao cargo de oficial administrativo na descrição sintética e analítica do cargo, bem como alterar a relação de conhecimentos específicos exigidos.

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Lei Complementar 30/2018
de 25/10/2018

Súmula: Dispõe sobre os serviços e cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, altera dispositivos na Lei Complementar nº. 09/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 29/2018
de 25/10/2018

Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09/2013 para o fim de fazer incluir a função gratificada de Responsável pela Fiscalização, Atualização e Controle do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ipiranga.

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Lei Complementar 27/2018
de 14/03/2018

Súmula: Altera a Tabela “b” da Tabela XIV da Lei Complementar nº 09/2010.                                                                                                                                                         

Lei Complementar 26/2018
de 14/03/2018

Ementa : Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 07/2009 que trata do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Ipiranga e no âmbito regional, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no   (...)

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