Autoriza o poder executivo municipal efetuar de direito real de uso do bens municipais a Associação da Terceira Idade Ciranda da Amizade de Colorado - CIACO e , da outras providencias.
Verbetes: direito real de uso dos bens municipais para a teceira idade. vol 03.
Da nova redação a lei nº 670/90 de 08 de dezembro de 1990, que dispõe política municipal dos direitos da criança e do adolescente e aos conselhos municipais e titular dos direitos da criança e do adolescente, e reformula as disposições relativas ao fundo municipal dos direitos da criança e do adoles (...)
Verbetes: da nova redação ao direito das crianças e adolescente. vol 02
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